{"id":1631344,"date":"2025-09-26T11:39:00","date_gmt":"2025-09-26T14:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1631344"},"modified":"2025-09-04T17:09:43","modified_gmt":"2025-09-04T20:09:43","slug":"insubordinacao-luz-cpm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/insubordinacao-luz-cpm\/","title":{"rendered":"Insubordina\u00e7\u00e3o \u00e0 luz do CPM"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal! Hoje trataremos do crime militar de insubordina\u00e7\u00e3o<\/strong>, considerando as regras do C\u00f3digo Penal Militar (CPM)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A insubordina\u00e7\u00e3o<\/strong>, ao contr\u00e1rio do que muitos pensam, \u00e9 o g\u00eanero de outras condutas tipificadas no CPM, integrando a categoria dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar.<\/p>\n\n\n\n

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Vamos la!<\/p>\n\n\n\n

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Recusa de obedi\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O crime de recusa de obedi\u00eancia \u00e9 a primeira conduta prevista no cap\u00edtulo referente \u00e0 insubordina\u00e7\u00e3o. Ela ocorre quando o militar se nega a cumprir a ordem do superior<\/strong> sobre assunto ou mat\u00e9ria de servi\u00e7o, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A pena atrelada a esse crime \u00e9 a de deten\u00e7\u00e3o<\/strong>, de um a dois anos<\/strong>, se o fato n\u00e3o constitui crime mais grave.<\/p>\n\n\n\n

A recusa de obedi\u00eancia constitui um crime propriamente militar<\/strong>, haja vista que s\u00f3 pode ser cometido por militares.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, trata-se de um crime de m\u00e3o pr\u00f3pria<\/strong>, posto que n\u00e3o admite a coautoria, cabendo a sua pr\u00e1tica apenas ao pr\u00f3prio militar insubmisso.<\/p>\n\n\n\n

Devemos ter em mente ainda que a recusa de obedi\u00eancia admite condutas comissivas ou omissivas<\/strong>.  Isto \u00e9, o agente pode ficar inerte ou agir contrariamente a uma ordem superior.<\/p>\n\n\n\n

Anote-se que o CPM n\u00e3o adota o princ\u00edpio da obedi\u00eancia cega<\/strong>, o que significa dizer que o descumprimento de ordens ilegais n\u00e3o caracteriza o delito.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, \u00e9 importante esclarecer tamb\u00e9m que a ordem superior deve atender os requisitos gerais do ato administrativo<\/strong>, a saber: compet\u00eancia, finalidade, forma, motivo e objeto.<\/p>\n\n\n\n

Assim, uma ordem com desvio de finalidade n\u00e3o precisa ser cumprida, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, deve ser considerado o fato de que, se o agente desconhece a condi\u00e7\u00e3o de superior<\/strong> do emitente da ordem, o crime n\u00e3o se configura em virtude da inexist\u00eancia de dolo.<\/p>\n\n\n\n

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Oposi\u00e7\u00e3o a ordem de sentinela<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aquele que se opor a ordem de sentinela comete crime militar, sujeitando-se a uma pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano<\/strong>, se o fato n\u00e3o constitui crime mais grave.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de crime impropriamente militar<\/strong>, podendo ser cometido tanto por militares como por civis. <\/p>\n\n\n\n

Um detalhe importante \u00e9 que at\u00e9 mesmo militares superiores hierarquicamente \u00e0 sentinela <\/strong>poder\u00e3o cometer esse crime. Isso porque as sentinelas apenas transmitem uma ordem do pr\u00f3prio comando da organiza\u00e7\u00e3o militar.<\/p>\n\n\n\n

Frise-se que a oposi\u00e7\u00e3o a ordem de sentinela pode ter car\u00e1ter omissivo ou comissivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o crime de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem de sentinela \u00e9 subsidi\u00e1rio<\/strong>, tendo em vista que somente se configurar\u00e1 se o fato n\u00e3o constituir crime mais grave<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Mas veja: n\u00e3o haver\u00e1 crime se n\u00e3o houver inten\u00e7\u00e3o (dolo) na conduta do agente.<\/p>\n\n\n\n

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Reuni\u00e3o il\u00edcita<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O crime militar de reuni\u00e3o il\u00edcita consiste na a\u00e7\u00e3o de promover a reuni\u00e3o de militares, ou nela tomar parte, para discuss\u00e3o de ato de superior ou assunto atinente \u00e0 disciplina militar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A pena aplic\u00e1vel a quem incorre neste delito \u00e9 a de deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a um ano <\/strong>(a quem promove a reuni\u00e3o) e de dois a seis meses<\/strong> (a quem dela participa), se o fato n\u00e3o constitui crime mais grave.<\/p>\n\n\n\n

O crime de reuni\u00e3o il\u00edcita pode ser cometido por militar ou civil, e, por isso, \u00e9 considerado um crime impropriamente militar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o crime \u00e9 de concurso necess\u00e1rio de agentes<\/strong>, pois necessita da participa\u00e7\u00e3o de pelo menos duas pessoas para a sua caracteriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Importa ressaltar que os participantes devem ser inferiores hier\u00e1rquicos<\/strong>, pois o elemento objetivo do crime consiste na discuss\u00e3o de ato de superior.<\/p>\n\n\n\n

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Publica\u00e7\u00e3o ou cr\u00edtica indevida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vamos \u00e0 \u00faltima hip\u00f3tese de insubordina\u00e7\u00e3o prevista no CPM: a publica\u00e7\u00e3o ou cr\u00edtica indevida. Comete o crime de publica\u00e7\u00e3o ou cr\u00edtica indevida o militar ou assemelhado que publicar<\/strong>, sem licen\u00e7a<\/strong>, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente<\/strong> ato de seu superior ou assunto atinente \u00e0 disciplina militar, ou a qualquer resolu\u00e7\u00e3o do Governo.<\/p>\n\n\n\n

O agente que comete o crime de publica\u00e7\u00e3o ou cr\u00edtica indevida fica sujeito \u00e0 pena de deten\u00e7\u00e3o, de dois meses a um ano<\/strong>, se o fato n\u00e3o constitui crime mais grave.<\/p>\n\n\n\n

Estamos diante de mais um crime propriamente militar<\/strong>, pois somente pode ser praticado por militares da ativa.<\/p>\n\n\n\n

O n\u00facleo do elemento objetivo do tipo<\/strong> penal \u00e9 o verbo \u201cpublicar\u201d, que deve ser entendido de forma ampla<\/strong>. Assim, esta a\u00e7\u00e3o inclui a elabora\u00e7\u00e3o de material escrito ou a manifesta\u00e7\u00e3o oral, para publica\u00e7\u00e3o em ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o (r\u00e1dio, jornal, tv etc.).<\/p>\n\n\n\n

O crime de publica\u00e7\u00e3o ou cr\u00edtica indevida se configura independentemente do alcance<\/strong> do ve\u00edculo escolhido pelo agente ou da efetiva chegada<\/strong> do conte\u00fado \u00e0s pessoas, bastando a sua mera publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Bastante aten\u00e7\u00e3o aqui, caro aluno: o crime de publica\u00e7\u00e3o ou cr\u00edtica indevida somente ficar\u00e1 caracterizado quando n\u00e3o houver licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o para a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio que o objeto <\/strong>da publica\u00e7\u00e3o seja um ato ou documento oficial<\/strong>, sendo este entendido como a manifesta\u00e7\u00e3o escrita ou verbal<\/strong> de autoridade militar relativa \u00e0s institui\u00e7\u00f5es militares.
\u00c9 importante destacar que a cr\u00edtica positiva n\u00e3o configura o crime de publica\u00e7\u00e3o ou cr\u00edtica indevida<\/strong>, tendo em vista que, nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 risco \u00e0 hierarquia ou disciplina militar.<\/p>\n\n\n\n

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Ficamos por aqui\u2026<\/p>\n\n\n\n

Para se aprofundar no assunto insubordina\u00e7\u00e3o, estude com nossos\u00a0materiais em pdf e em v\u00eddeo aulas<\/a><\/strong>, e aumente as suas chances de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

Nilson Assis<\/p>\n\n\n\n

Analista Legislativo do Senado Federal<\/p>\n\n\n\n

@nsassis.concursos<\/p>\n\n\n\n