{"id":1631828,"date":"2025-10-07T14:06:00","date_gmt":"2025-10-07T17:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1631828"},"modified":"2025-09-04T17:33:28","modified_gmt":"2025-09-04T20:33:28","slug":"debitos-creditos-icms-sefaz-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/debitos-creditos-icms-sefaz-se\/","title":{"rendered":"D\u00e9bitos e cr\u00e9ditos do ICMS para SEFAZ\/SE"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudante!! Neste corrente artigo do Estrat\u00e9gia Concursos vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de Sergipe: <strong>d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos do ICMS para SEFAZ\/SE<\/strong> de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"901\" height=\"507\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/01123741\/image-8.png\" alt=\"D\u00e9bitos e cr\u00e9ditos do ICMS para SEFAZ\/SE\" class=\"wp-image-1631831\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/01123741\/image-8.png 901w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/01123741\/image-8-300x169.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/01123741\/image-8-768x432.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/01123741\/image-8-150x84.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 901px) 100vw, 901px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">D\u00e9bitos e cr\u00e9ditos do ICMS para SEFAZ\/SE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Basicamente, iremos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar disposi\u00e7\u00f5es legislativas sobre d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos do ICMS para SEFAZ\/SE;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da norma que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesse diapas\u00e3o, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/aleselegis.al.se.leg.br\/Arquivo\/Documents\/legislacao\/html\/l37961996.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 3.796\/1996, que trata do ICMS no Estado<\/a>, vamos agora estudar um pouco mais sobre d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos do ICMS para SEFAZ\/SE.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-debitos-e-creditos-do-icms-para-sefaz-se-nbsp\"><strong>D\u00e9bitos e cr\u00e9ditos do ICMS para SEFAZ\/SE<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Cada tributo tem sua maneira peculiar de ser mensurado, j\u00e1 que alguns podem ter caracter\u00edsticas distintas de outros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No tocante ao <strong>ICMS,<\/strong> por exemplo, precisamos de algumas informa\u00e7\u00f5es relevantes para que a sua apura\u00e7\u00e3o se d\u00ea de forma correta, chegando assim \u00e0 quantia devida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque \u00e9 necess\u00e1rio observar se aquela opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 abrangida pela possibilidade de<strong> ICMS a recuperar,<\/strong> o que faz toda a diferen\u00e7a sobre o valor de ICMS a recolher.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos explicar melhor isso. Na l\u00f3gica, os d\u00e9bitos de ICMS, do ponto de vista tribut\u00e1rio, s\u00e3o aqueles que formam, ao final de determinado per\u00edodo, o valor a ser pago pelo contribuinte. Assim, <strong>d\u00e9bito <\/strong>de ICMS significa d\u00edvida para o sujeito passivo que ir\u00e1 pag\u00e1-la.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, em muitos casos, existe a forma\u00e7\u00e3o de <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-pink-color\">cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios,<\/mark><\/strong> que podem abater\/compensar aqueles d\u00e9bitos que citamos acima, devido a exist\u00eancia da n\u00e3o-cumulatividade. Na n\u00e3o-cumulatividade, permite-se que, dentro de uma mesma cadeia produtiva, os valores de ICMS referentes a opera\u00e7\u00f5es anteriores, relativas a um mesmo item ou insumo, possam ser compensados nas opera\u00e7\u00f5es seguintes, evitando assim um efeito cascata de tributa\u00e7\u00e3o de um mesmo imposto, o ICMS. Dessa forma, deve-se apurar o ICMS que vai incidindo dentro daquela cadeia produ\u00e7\u00e3o, para que seja abatido \u00e0 medida que este mesmo tributo vai incidindo naquela cadeia. Esses valores a serem compensados, referentes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es anteriores, s\u00e3o chamados de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, sobre d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos do ICMS para SEFAZ\/SE, enquanto os d\u00e9bitos significam valor a pagar pelo contribuinte, o cr\u00e9dito representa uma quantia que pode ser utilizada para abater parcial ou integralmente o valor daquela obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, sendo um direito e uma vantagem para o sujeito passivo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, obviamente, o sujeito passivo s\u00f3 realizar\u00e1 um pagamento se o<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">total de d\u00e9bitos for superior ao total de cr\u00e9ditos<\/mark><\/strong>, j\u00e1 que, se o total de cr\u00e9ditos for superior, deduz-se que todo d\u00e9bito de imposto ser\u00e1 compensado pelo montante de cr\u00e9ditos. Se liga nisso!\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Ali\u00e1s, se o total de cr\u00e9ditos for maior que os d\u00e9bitos, o<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>valor excedente<\/strong>,<\/mark> ap\u00f3s toda compensa\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos, pode ainda ser transportado para o per\u00edodo seguinte de apura\u00e7\u00e3o, vindo assim a compensar novos d\u00e9bitos. \u00c9 realmente uma sistem\u00e1tica positiva para o sujeito passivo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, vamos ent\u00e3o entender o que diz a lei 3796\/1996 sobre d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos do ICMS para SEFAZ\/SE:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 27 \u00a7 1\u00ba Saldos credores acumulados a partir de 16 de setembro de 1996, por estabelecimentos que realizem opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es de que tratam o inciso II do \u201ccaput\u201d do art. 2\u00ba e seu par\u00e1grafo 1\u00ba podem ser, na propor\u00e7\u00e3o que estas sa\u00eddas representem do total das sa\u00eddas realizadas pelo estabelecimento:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I \u2013 Imputados pelo sujeito passivo a<strong> qualquer estabelecimento<\/strong> seu no Estado de Sergipe;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II \u2013 <strong>Havendo saldo remanescente<\/strong>, transferidos pelo sujeito passivo a outros contribuintes do mesmo Estado, mediante a emiss\u00e3o, pela autoridade competente, de documento que reconhe\u00e7a o cr\u00e9dito, conforme dispuser o Regulamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba Entende-se como saldos credores acumulados aqueles oriundos de opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es decorrentes das hip\u00f3teses de <strong>manuten\u00e7\u00e3o de <\/strong>cr\u00e9dito previstas na legisla\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 27-A Para efeito de aplica\u00e7\u00e3o do disposto nos artigos 25 e 26 desta Lei, por empresas beneficiadas pelo Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial \u2013 PSDI, os d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos do ICMS para SEFAZ\/SE <strong>devem ser apurados em cada estabelecimento.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 28 Em substitui\u00e7\u00e3o ao regime de apura\u00e7\u00e3o mencionado nos artigos 25, 26 e 27 desta Lei, <strong>poder\u00e3o ser utilizados os seguintes crit\u00e9rios<\/strong>, na forma como dispuser o Regulamento:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I \u2013 Cotejo entre d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos para SEFAZ\/SE, <strong>efetuado:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) por mercadoria ou servi\u00e7o, dentro de determinado per\u00edodo;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) por mercadoria ou servi\u00e7o, em cada opera\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II \u2013 Pagamento do imposto em parcelas peri\u00f3dicas e calculado <strong>por estimativa<\/strong>, para um determinado per\u00edodo, em fun\u00e7\u00e3o do porte ou da atividade do estabelecimento, assegurado ao sujeito passivo o direito de impugn\u00e1-la e instaurar processo contradit\u00f3rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Na hip\u00f3tese do inciso II do \u201ccaput\u201d deste artigo, ao fim do per\u00edodo, ser\u00e1 feito o ajuste com base na escritura\u00e7\u00e3o regular do contribuinte, que pagar\u00e1 a diferen\u00e7a apurada, se positiva, sendo que, em caso contr\u00e1rio, a diferen\u00e7a ser\u00e1 compensada com o pagamento referente ao per\u00edodo ou per\u00edodos imediatamente seguintes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba A inclus\u00e3o de estabelecimento no regime de que trata o inciso II do \u201ccaput\u201d deste artigo<strong> n\u00e3o dispensa<\/strong> o sujeito passivo do cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para fecharmos nosso texto sobre d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos do ICMS para SEFAZ\/SE, entenda ainda que, no caso de<strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-cyan-blue-color\"> encerramento das atividades<\/mark><\/strong> de qualquer estabelecimento, o saldo credor, decorrente da manuten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos autorizados, existente na data do encerramento n\u00e3o \u00e9 restitu\u00edvel ou transfer\u00edvel para outro estabelecimento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos do ICMS para SEFAZ\/SE, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos do ICMS para SEFAZ\/SE, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos l\u00e1!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudante!! 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