{"id":1632331,"date":"2025-09-29T14:26:00","date_gmt":"2025-09-29T17:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1632331"},"modified":"2025-09-24T19:14:01","modified_gmt":"2025-09-24T22:14:01","slug":"reversao-tjsp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/reversao-tjsp\/","title":{"rendered":"Revers\u00e3o: Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos para o TJ SP\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Neste artigo voc\u00ea encontrar\u00e1 um resumo da forma de provimento denominada revers\u00e3o, conforme consta na Lei n\u00ba 10.261\/68, que institui o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, concurseiro, tudo bem com voc\u00ea? Estudando muito para o concurso do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/a>? Certamente sim! Afinal, essa \u00e9 uma grande oportunidade de ser tornar servidor em um dos \u00f3rg\u00e3os mais cobi\u00e7ados do Judici\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para auxiliar voc\u00ea nessa miss\u00e3o, elaboramos um resumo acerca da forma de provimento denominada revers\u00e3o<\/strong>, conforme consta na Lei n\u00ba 10.261\/68, que institui o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es Iniciais\u00a0<\/h2>\n\n\n\n
\"aten\u00e7\u00e3o\"<\/figure>\n\n\n\n

Primeiramente, vale ressaltar que a Lei n\u00ba 10.261\/68<\/strong> que institui o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 uma lei bastante antiga, do ano de 1968 e que, por conta disso, nela encontramos termos em desuso no contexto atual, mas que, por vezes, traremos aqui por se tratar da literalidade do dispositivo legal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O regime estatut\u00e1rio\u00a0<\/h3>\n\n\n\n

Outrossim, \u00e9 importante tamb\u00e9m esclarecer o que significa o termo \u201cregime estatut\u00e1rio\u201d. Nesse contexto, o regime estatut\u00e1rio consiste no conjunto de regras que disciplina a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica existente entre o Estado e os funcion\u00e1rios p\u00fablicos <\/strong>(a lei utiliza exatamente essa nomenclatura: funcion\u00e1rios p\u00fablicos).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Funcion\u00e1rio P\u00fablico<\/h3>\n\n\n\n

Conforme a Lei n\u00ba 10.261\/68, funcion\u00e1rio p\u00fablico \u00e9 a pessoa legalmente investida em cargo p\u00fablico<\/strong>. Desse modo, \u00e9 importante frisar que as disposi\u00e7\u00f5es contidas no estatuto em an\u00e1lise s\u00e3o dirigidas aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos estatut\u00e1rios, <\/strong>sejam eles efetivos ou comissionados. <\/p>\n\n\n\n

O artigo 2\u00ba do dispositivo legal em an\u00e1lise afirma que as disposi\u00e7\u00f5es da lei n\u00e3o <\/strong>se aplicam aos empregados <\/strong>das autarquias, entidades paraestatais e servi\u00e7os p\u00fablicos de natureza industrial, ressalvada a situa\u00e7\u00e3o daqueles que, por lei anterior, j\u00e1 tenham a qualidade de funcion\u00e1rio p\u00fablico<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Cargo P\u00fablico\u00a0<\/h3>\n\n\n\n

Outro conceito de extrema import\u00e2ncia trazido pela lei \u00e9 o de cargo p\u00fablico<\/strong>, que, de acordo com o dispositivo legal, trata-se do conjunto de atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades cometidas a um funcion\u00e1rio.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Os cargos p\u00fablicos, conforme preceitua a lei, podem ser isolados ou de carreira. <\/p>\n\n\n\n

Mais uma vez, vale refor\u00e7ar que as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas na lei n\u00e3o <\/strong>se aplicam aos empregados p\u00fablicos, cuja rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica se submete \u00e0 CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho). <\/p>\n\n\n\n

O concurso p\u00fablico\u00a0<\/h3>\n\n\n\n

O estatuto em an\u00e1lise nos afirma, em seu artigo 14, que a nomea\u00e7\u00e3o <\/strong>para cargo p\u00fablico de provimento efetivo ser\u00e1 precedida de concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos. <\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Ainda conforme preceitua o texto legal as provas ser\u00e3o avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos<\/strong> e aos t\u00edtulos ser\u00e3o atribu\u00eddos, no m\u00e1ximo<\/strong>, 50 (cinquenta) pontos<\/strong> e as normas gerais para a realiza\u00e7\u00e3o dos concursos e para a convoca\u00e7\u00e3o e indica\u00e7\u00e3o dos candidatos para o provimento dos cargos ser\u00e3o estabelecidas em regulamento. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os concursos ser\u00e3o regidos por instru\u00e7\u00f5es especiais<\/strong>, expedidas pelo \u00f3rg\u00e3o competente. <\/p>\n\n\n\n

A lei ainda nos diz que a realiza\u00e7\u00e3o dos concursos ser\u00e1 centralizada num s\u00f3 \u00f3rg\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Outrossim, conforme o estatuto, as provas de habilita\u00e7\u00e3o ser\u00e3o realizadas pelo \u00f3rg\u00e3o encarregado dos concursos, para fins de transfer\u00eancia e de outras formas de provimento que n\u00e3o impliquem em crit\u00e9rio competitivo. <\/p>\n\n\n\n

Revers\u00e3o\u00a0<\/h2>\n\n\n\n
\"aten\u00e7\u00e3o\"<\/figure>\n\n\n\n

Conforme o estatuto dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos do estado e S\u00e3o Paulo, a revers\u00e3o \u00e9 o ato pelo qual o aposentado reingressa no servi\u00e7o p\u00fablico a pedido ou ex-officio.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com o dispositivo legal, a revers\u00e3o ex-officio ser\u00e1 feita quando insubsistentes as raz\u00f5es que determinaram a aposentadoria por invalidez<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante que merece destaque em nosso resumo \u00e9 o de que n\u00e3o poder\u00e1 reverter \u00e0 atividade o aposentado que contar mais de 58 (cinquenta e oito) anos de idade<\/strong>. Veja que essa idade \u00e9 o que consta na literalidade do texto da lei.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a lei afirma que a revers\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 efetivar-se quando, em inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, ficar comprovada a capacidade para o exerc\u00edcio do cargo. No entanto, se o laudo m\u00e9dico n\u00e3o for favor\u00e1vel, o servidor interessado na revers\u00e3o ser\u00e1 submetido a uma nova inspe\u00e7\u00e3o de sa\u00fade para o mesmo fim, decorridos pelo menos 90 dias.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Outrossim, se o servidor for revertido de of\u00edcio (pela insubsist\u00eancia de sua aposentadoria por invalidez) e se ele se recusar a tomar posse ou n\u00e3o entrar em exerc\u00edcio dentro do prazo legal, ser\u00e1 tornada em efeito <\/strong>a revers\u00e3o ex-officio e cassada a sua aposentadoria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por fim, ressaltamos que, em regra, a revers\u00e3o ser\u00e1 feita no mesmo cargo no qual o funcion\u00e1rio foi aposentado<\/strong>. Entretanto, em casos especiais<\/strong>, a ju\u00edzo do Governo, o aposentado poder\u00e1 reverter em outro cargo, de igual padr\u00e3o de vencimentos, respeitada a habilita\u00e7\u00e3o profissional<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para finalizar\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

Por fim, lembre-se de que o Concurso Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 uma excelente oportunidade para que voc\u00ea consiga ingressar na esfera do Poder Judici\u00e1rio. Outrossim, os concursos no \u00e2mbito da Justi\u00e7a oferecem excelentes remunera\u00e7\u00f5es. Portanto se esforce e se debruce nos estudos para alcan\u00e7ar o t\u00e3o sonhado cargo p\u00fablico.  <\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, n\u00f3s do Estrat\u00e9gia Concursos<\/a> buscaremos facilitar a sua caminhada rumo a esse objetivo. Se voc\u00ea ainda n\u00e3o conhece os nossos cursos, entre no nosso site e encontre o curso que atender\u00e1 \u00e0s suas necessidades.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, n\u00e3o deixe de acompanhar e ficar por dentro do que acontece no mundo dos concursos.  <\/p>\n\n\n\n

Bons estudos e at\u00e9 mais! <\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Concursos 2025<\/a> <\/p>\n\n\n\n

\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Neste artigo voc\u00ea encontrar\u00e1 um resumo da forma de provimento denominada revers\u00e3o, conforme consta na Lei n\u00ba 10.261\/68, que institui o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo.  Ol\u00e1, concurseiro, tudo bem com voc\u00ea? Estudando muito para o concurso do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo? Certamente sim! 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