{"id":1632580,"date":"2025-09-28T14:26:00","date_gmt":"2025-09-28T17:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1632580"},"modified":"2025-09-04T17:14:38","modified_gmt":"2025-09-04T20:14:38","slug":"cumprimento-obrigacoes-tributarias-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cumprimento-obrigacoes-tributarias-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Garantia ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias &#8211; SEFAZ\/SP"},"content":{"rendered":"\n<p>E a\u00ed, com foco nos estudos?!! Neste texto do Estrat\u00e9gia Concursos vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: <strong>garantia ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para SEFAZ\/SP<\/strong> de acordo com a normativa nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"465\" height=\"243\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/02122728\/image-21.png\" alt=\"Garantia ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias - SEFAZ\/SP\" class=\"wp-image-1632586\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/02122728\/image-21.png 465w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/02122728\/image-21-300x157.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/02122728\/image-21-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 465px) 100vw, 465px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Garantia ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias &#8211; SEFAZ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Buscando se inteirar do assunto, iremos navegar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreender disposi\u00e7\u00f5es sobre garantia ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para SEFAZ\/SP;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tecer observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/1989\/lei-6374-01.03.1989.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 6.374\/1989 e o Regulamento do ICMS no Estado,<\/a> vamos agora estudar um pouco mais sobre garantia ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para SEFAZ\/SP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-garantia-ao-cumprimento-das-obrigacoes-tributarias-sefaz-sp\"><strong>Garantia ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias &#8211; SEFAZ\/SP<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>Enquanto ao sujeito passivo interessa desenvolver suas atividades econ\u00f4micas de maneira lucrativa, ao sujeito ativo cabe fazer o <strong>acompanhamento<\/strong> desses mercados em geral&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O sujeito ativo, que \u00e9 o poder p\u00fablico, tem a prerrogativa de fazer o controle das atua\u00e7\u00f5es empresariais, visando o equil\u00edbrio de mercado e a justi\u00e7a concorrencial. \u00c9 imprescind\u00edvel a manuten\u00e7\u00e3o de equidade na competitividade entre empreendimentos, at\u00e9 para estimular a entrada de <strong>novos participantes<\/strong>, o que seria ben\u00e9fico para o consumidor, j\u00e1 que maior concorr\u00eancia \u00e9 quase sempre sin\u00f4nimo de mais produtos dispon\u00edveis, maior qualidade e menor pre\u00e7o final.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Evidente que para um neg\u00f3cio a buscar pelo lucro faz todo sentido, at\u00e9 porque aquela companhia possui funcion\u00e1rios a pagar, dividendos a distribuir e tantas outras contas a liquidar, o que exige sim que haja retorno financeiro. O quer o Estado deve fazer, nesse contexto de controle, \u00e9 acompanhar se todas as organiza\u00e7\u00f5es que atuam em um mesmo mercado est\u00e3o <strong>respeitando todas as normas legais, atendendo todas as obriga\u00e7\u00f5es perante o poder p\u00fablico, e agindo dentro da legalidade concorrencial. <\/strong>Estando tudo dentro das regras, n\u00e3o deve fazer qualquer interven\u00e7\u00e3o o poder p\u00fablico, tendo em vista que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal declara que a livre concorr\u00eancia deve ser prioridade quando falamos em atividades comerciais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, caso sejam identificadas irregularidade, inobserv\u00e2ncias legais, inconsist\u00eancias ou outros tipos de problemas, pode e deve o Estado interferir, exigindo o retorno \u00e0 regularidade, para que as demais empresas n\u00e3o sejam prejudicadas pela conduta indevida de uma ou outra empresa que tenta se beneficiar de forma irregular. Pode, em muitos casos, exigir garantias, inclusive a garantia ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1ria para SEFAZ\/SP, nosso tema de hoje.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa exig\u00eancia pode vir a ser solicitada caso haja ind\u00edcios ou fatos que demonstrem que as obriga\u00e7\u00f5es futuras podem vir a n\u00e3o ser respeitadas pelo contribuinte em quest\u00e3o. Assim, o poder p\u00fablico j\u00e1 tenta evitar o dano, <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"><strong>exigindo antecipadamente garantias.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Aproveitando, vamos ent\u00e3o entender o que diz a lei 6374\/1989 sobre a possibilidade de exig\u00eancia de garantia ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para SEFAZ\/SP:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 18. A Secretaria da Fazenda poder\u00e1, conforme disposto em regulamento, <strong>exigir a presta\u00e7\u00e3o de garantia ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias em raz\u00e3o:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; <strong>de antecedentes fiscais que desabonem as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas envolvidas<\/strong>, assim como suas coligadas ou controladas, ou ainda seus s\u00f3cios;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; de d\u00e9bitos fiscais definitivamente constitu\u00eddos em nome da empresa,<strong> de coligadas ou controladas, bem como de seus s\u00f3cios;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; do<strong> tipo da atividade econ\u00f4mica <\/strong>desenvolvida pelo estabelecimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba A garantia prevista neste artigo ser\u00e1 prestada na forma permitida em direito, conforme disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba Em <strong>substitui\u00e7\u00e3o ou em complemento<\/strong> \u00e0 garantia prevista neste artigo, poder\u00e1 a Secretaria da Fazenda aplicar ao contribuinte regime especial para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba Concedida a inscri\u00e7\u00e3o, <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>a superveni\u00eancia de qualquer dos fatos<\/strong> <\/mark>mencionados neste artigo ensejar\u00e1 a exig\u00eancia da garantia prevista neste artigo, sujeitando-se o contribuinte \u00e0 suspens\u00e3o ou cassa\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia de sua inscri\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o a ofere\u00e7a no prazo fixado.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Para terminar nosso texto sobre garantia ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para SEFAZ\/SP, leve ainda para sua prova que qualquer altera\u00e7\u00e3o dos dados declarados para obten\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o, bem como a transfer\u00eancia, a venda, a suspens\u00e3o e o encerramento de atividade do estabelecimento:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; <strong>ser\u00e1 efetuada,<\/strong> observados os prazos e a forma estabelecidos em regulamento, mediante comunica\u00e7\u00e3o do contribuinte;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211;<strong> poder\u00e1 ser efetuada <\/strong>de of\u00edcio pela Secretaria da Fazenda, no interesse da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema garantia ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para SEFAZ\/SP, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre garantia ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para SEFAZ\/SP, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos l\u00e1!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>E a\u00ed, com foco nos estudos?!! 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