{"id":1632782,"date":"2025-10-12T11:33:00","date_gmt":"2025-10-12T14:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1632782"},"modified":"2025-09-04T17:43:07","modified_gmt":"2025-09-04T20:43:07","slug":"pagamento-antecipado-imposto-sefaz-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pagamento-antecipado-imposto-sefaz-se\/","title":{"rendered":"Pagamento antecipado do imposto para SEFAZ\/SE"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, turma!! Neste corrente artigo do Estrat\u00e9gia Concursos vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de Sergipe: <strong>pagamento antecipado do imposto para SEFAZ\/SE<\/strong> de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"901\" height=\"507\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/02162040\/image-22.png\" alt=\"Pagamento antecipado do imposto para SEFAZ\/SE\" class=\"wp-image-1632784\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/02162040\/image-22.png 901w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/02162040\/image-22-300x169.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/02162040\/image-22-768x432.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/02162040\/image-22-150x84.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 901px) 100vw, 901px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Pagamento antecipado do imposto para SEFAZ\/SE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Em resumo, iremos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar disposi\u00e7\u00f5es legislativas sobre pagamento antecipado do imposto para SEFAZ\/SE;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da norma que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Assim sendo, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/aleselegis.al.se.leg.br\/Arquivo\/Documents\/legislacao\/html\/l37961996.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 3.796\/1996, que trata do ICMS no Estado<\/a>, vamos agora estudar um pouco mais sobre pagamento antecipado do imposto para SEFAZ\/SE.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-pagamento-antecipado-do-imposto-para-sefaz-se-nbsp\"><strong>Pagamento antecipado do imposto para SEFAZ\/SE<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 comum observarmos a aplica\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no nosso arcabou\u00e7o fiscal, assim como tamb\u00e9m em outros pa\u00edses.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para o poder p\u00fablico, trata-se de um instrumento bastante positivo, j\u00e1 que permite ampliar a possibilidade de recebimentos de <strong>recursos p\u00fablicos <\/strong>por meio de tributos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria funciona, como o pr\u00f3prio nome sugere, como uma forma de trocar, substituir uma pessoa. Nesse caso, a pessoa original \u00e9 o contribuinte, que deveria efetuar o pagamento de um tributo. Essa pessoa \u00e9 trocada, substitu\u00edda, pela figura do <strong>respons\u00e1vel, <\/strong>que \u00e9 um terceiro, que teve algum tipo de rela\u00e7\u00e3o indireta com o surgimento daquela taxa\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com essa troca, fica mais vi\u00e1vel receber esse tributo, j\u00e1 que, inclusive, a norma pode elencar diversos respons\u00e1veis sobre um mesmo tributo, e eleger que essa responsabilidade ser\u00e1 solid\u00e1ria entre todos eles, ou seja, qualquer um deles pode ser cobrado pelo Estado,<strong> independentemente<\/strong> de poder econ\u00f4mico, de liga\u00e7\u00e3o maior com o contribuinte, ou de qualquer outro fator que porventura venha a ser levantado. A responsabilidade realmente aumenta consideravelmente as chances de receber o valor de um tributo por parte do poder p\u00fablico caso o contribuinte venha a faltar por qualquer raz\u00e3o que seja.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sei que, num primeiro olhar, a substitui\u00e7\u00e3o pode parecer injusta, arbitr\u00e1ria. E de fato muitas vezes \u00e9, mas tem um motivo: a coletividade. Vamos falar um pouco mais disso antes de abordar o pagamento antecipado do imposto para SEFAZ\/SE.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 evidente que muitas pessoas em in\u00fameras ocasi\u00f5es podem vir a ter dificuldades financeiras para pagar tributos. Em outros casos, muitos podem tamb\u00e9m simplesmente n\u00e3o pagar seus tributos apenas por vontade pr\u00f3pria. Mas imagine que em todas essas hip\u00f3teses o poder p\u00fablico simplesmente n\u00e3o cobrasse, abrisse m\u00e3o de receber aquela quantia em quest\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 justo, para a coletividade, para a sociedade, deixar de receber um recurso p\u00fablico daquela pessoa. Assim, para tentar minimizar o impacto de situa\u00e7\u00f5es como essas, a legisla\u00e7\u00e3o utiliza da<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-amber-color\"><strong>responsabilidade tribut\u00e1ria.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Uma das caracter\u00edsticas deste instrumento \u00e9 a possibilidade de pagamento antecipado do imposto para SEFAZ\/SE, o que \u00e9 um outro ponto positivo, j\u00e1 que antecipa recebimentos que s\u00f3 aconteceriam, em tese, num momento futuro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, vamos entender o que consta na lei 3796\/1996 sobre pagamento antecipado do imposto para SEFAZ\/SE:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 23 A mercadoria que estiver sob o regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"> ficar\u00e1 sujeita ao pagamento antecipado do imposto <\/mark><\/strong>para SEFAZ\/SE, quando este n\u00e3o tiver sido retido pelo remetente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico. O pagamento antecipado do imposto para SEFAZ\/SE, a que se refere este artigo, ser\u00e1 efetuado na primeira reparti\u00e7\u00e3o fazend\u00e1ria do Estado, por onde transitar a mercadoria, observadas as exce\u00e7\u00f5es previstas em regime especial de tributa\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 24 \u00c9<strong> assegurado ao contribuinte substitu\u00eddo<\/strong> o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor do imposto pago por for\u00e7a da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, correspondente ao fato gerador presumido que n\u00e3o se realizar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 24 \u00c9 assegurado ao contribuinte substitu\u00eddo o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor do imposto pago por for\u00e7a da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, correspondente ao fato gerador presumido que <strong>n\u00e3o se realizar,<\/strong> inclusive quanto ao aspecto quantitativo.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Formulado o pedido de restitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o havendo delibera\u00e7\u00e3o no prazo de <strong>90 (noventa) dias,<\/strong> o contribuinte substitu\u00eddo poder\u00e1 se creditar, em sua escrita fiscal, do valor objeto do pedido, devidamente atualizado segundo os mesmos crit\u00e9rios aplic\u00e1veis ao tributo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba Na hip\u00f3tese do par\u00e1grafo anterior, sobrevindo decis\u00e3o contr\u00e1ria irrecorr\u00edvel, o contribuinte substitu\u00eddo, no prazo de<strong> 15 (quinze) dias<\/strong> da respectiva notifica\u00e7\u00e3o, proceder\u00e1 ao estorno dos cr\u00e9ditos lan\u00e7ados, tamb\u00e9m devidamente atualizados, com o pagamento dos acr\u00e9scimos legais cab\u00edveis.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba Para efeito do estabelecido no \u201ccaput\u201d deste artigo, entende-se por fato gerador presumido n\u00e3o realizado, <strong>aquele em que tenha havido desfazimento do neg\u00f3cio.&nbsp;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba Aplica-se o disposto no \u201ccaput\u201d deste artigo inclusive quando houver desfazimento do neg\u00f3cio.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para fecharmos o nosso artigo sobre pagamento antecipado do imposto para SEFAZ\/SE, memorize ainda que, em caso de o fato gerador presumido se realizar por valor diverso do que serviu de base de c\u00e1lculo para a reten\u00e7\u00e3o do imposto devido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\"><strong>cabe ao contribuinte substitu\u00eddo<\/strong>,<\/mark> na forma prevista na legisla\u00e7\u00e3o em vigor:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>I \u2013 requerer a restitui\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a, na hip\u00f3tese de se realizar por valor inferior; ou&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II \u2013 recolher a diferen\u00e7a, na hip\u00f3tese de se realizar por valor superior.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema pagamento antecipado do imposto para SEFAZ\/SE, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre pagamento antecipado do imposto para SEFAZ\/SE, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos l\u00e1!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, turma!! 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