{"id":1631248,"date":"2025-10-07T08:16:00","date_gmt":"2025-10-07T11:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1631248"},"modified":"2025-09-04T17:32:09","modified_gmt":"2025-09-04T20:32:09","slug":"cadastro-contribuinte-nula-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cadastro-contribuinte-nula-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de contribuinte nula para SEFAZ\/SP"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, como vai?!! O objetivo central deste texto do Estrat\u00e9gia Concursos \u00e9 analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: <strong>inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de contribuinte nula para SEFAZ\/SP<\/strong> de acordo com a normativa nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"465\" height=\"243\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/30093053\/image-368.png\" alt=\"Inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de contribuinte nula para SEFAZ\/SP\" class=\"wp-image-1631249\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/30093053\/image-368.png 465w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/30093053\/image-368-300x157.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/30093053\/image-368-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 465px) 100vw, 465px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de contribuinte nula para SEFAZ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Basicamente, iremos navegar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreender disposi\u00e7\u00f5es sobre inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de contribuinte nula para SEFAZ\/SP;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tecer observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesse caminho, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/1989\/lei-6374-01.03.1989.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 6.374\/1989 e o Regulamento do ICMS no Estado,<\/a> vamos agora estudar um pouco mais sobre inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de contribuinte nula para SEFAZ\/SP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-inscricao-no-cadastro-de-contribuinte-nula-para-sefaz-sp-nbsp\"><strong>Inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de contribuinte nula para SEFAZ\/SP<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma das fun\u00e7\u00f5es do poder estatal \u00e9 fazer o <strong>acompanhamento <\/strong>das atividades empresariais, funcionando como uma fiscaliza\u00e7\u00e3o para todos os participantes cumpram as regras igualmente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso \u00e9 essencial para garantir a livre e justa concorr\u00eancia e estimular a competitividade, o que para os consumidores tende a ser ben\u00e9fico, j\u00e1 que quanto maior for a quantidade de empresas que ofertam produtos e servi\u00e7os, menor tende a ser pre\u00e7o para quem os<strong> demanda.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Uma dessas regras a serem cumpridas por entidades que desenvolvem atividades empresariais diz respeito ao<strong> cadastro de contribuinte,<\/strong> que essencialmente \u00e9 o envio de informa\u00e7\u00f5es relevantes iniciais de uma entidade para o poder p\u00fablico, passando assim a ter de cumprir diversas outras obriga\u00e7\u00f5es perante o Estado e ao mesmo tempo tendo permiss\u00e3o para desempenhar suas atividades.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como dito, esses dados passados no momento da inscri\u00e7\u00e3o s\u00e3o iniciais. Ali come\u00e7a a<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"><strong>rela\u00e7\u00e3o entre Estado e empresa<\/strong>.<\/mark> Ap\u00f3s isso, continua a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a coletar informa\u00e7\u00f5es sobre aquele sujeito passivo, seja pelo envio de mais dados feito pela pr\u00f3pria empresa, seja por outros meios permitidos legalmente para o controle das atua\u00e7\u00f5es das companhias em geral. Havendo poss\u00edveis irregularidades encontradas, pode ser considerada a inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de contribuinte nula para SEFAZ\/SP, a depender do caso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Importante tecer que ser considerada nula significa n\u00e3o ter validade <strong>desde o in\u00edcio<\/strong>, ou seja, retroage ao momento inicial do cadastro daquela entidade. Se liga nisso!\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Esse levantamento e cruzamento de informa\u00e7\u00f5es por parte da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 fundamental para o <strong>combate a atos il\u00edcitos.<\/strong> Voc\u00ea acompanhou a opera\u00e7\u00e3o que ocorreu entre os meses de agosto de setembro de 2025 que ligou empresas financeiras instaladas na Faria Lima, em S\u00e3o Paulo, com o PCC? Provavelmente sim, porque ganhou muito destaque na m\u00eddia!\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Foram cumpridos diversos mandados de busca e apreens\u00e3o, assim como mandados de pris\u00e3o contra empres\u00e1rios que atuavam em conluio com o PCC, planejamento, inclusive assassinatos. O PCC utilizava Fintechs e outras empresas situadas na Faria Lima para fazer <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">lavagem de dinheiro,<\/mark> <\/strong>dando assim um aspecto legal a um dinheiro que na verdade \u00e9 totalmente ilegal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Importante citar que essa opera\u00e7\u00e3o teve <strong>participa\u00e7\u00e3o direta de Auditores Fiscais<\/strong>, especialmente da Receita Federal. Al\u00e9m disso, cabe ressaltar que a descoberta desses crimes s\u00f3 foi poss\u00edvel justamente pelo cruzamento, levantamento e an\u00e1lises de informa\u00e7\u00f5es de contribuintes, o que permitiu aos servidores p\u00fablicos identificarem movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas que passaram a ser melhor investigadas e desencadeou nessa opera\u00e7\u00e3o que foi um enorme sucesso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa linha, vamos entender o que diz a lei 6374\/1989 sobre inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de contribuinte nula para SEFAZ\/SP:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 21. Ser\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de contribuintes nula para SEFAZ\/SP a<strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"> partir da data de sua concess\u00e3o ou de sua altera\u00e7\u00e3o,<\/mark><\/strong> nas situa\u00e7\u00f5es em que, mediante procedimento administrativo, for constatada:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; <strong>simula\u00e7\u00e3o <\/strong>de exist\u00eancia do estabelecimento ou da empresa;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; simula\u00e7\u00e3o do quadro societ\u00e1rio da empresa;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; <strong>inexist\u00eancia de estabelecimento <\/strong>para o qual foi efetuada a inscri\u00e7\u00e3o ou indica\u00e7\u00e3o incorreta de sua localiza\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; indica\u00e7\u00e3o de <strong>dados cadastrais falsos.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba<strong> Considera-se simulada<\/strong> a exist\u00eancia do estabelecimento, ainda que inscrito, ou da empresa quando:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>1 &#8211; a atividade relativa a seu objeto social, segundo declara\u00e7\u00e3o do contribuinte, <strong>n\u00e3o tiver sido ali efetivamente exercida, <\/strong>ou;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>2 &#8211; <strong>n\u00e3o tiverem ocorrido as opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es<\/strong> de servi\u00e7os declaradas nos registros cont\u00e1beis.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba Considera-se simulado o quadro societ\u00e1rio para o qual sejam indicadas pessoas interpostas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 22. A documenta\u00e7\u00e3o fiscal do contribuinte deve conter o seu<strong> n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para terminar o nosso artigo sobre inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de contribuinte nula para SEFAZ\/SP, memorize para sua prova ainda que sempre que um contribuinte, por si ou seus prepostos, ajustar a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o com outro contribuinte, <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">fica obrigado<\/mark><\/strong> a comprovar a sua regularidade perante o fisco, e tamb\u00e9m a exigir o mesmo procedimento da outra parte, quer esta figure como remetente da mercadoria ou prestador do servi\u00e7o, quer como destinat\u00e1rio ou tomador, respectivamente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de contribuinte nula para SEFAZ\/SP, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de contribuinte nula para SEFAZ\/SP, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, como vai?!! 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