{"id":1632352,"date":"2025-10-17T14:23:00","date_gmt":"2025-10-17T17:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1632352"},"modified":"2025-10-17T18:20:04","modified_gmt":"2025-10-17T21:20:04","slug":"base-calculo-itcmd-estado-sergipe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/base-calculo-itcmd-estado-sergipe\/","title":{"rendered":"Base de c\u00e1lculo do ITCMD no Estado de Sergipe"},"content":{"rendered":"\n

Futuros auditores fiscais da SEFAZ-SE, a reta final de prepara\u00e7\u00e3o para o concurso est\u00e1 a todo vapor e um dos temas que certamente estar\u00e1 na sua prova \u00e9 a Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Estadual, em especial o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Compreender a fundo como se apura a base de c\u00e1lculo e quais os prazos para o pagamento deste imposto \u00e9 crucial para garantir pontos preciosos. Vamos mergulhar nos detalhes da Lei n\u00ba 7.724\/13 e do Decreto n\u00ba 29.994\/15 do estado de Sergipe para que voc\u00ea domine esse assunto.<\/p>\n\n\n\n

\"Base<\/figure>\n\n\n\n

A Base de C\u00e1lculo do ITCMD no Estado de Sergipe: O Valor Venal como Ponto de Partida<\/h2>\n\n\n\n

De forma direta, a base de c\u00e1lculo do ITCMD \u00e9 o valor venal<\/strong> do bem ou direito transmitido, expresso em moeda nacional. Mas o que exatamente \u00e9 o valor venal? A legisla\u00e7\u00e3o sergipana o define como o valor de mercado do bem na data da ocorr\u00eancia do fato gerador. Em outras palavras, \u00e9 o pre\u00e7o que o bem alcan\u00e7aria em uma venda \u00e0 vista, em condi\u00e7\u00f5es normais de mercado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental destacar que esse valor ser\u00e1 atualizado monetariamente pela varia\u00e7\u00e3o da Unidade Fiscal Padr\u00e3o do Estado de Sergipe (UFP\/SE) desde o dia seguinte ao fato gerador at\u00e9 a data prevista para o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Quando o valor de mercado n\u00e3o \u00e9 facilmente conhecido, a lei prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o administrativa pelo Fisco. Se houver discord\u00e2ncia por parte do contribuinte, pode-se instaurar um processo de avalia\u00e7\u00e3o para definir o montante.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar subavalia\u00e7\u00f5es, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece valores m\u00ednimos para a base de c\u00e1lculo em certas situa\u00e7\u00f5es, criando um piso para a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tabela 1: Valores M\u00ednimos para a Base de C\u00e1lculo do ITCMD em Sergipe<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tipo de Bem<\/strong><\/td>Valor M\u00ednimo da Base de C\u00e1lculo<\/strong><\/td><\/tr><\/thead>
Im\u00f3veis Urbanos<\/strong><\/td>O maior valor entre a avalia\u00e7\u00e3o feita pelo Munic\u00edpio para o ITBI ou para o IPTU do exerc\u00edcio corrente.<\/td><\/tr>
Im\u00f3veis Rurais<\/strong><\/td>O maior valor entre o informado na declara\u00e7\u00e3o do ITR, na declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda, ou o informado pela EMDAGRO, INCRA ou outro ente p\u00fablico.<\/td><\/tr>
Ve\u00edculos<\/strong><\/td>O mesmo valor que serviu de base de c\u00e1lculo para o IPVA no exerc\u00edcio corrente.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00f5es Espec\u00edficas: Como Calcular a Base de C\u00e1lculo<\/h3>\n\n\n\n

Al\u00e9m das regras gerais, a legisla\u00e7\u00e3o do ITCMD de Sergipe detalha o c\u00e1lculo para bens e direitos espec\u00edficos, garantindo maior precis\u00e3o na tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

1. Bens Financiados ou Adquiridos por Cons\u00f3rcio:<\/strong> Nesses casos, a base de c\u00e1lculo n\u00e3o \u00e9 o valor total do bem, mas sim o valor das presta\u00e7\u00f5es ou quotas que j\u00e1 foram efetivamente pagas at\u00e9 a data do fato gerador.<\/p>\n\n\n\n

2. A\u00e7\u00f5es Negociadas em Bolsa de Valores:<\/strong> A base de c\u00e1lculo ser\u00e1 a cota\u00e7\u00e3o m\u00e9dia alcan\u00e7ada na Bolsa na data da transmiss\u00e3o. Se n\u00e3o houver negocia\u00e7\u00e3o nesse dia, utiliza-se a do dia imediatamente anterior, podendo retroceder at\u00e9 180 dias. Alternativamente, pode ser usado o valor de um balan\u00e7o especial, prevalecendo sempre o maior valor.<\/p>\n\n\n\n

3. Cotas de Sociedades N\u00e3o Negociadas em Bolsa:<\/strong> Para empresas de capital fechado, o c\u00e1lculo se baseia no valor do patrim\u00f4nio l\u00edquido na data da transmiss\u00e3o, apurado conforme as normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Importante: se a empresa possuir im\u00f3veis, o valor venal desses bens deve ser considerado na apura\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio l\u00edquido.<\/p>\n\n\n\n

4. Institui\u00e7\u00e3o de Direitos Reais:<\/strong> Quando h\u00e1 a transmiss\u00e3o de direitos reais, como o usufruto, a base de c\u00e1lculo do imposto corresponder\u00e1 a 50% do valor venal do bem.<\/p>\n\n\n\n

5. Planos de Previd\u00eancia (PGBL\/VGBL):<\/strong> Na transmiss\u00e3o causa mortis<\/em> de valores de planos como PGBL ou VGBL, a base de c\u00e1lculo ser\u00e1:<\/p>\n\n\n\n