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Tabela de conte\u00fados<\/h2>- Introdu\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>
- Quando h\u00e1 il\u00edcito concorrencial<\/a><\/li>
- Como o Cade conecta conduta e mercado relevante<\/a><\/li>
- Posi\u00e7\u00e3o dominante e mercado relevante<\/a><\/li>
- Condutas horizontais x unilaterais: como o CADE avalia<\/a><\/li>
- San\u00e7\u00f5es e dosimetria de multas<\/a><\/li>
- Cobran\u00e7a recente<\/a>
- Dicas r\u00e1pidas para acertar na prova<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Considera\u00e7\u00f5es finais<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Quando h\u00e1 il\u00edcito concorrencial<\/h2>\n\n\n\n
Primeiramente, a Lei 12.529\/2011 adota um teste de objeto\/efeitos potenciais<\/strong>, independente de culpa<\/strong>: basta que a conduta tenha por objeto<\/strong> ou possa produzir<\/strong> (ainda que n\u00e3o produza de fato<\/em>) restri\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia, domina\u00e7\u00e3o de mercado, aumento arbitr\u00e1rio de lucros ou abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante. Trata-se, portanto, de il\u00edcito de perigo<\/strong>, avaliado \u00e0 luz do impacto concorrencial, e n\u00e3o exige<\/strong> prova de inten\u00e7\u00e3o (dolo\/culpa), vejamos o que diz o art. 36, da Lei 12.529\/2011(grifos nossos)<\/em>:<\/a><\/p>\n\n\n\n\n\nArt. 36. Constituem infra\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica, independentemente de culpa<\/strong>, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que n\u00e3o sejam alcan\u00e7ados<\/strong>: <\/p>\n\n\n\nI – limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorr\u00eancia ou a livre iniciativa; <\/p>\n\n\n\n
II – dominar mercado relevante de bens ou servi\u00e7os; <\/p>\n\n\n\n
III – aumentar arbitrariamente os lucros; e <\/p>\n\n\n\n
IV – exercer de forma abusiva posi\u00e7\u00e3o dominante. <\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n\n\n\n
Como o Cade conecta conduta e mercado relevante<\/h2>\n\n\n\n
Nesse sentido, o CADE n\u00e3o julga a conduta no v\u00e1cuo<\/strong>, ele vincula a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o<\/strong> \u00e0s causas e consequ\u00eancias em um mercado espec\u00edfico<\/strong>, observando sua estrutura, poder de mercado e barreiras \u00e0 entrada, \u00e9 por esse motivo, que a caracteriza\u00e7\u00e3o do il\u00edcito depende do nexo entre o comportamento e o mercado relevante<\/strong> (produto e geografia), e n\u00e3o da mera abstra\u00e7\u00e3o do ato.<\/p>\n\n\n\nPor\u00e9m, aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> O \u00a71\u00ba ressalva que ganho de mercado por efici\u00eancia<\/strong> n\u00e3o configura, por si, domina\u00e7\u00e3o il\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n\nArt. 36. \u00a7 1o<\/sup> A conquista de mercado resultante de processo natural fundado na maior efici\u00eancia de agente econ\u00f4mico em rela\u00e7\u00e3o a seus competidores n\u00e3o caracteriza o il\u00edcito previsto no inciso II do caput deste artigo. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\nPosi\u00e7\u00e3o dominante e mercado relevante<\/h2>\n\n\n\n
Em regra, presume-se posi\u00e7\u00e3o dominante<\/strong> quando a empresa (ou grupo) \u00e9 capaz de alterar unilateralmente<\/strong> as condi\u00e7\u00f5es de mercado ou controla 20% ou mais<\/strong> do mercado relevante, por\u00e9m esse percentual pode ser ajustado pelo CADE em setores espec\u00edficos, conforme o caso, veja oque diz a lei:<\/p>\n\n\n\n\nArt. 36. \u00a7 2o<\/sup> Presume-se posi\u00e7\u00e3o dominante sempre que uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateral ou coordenadamente as condi\u00e7\u00f5es de mercado ou quando controlar 20% (vinte por cento) ou mais do mercado relevante, podendo este percentual ser alterado pelo Cade para setores espec\u00edficos da economia. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n\nDica de prova:<\/strong> os 20% indicam presun\u00e7\u00e3o relativa<\/strong>, que deve ser sempre considerada em conjunto com o poder de mercado<\/strong> e a rivalidade efetiva<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\nCondutas horizontais x unilaterais: como o CADE avalia<\/h2>\n\n\n\n
Para entender como se configura a infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica,<\/em><\/strong> \u00e9 \u00fatil distinguir as condutas horizontais<\/strong> (entre concorrentes) das condutas unilaterais<\/strong> (de uma empresa com poder de mercado), a seguir, resumimos o que costuma orientar o enquadramento e a prova em cada categoria, sempre vinculando a an\u00e1lise ao mercado relevante<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nCartel e acordos entre concorrentes (Condutas horizontais)<\/strong>, \u00e9 uma regra per se<\/strong> de ilicitude pr\u00e1tica \u2014 foco em ind\u00edcios de coordena\u00e7\u00e3o<\/strong> (trocas sens\u00edveis de informa\u00e7\u00e3o, paralelismo n\u00e3o natural, documentos).<\/p>\n\n\n\nAbuso unilateral e posi\u00e7\u00e3o dominante (Condutas unilaterais)<\/strong>, aqui a abordagem \u00e9 baseada em efeitos<\/strong>, o CADE avalia se a conduta de quem det\u00e9m (ou presume deter) a posi\u00e7\u00e3o dominante<\/strong> \u00e9 capaz<\/strong> de gerar efeitos anticompetitivos (ex.: exclusividades, fideliza\u00e7\u00e3o, recusa de contratar). Em seguida, contrap\u00f5e esses efeitos a efici\u00eancias<\/strong> verificadas e a justificativas<\/strong> de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\nDestaque-se, que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio comprovar que objetivos foram alcan\u00e7ados<\/strong>, pois em mat\u00e9ria de infra\u00e7\u00e3o contra a ordem econ\u00f4mica<\/strong>, prevalece o teste de objeto\/efeitos potenciais<\/strong>, bastando a capacidade<\/strong> de a conduta restringir a concorr\u00eancia<\/strong> ou abusar da posi\u00e7\u00e3o dominante<\/strong>, sempre no contexto do mercado relevante<\/strong> (produto e geogr\u00e1fico).<\/p>\n\n\n\nSan\u00e7\u00f5es e dosimetria de multas<\/h2>\n\n\n\n
Resumidamente, as multas principais (art. 37) <\/strong>s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n- Empresas:<\/strong> de 0,1% a 20%<\/strong> do faturamento bruto<\/strong> no ramo de atividade do \u00faltimo exerc\u00edcio anterior \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o do PA (nunca inferior \u00e0 vantagem auferida<\/strong>).<\/li>\n\n\n\n
- Pessoas e entidades sem atividade empresarial:<\/strong> R$ 50 mil a R$ 2 bilh\u00f5es<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
- Administradores:<\/strong> 1% a 20%<\/strong> da multa aplicada \u00e0 empresa (com culpa ou dolo).<\/li>\n\n\n\n
- Reincid\u00eancia:<\/strong> dobra da multa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, o Guia de Dosimetria de Multas de Cartel<\/a><\/strong> esclarece que a base<\/strong> costuma ser o faturamento no ramo afetado no Brasil<\/strong> (ou sub-ramo\/mercado) do ano anterior; na falta ou inidoneidade<\/strong> de dados, pode-se usar o faturamento total<\/strong> (art. 37, \u00a72\u00ba).<\/p>\n\n\n\nAl\u00e9m disso, o CADE pode impor penas acess\u00f3rias<\/strong>, tais como a publica\u00e7\u00e3o de extrato da decis\u00e3o, proibi\u00e7\u00e3o de licitar<\/strong> e contratar com o poder p\u00fablico (\u22655 anos), inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor<\/strong>, medidas estruturais (cis\u00e3o, venda de ativos), proibi\u00e7\u00e3o de exercer com\u00e9rcio<\/strong> (at\u00e9 5 anos) entre outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\nPor fim, as multas di\u00e1rias<\/strong> e as infra\u00e7\u00f5es processuais (arts. 39 a 44)<\/strong> tamb\u00e9m merecem destaque: o descumprimento de decis\u00f5es, a reten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, a aus\u00eancia injustificada, a obstru\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00f5es ou a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas<\/strong> tamb\u00e9m geram multas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\nCobran\u00e7a recente<\/h2>\n\n\n\n\nRecentemente, a FGV (TRF-5\/2025) cobrou caso em que, ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o ao CADE por suposto abuso do poder econ\u00f4mico da empresa Alfa, indagou-se como se caracteriza a ilicitude, nesse contexto, o gabarito indicou que o il\u00edcito n\u00e3o se analisa em abstrato<\/strong>; ao contr\u00e1rio, exige-se a vincula\u00e7\u00e3o da conduta ao mercado relevante<\/strong>, com exame de causas e consequ\u00eancias<\/strong>, sendo esse nexo o cora\u00e7\u00e3o do teste concorrencial<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n\nCaso queira ver mais sobre essa prova, recomenda-se a leitura complementar<\/strong> da Prova comentada de Direito Econ\u00f4mico \u2014 Juiz Federal TRF-5 (Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas)<\/a>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\nDicas r\u00e1pidas para acertar na prova<\/h3>\n\n\n\n\n- Palavra-chave mental:<\/strong> \u201cobjeto\/efeitos potenciais + mercado relevante\u201d.<\/li>\n\n\n\n
- Cartel:<\/strong> ind\u00edcios de coordena\u00e7\u00e3o<\/strong> indica tend\u00eancia a ilicitude por si<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
- Abuso unilateral:<\/strong> capacidade de efeitos anticompetitivos<\/strong> versus efici\u00eancias<\/strong> e justificativas.<\/li>\n\n\n\n
- San\u00e7\u00e3o:<\/strong> 0,1%\u201320%<\/strong> (ramo).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n
Em s\u00edntese, o CADE julga infra\u00e7\u00f5es <\/strong>\u00e0 ordem econ\u00f4mica<\/strong> conectando o comportamento<\/strong> e a realidade concorrencial<\/strong> do mercado relevante<\/strong>, independentemente do resultado ou culpa. Por sua vez, a dosimetria busca a proporcionalidade do efeito dissuas\u00f3rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nPor fim, caso queira se aprofundar, n\u00e3o deixe de conferir os nossos cursos jur\u00eddicos<\/a> focados em concursos p\u00fablicos, assim como os nossos cursos de Direito Econ\u00f4mico<\/a>.<\/p>\n\n\n\nCursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n
- Dicas r\u00e1pidas para acertar na prova<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Considera\u00e7\u00f5es finais<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Quando h\u00e1 il\u00edcito concorrencial<\/h2>\n\n\n\n
Primeiramente, a Lei 12.529\/2011 adota um teste de objeto\/efeitos potenciais<\/strong>, independente de culpa<\/strong>: basta que a conduta tenha por objeto<\/strong> ou possa produzir<\/strong> (ainda que n\u00e3o produza de fato<\/em>) restri\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia, domina\u00e7\u00e3o de mercado, aumento arbitr\u00e1rio de lucros ou abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante. Trata-se, portanto, de il\u00edcito de perigo<\/strong>, avaliado \u00e0 luz do impacto concorrencial, e n\u00e3o exige<\/strong> prova de inten\u00e7\u00e3o (dolo\/culpa), vejamos o que diz o art. 36, da Lei 12.529\/2011(grifos nossos)<\/em>:<\/a><\/p>\n\n\n\n
\n\n
Art. 36. Constituem infra\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica, independentemente de culpa<\/strong>, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que n\u00e3o sejam alcan\u00e7ados<\/strong>: <\/p>\n\n\n\n
I – limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorr\u00eancia ou a livre iniciativa; <\/p>\n\n\n\n
II – dominar mercado relevante de bens ou servi\u00e7os; <\/p>\n\n\n\n
III – aumentar arbitrariamente os lucros; e <\/p>\n\n\n\n
IV – exercer de forma abusiva posi\u00e7\u00e3o dominante. <\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n\n\n\n
Como o Cade conecta conduta e mercado relevante<\/h2>\n\n\n\n
Nesse sentido, o CADE n\u00e3o julga a conduta no v\u00e1cuo<\/strong>, ele vincula a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o<\/strong> \u00e0s causas e consequ\u00eancias em um mercado espec\u00edfico<\/strong>, observando sua estrutura, poder de mercado e barreiras \u00e0 entrada, \u00e9 por esse motivo, que a caracteriza\u00e7\u00e3o do il\u00edcito depende do nexo entre o comportamento e o mercado relevante<\/strong> (produto e geografia), e n\u00e3o da mera abstra\u00e7\u00e3o do ato.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> O \u00a71\u00ba ressalva que ganho de mercado por efici\u00eancia<\/strong> n\u00e3o configura, por si, domina\u00e7\u00e3o il\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n
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Art. 36. \u00a7 1o<\/sup> A conquista de mercado resultante de processo natural fundado na maior efici\u00eancia de agente econ\u00f4mico em rela\u00e7\u00e3o a seus competidores n\u00e3o caracteriza o il\u00edcito previsto no inciso II do caput deste artigo. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Posi\u00e7\u00e3o dominante e mercado relevante<\/h2>\n\n\n\n
Em regra, presume-se posi\u00e7\u00e3o dominante<\/strong> quando a empresa (ou grupo) \u00e9 capaz de alterar unilateralmente<\/strong> as condi\u00e7\u00f5es de mercado ou controla 20% ou mais<\/strong> do mercado relevante, por\u00e9m esse percentual pode ser ajustado pelo CADE em setores espec\u00edficos, conforme o caso, veja oque diz a lei:<\/p>\n\n\n\n
\n
Art. 36. \u00a7 2o<\/sup> Presume-se posi\u00e7\u00e3o dominante sempre que uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateral ou coordenadamente as condi\u00e7\u00f5es de mercado ou quando controlar 20% (vinte por cento) ou mais do mercado relevante, podendo este percentual ser alterado pelo Cade para setores espec\u00edficos da economia. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
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Dica de prova:<\/strong> os 20% indicam presun\u00e7\u00e3o relativa<\/strong>, que deve ser sempre considerada em conjunto com o poder de mercado<\/strong> e a rivalidade efetiva<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Condutas horizontais x unilaterais: como o CADE avalia<\/h2>\n\n\n\n
Para entender como se configura a infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica,<\/em><\/strong> \u00e9 \u00fatil distinguir as condutas horizontais<\/strong> (entre concorrentes) das condutas unilaterais<\/strong> (de uma empresa com poder de mercado), a seguir, resumimos o que costuma orientar o enquadramento e a prova em cada categoria, sempre vinculando a an\u00e1lise ao mercado relevante<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Cartel e acordos entre concorrentes (Condutas horizontais)<\/strong>, \u00e9 uma regra per se<\/strong> de ilicitude pr\u00e1tica \u2014 foco em ind\u00edcios de coordena\u00e7\u00e3o<\/strong> (trocas sens\u00edveis de informa\u00e7\u00e3o, paralelismo n\u00e3o natural, documentos).<\/p>\n\n\n\n
Abuso unilateral e posi\u00e7\u00e3o dominante (Condutas unilaterais)<\/strong>, aqui a abordagem \u00e9 baseada em efeitos<\/strong>, o CADE avalia se a conduta de quem det\u00e9m (ou presume deter) a posi\u00e7\u00e3o dominante<\/strong> \u00e9 capaz<\/strong> de gerar efeitos anticompetitivos (ex.: exclusividades, fideliza\u00e7\u00e3o, recusa de contratar). Em seguida, contrap\u00f5e esses efeitos a efici\u00eancias<\/strong> verificadas e a justificativas<\/strong> de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
Destaque-se, que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio comprovar que objetivos foram alcan\u00e7ados<\/strong>, pois em mat\u00e9ria de infra\u00e7\u00e3o contra a ordem econ\u00f4mica<\/strong>, prevalece o teste de objeto\/efeitos potenciais<\/strong>, bastando a capacidade<\/strong> de a conduta restringir a concorr\u00eancia<\/strong> ou abusar da posi\u00e7\u00e3o dominante<\/strong>, sempre no contexto do mercado relevante<\/strong> (produto e geogr\u00e1fico).<\/p>\n\n\n\n
San\u00e7\u00f5es e dosimetria de multas<\/h2>\n\n\n\n
Resumidamente, as multas principais (art. 37) <\/strong>s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
- \n
- Empresas:<\/strong> de 0,1% a 20%<\/strong> do faturamento bruto<\/strong> no ramo de atividade do \u00faltimo exerc\u00edcio anterior \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o do PA (nunca inferior \u00e0 vantagem auferida<\/strong>).<\/li>\n\n\n\n
- Pessoas e entidades sem atividade empresarial:<\/strong> R$ 50 mil a R$ 2 bilh\u00f5es<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
- Administradores:<\/strong> 1% a 20%<\/strong> da multa aplicada \u00e0 empresa (com culpa ou dolo).<\/li>\n\n\n\n
- Reincid\u00eancia:<\/strong> dobra da multa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, o Guia de Dosimetria de Multas de Cartel<\/a><\/strong> esclarece que a base<\/strong> costuma ser o faturamento no ramo afetado no Brasil<\/strong> (ou sub-ramo\/mercado) do ano anterior; na falta ou inidoneidade<\/strong> de dados, pode-se usar o faturamento total<\/strong> (art. 37, \u00a72\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o CADE pode impor penas acess\u00f3rias<\/strong>, tais como a publica\u00e7\u00e3o de extrato da decis\u00e3o, proibi\u00e7\u00e3o de licitar<\/strong> e contratar com o poder p\u00fablico (\u22655 anos), inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor<\/strong>, medidas estruturais (cis\u00e3o, venda de ativos), proibi\u00e7\u00e3o de exercer com\u00e9rcio<\/strong> (at\u00e9 5 anos) entre outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, as multas di\u00e1rias<\/strong> e as infra\u00e7\u00f5es processuais (arts. 39 a 44)<\/strong> tamb\u00e9m merecem destaque: o descumprimento de decis\u00f5es, a reten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, a aus\u00eancia injustificada, a obstru\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00f5es ou a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas<\/strong> tamb\u00e9m geram multas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n
Cobran\u00e7a recente<\/h2>\n\n\n\n
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Recentemente, a FGV (TRF-5\/2025) cobrou caso em que, ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o ao CADE por suposto abuso do poder econ\u00f4mico da empresa Alfa, indagou-se como se caracteriza a ilicitude, nesse contexto, o gabarito indicou que o il\u00edcito n\u00e3o se analisa em abstrato<\/strong>; ao contr\u00e1rio, exige-se a vincula\u00e7\u00e3o da conduta ao mercado relevante<\/strong>, com exame de causas e consequ\u00eancias<\/strong>, sendo esse nexo o cora\u00e7\u00e3o do teste concorrencial<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
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Caso queira ver mais sobre essa prova, recomenda-se a leitura complementar<\/strong> da Prova comentada de Direito Econ\u00f4mico \u2014 Juiz Federal TRF-5 (Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas)<\/a>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Dicas r\u00e1pidas para acertar na prova<\/h3>\n\n\n\n
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- Palavra-chave mental:<\/strong> \u201cobjeto\/efeitos potenciais + mercado relevante\u201d.<\/li>\n\n\n\n
- Cartel:<\/strong> ind\u00edcios de coordena\u00e7\u00e3o<\/strong> indica tend\u00eancia a ilicitude por si<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
- Abuso unilateral:<\/strong> capacidade de efeitos anticompetitivos<\/strong> versus efici\u00eancias<\/strong> e justificativas.<\/li>\n\n\n\n
- San\u00e7\u00e3o:<\/strong> 0,1%\u201320%<\/strong> (ramo).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n
Em s\u00edntese, o CADE julga infra\u00e7\u00f5es <\/strong>\u00e0 ordem econ\u00f4mica<\/strong> conectando o comportamento<\/strong> e a realidade concorrencial<\/strong> do mercado relevante<\/strong>, independentemente do resultado ou culpa. Por sua vez, a dosimetria busca a proporcionalidade do efeito dissuas\u00f3rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, caso queira se aprofundar, n\u00e3o deixe de conferir os nossos cursos jur\u00eddicos<\/a> focados em concursos p\u00fablicos, assim como os nossos cursos de Direito Econ\u00f4mico<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n
- Cartel:<\/strong> ind\u00edcios de coordena\u00e7\u00e3o<\/strong> indica tend\u00eancia a ilicitude por si<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
- Pessoas e entidades sem atividade empresarial:<\/strong> R$ 50 mil a R$ 2 bilh\u00f5es<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
- Considera\u00e7\u00f5es finais<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n