Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Hoje vamos falar sobre o direito de propriedade.<\/p>\n\n\n\n
O direito de propriedade significa o direito de dispor, usar, gozar\/fruir<\/strong> de determinada coisa. \u201c[…] \u00e9 o poder jur\u00eddico conferido pela lei ao indiv\u00edduo para usar, gozar, dispor de um determinado bem e de reav\u00ea-lo, de quem quer que injustamente o esteja possuindo\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n O direito de propriedade \u00e9, portanto, um direito real ou relativo \u00e0 coisa<\/strong>, al\u00e7ado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e0 categoria de direito fundamental. Art. 5\u00ba – […] XXII- \u00e9 garantido o direito de propriedade; XXIII – a propriedade atender\u00e1 a sua fun\u00e7\u00e3o social;<\/em><\/p>\n\n\n\n Isso quer dizer que a propriedade deve ser bem utilizada pelo seu dono, devendo esta utiliza\u00e7\u00e3o estar vinculada a compromissos sociais e econ\u00f4micos.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Componentes do direito de propriedade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como dito h\u00e1 pouco, o direito de propriedade confere ao seu titular o direito de usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa de que \u00e9 propriet\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n Princ\u00edpios fundamentais da propriedade<\/strong><\/p>\n\n\n\n O direito de propriedade obedece a alguns princ\u00edpios, tais como: <\/p>\n\n\n\n Formas de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Usucapi\u00e3o<\/strong>: Trata-se de uma forma origin\u00e1ria de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade. Ela decorre da posse mansa e pac\u00edfica de um im\u00f3vel durante determinado per\u00edodo de tempo. <\/p>\n\n\n\n Perda da propriedade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Vamos tratar agora das principais formas de perda da propriedade, como aliena\u00e7\u00e3o, ren\u00fancia, abandono, perecimento do im\u00f3vel ou desapropria\u00e7\u00e3o. Ficamos por aqui\u2026<\/p>\n\n\n\n Para se aprofundar no assunto, estude com nossos materiais em pdf e em v\u00eddeo aulas<\/a><\/strong>, e aumente as suas chances de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n Nilson Assis<\/p>\n\n\n\n Analista Legislativo do Senado Federal<\/p>\n\n\n\n @nsassis.concursos<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Notas<\/p>\n\n\n <\/p>\n\n\n\n
Conceito<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Segundo a doutrina1<\/a><\/sup>, o direito de propriedade:<\/p>\n\n\n\n
O exerc\u00edcio desse direito, no entanto, encontra limita\u00e7\u00e3o na fun\u00e7\u00e3o social da propriedade<\/strong>.
Vejamos como o direito de propriedade est\u00e1 disciplinado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88)<\/a>:<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, o C\u00f3digo Civil<\/a> tamb\u00e9m disp\u00f4s sobre o direito de propriedade, orientando que esse direito seja exercido sem preju\u00edzo da preserva\u00e7\u00e3o da flora, da fauna, das belezas naturais, do equil\u00edbrio ecol\u00f3gico e do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e art\u00edstico, bem como evitada a polui\u00e7\u00e3o do ar e das \u00e1guas.
Assim, podemos dizer que o direito de propriedade constitui norma de efic\u00e1cia contida<\/strong>, na medida em que pode sofrer restri\u00e7\u00f5es por parte do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Usar<\/strong>: Consiste na utiliza\u00e7\u00e3o do bem no estado em que se encontra e em seu pr\u00f3prio benef\u00edcio.
Gozar<\/strong>: Refere-se \u00e0 possibilidade de retirar do bem todas as utilidades econ\u00f4micas (frutos), como um aluguel, por exemplo.
Dispor<\/strong>: \u00c9 a possibilidade de alienar o bem, onerosa ou gratuitamente.
Reivindicar<\/strong>: Refere-se ao direito do propriet\u00e1rio de reaver o bem, de modo a recuperar a coisa de quem lhe tenha injustamente retirado.<\/p>\n\n\n\n
Oponibilidade erga omnes<\/strong>: Trata-se da possibilidade de ser oposto \u00e0 qualquer pessoa que tenha violado o direito de propriedade.
Publicidade<\/strong>: Consiste na necessidade de tornar o direito reconhecido publicamente atrav\u00e9s do registro para, ent\u00e3o, poder ser opon\u00edvel a terceiros.
Perpetuidade<\/strong>: O direito de propriedade \u00e9 perene e n\u00e3o desaparece sem a manifesta\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio ou da lei nesse sentido.
Exclusividade<\/strong>: O poder inerente \u00e0 propriedade \u00e9 \u00fanico e exclusivo, n\u00e3o podendo ser exercido concomitantemente por mais de um indiv\u00edduo. Exce\u00e7\u00e3o: condom\u00ednio.
Elasticidade<\/strong>: Tal princ\u00edpio refere-se \u00e0 capacidade de expans\u00e3o ou contra\u00e7\u00e3o dos direitos relativos \u00e0 propriedade. Um exemplo de contra\u00e7\u00e3o seria uma servid\u00e3o aplicada sobre um im\u00f3vel, a qual limita o direito de propriedade do titular do im\u00f3vel enquanto durar os seus efeitos.<\/p>\n\n\n\n
Existem v\u00e1rios tipos de usucapi\u00e3o, a exemplo da ordin\u00e1ria, extraordin\u00e1ria, urbana, rural <\/strong>etc.
Registro do t\u00edtulo<\/strong>: \u00c9 a forma mais comum de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade, usualmente presente nos neg\u00f3cios de compra e venda. Trata-se de uma forma derivada de aquisi\u00e7\u00e3o que consiste na transmiss\u00e3o da propriedade do im\u00f3vel a partir do registro no Of\u00edcio do Registro de Im\u00f3vel competente.
Acess\u00e3o<\/strong>: A acess\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m um modo origin\u00e1rio de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade que se caracteriza pela ocorr\u00eancia de eventos externos que ampliam o bem do titular. Esses eventos podem ser naturais, como aluvi\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o de ilhas, avuls\u00e3o etc., ou artificiais, como constru\u00e7\u00f5es e planta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Aliena\u00e7\u00e3o<\/strong>: A aliena\u00e7\u00e3o consiste na transmiss\u00e3o gratuita ou onerosa do direito sobre a coisa por parte do titular. Trata-se, portanto, de uma extin\u00e7\u00e3o subjetiva do direito de propriedade, mediante contrato bilateral.
Ren\u00fancia<\/strong>: \u00c9 o ato por meio do qual o propriet\u00e1rio declara (unilateralmente) que abre m\u00e3o do seu direito sobre a coisa em favor de terceiro. Essa declara\u00e7\u00e3o deve ser registrada mediante escritura p\u00fablica e n\u00e3o depende da aceita\u00e7\u00e3o da parte benefici\u00e1ria.
Abandono<\/strong>: Consiste no desfazimento volunt\u00e1rio e unilateral da propriedade por parte do seu titular. N\u00e3o h\u00e1 qualquer formalidade no abandono, bastando apenas a inten\u00e7\u00e3o abdicativa do propriet\u00e1rio e o desconhecimento de terceiros.
Perecimento<\/strong>: O perecimento \u00e9 a perda da propriedade em virtude da ocorr\u00eancia de eventos externos. Esses eventos podem ser volunt\u00e1rios (demoli\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o etc.) ou involunt\u00e1rios (enchentes, terremotos etc.).
Desapropria\u00e7\u00e3o<\/strong>: A desapropria\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de interven\u00e7\u00e3o do Estado na propriedade privada que consiste na transfer\u00eancia da propriedade particular para o dom\u00ednio p\u00fablico, por motivos de utilidade p\u00fablica, necessidade p\u00fablica ou interesse social. A desapropria\u00e7\u00e3o ocorre mediante justa indeniza\u00e7\u00e3o, que pode ser em dinheiro ou em t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica ou agr\u00e1ria.
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