{"id":1631243,"date":"2025-09-25T08:45:00","date_gmt":"2025-09-25T11:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1631243"},"modified":"2025-09-04T17:07:02","modified_gmt":"2025-09-04T20:07:02","slug":"substituto-tributario-icms-sefaz-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/substituto-tributario-icms-sefaz-se\/","title":{"rendered":"Substituto tribut\u00e1rio do ICMS para SEFAZ\/SE"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, galera!! Neste corrente artigo do Estrat\u00e9gia Concursos vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de Sergipe: <strong>substituto tribut\u00e1rio do ICMS para SEFAZ\/SE<\/strong> de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"901\" height=\"507\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/30075555\/image-367.png\" alt=\"Substituto tribut\u00e1rio do ICMS para SEFAZ\/SE\" class=\"wp-image-1631244\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/30075555\/image-367.png 901w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/30075555\/image-367-300x169.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/30075555\/image-367-768x432.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/30075555\/image-367-150x84.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 901px) 100vw, 901px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Substituto tribut\u00e1rio do ICMS para SEFAZ\/SE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Sinteticamente, iremos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar disposi\u00e7\u00f5es legislativas sobre substituto tribut\u00e1rio do ICMS para SEFAZ\/SE;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da norma que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Com isso, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/aleselegis.al.se.leg.br\/Arquivo\/Documents\/legislacao\/html\/l37961996.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 3.796\/1996, que trata do ICMS no Estado<\/a>, vamos agora estudar um pouco mais sobre substituto tribut\u00e1rio do ICMS para SEFAZ\/SE.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-substituto-tributario-do-icms-para-sefaz-se-nbsp\"><strong>Substituto tribut\u00e1rio do ICMS para SEFAZ\/SE<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Via de regra, em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS, o contribuinte \u00e9 o<strong> sujeito passivo<\/strong> com a fun\u00e7\u00e3o de efetuar o recolhimento do tributo para os cofres p\u00fablicos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, em alguns casos, \u00e9 comum a legisla\u00e7\u00e3o<strong> transferir<\/strong> essa reponsabilidade de pagamento para uma outra pessoa, chamado de respons\u00e1vel, que passa a ter a obriga\u00e7\u00e3o de efetuar o pagamento daquele o imposto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para que seja consumada essa transfer\u00eancia de responsabilidade \u00e9 necess\u00e1rio que haja, na lei, essa previs\u00e3o. Assim, apenas se norma legal dispuser sobre essa possibilidade \u00e9 que uma terceira pessoa, que <strong>n\u00e3o o contribuinte,<\/strong> pode ser cobrada por algum tributo a recolher.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Estando tudo amparado legalmente, temos ent\u00e3o a figura do<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"> <strong>substituto tribut\u00e1rio<\/strong><\/mark>. Importante destacar que o substituto tribut\u00e1rio, apesar de n\u00e3o ter liga\u00e7\u00e3o direta com a ocorr\u00eancia do fato gerador como teve o contribuinte, agiu com alguma participa\u00e7\u00e3o indireta. \u00c9 o caso, por exemplo, e muito comum, de uma empresa que vende mercadorias para um comprador. Em tese quem deveria pagar o ICMS seria o vendedor, mas pode a legisla\u00e7\u00e3o pertinente fazer daquele comprador o substituto tribut\u00e1rio, passando este a ser obrigado a efetuar o pagamento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Para ser substituto tribut\u00e1rio do ICMS para SEFAZ\/SE, condi\u00e7\u00f5es como essas precisam ser satisfeitas, lembrando que a partir do momento que \u00e9 substituto, ele precisa observar as <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">formas e prazos<\/mark><\/strong> de pagamentos contidas na lei aplic\u00e1vel.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Valer sempre lembrar que a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 comumente utilizada em nosso pa\u00eds pelo fato de facilitar significativamente a gest\u00e3o e a cobran\u00e7a dos tributos, pois se o papel de pagador fosse apenas do contribuinte, apenas este poderia ser cobrado pelo poder p\u00fablico, mesmo que tivesse um destino n\u00e3o identificado. J\u00e1 ampliando as possibilidades de cobran\u00e7a tamb\u00e9m para os substitutos, o leque de op\u00e7\u00f5es para efetuar o recolhimento de um tributo se<strong> expande<\/strong> expressivamente. Lembre-se disso para uma eventual prova discursiva, ok!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, vamos entender o que diz a lei 3796\/1996 sobre substituto tribut\u00e1rio do ICMS para SEFAZ\/SE:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 21 <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"><strong>Fica atribu\u00edda a responsabilidade<\/strong>, <\/mark>na condi\u00e7\u00e3o de substituto tribut\u00e1rio do ICMS para SEFAZ\/SE, a:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>I \u2013 Industrial, comerciante ou outra categoria de contribuinte, pelo pagamento do imposto devido na opera\u00e7\u00e3o ou opera\u00e7\u00f5es<strong> anteriores;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II \u2013 Produtor, extrator, gerador, inclusive de energia el\u00e9trica, industrial, distribuidor, comerciante ou transportador, pelo pagamento do imposto devido nas opera\u00e7\u00f5es<strong> subseq\u00fcentes;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III \u2013 Deposit\u00e1rio a qualquer t\u00edtulo, em rela\u00e7\u00e3o a mercadoria <strong>depositada por contribuinte;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV \u2013 Contratante de servi\u00e7o ou terceiro que participe da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o, pelo imposto devido na contrata\u00e7\u00e3o ou na presta\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>V \u2013 <strong>\u00d3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong>, em rela\u00e7\u00e3o ao imposto devido na aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VI \u2013 Ao remetente da mercadoria, pelo pagamento do imposto devido na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte contratado junto a transportador aut\u00f4nomo ou inscrito em<strong> outra <\/strong>Unidade da Federa\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba A atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidade como substituto tribut\u00e1rio do ICMS para SEFAZ\/SE dar-se-\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mercadorias, bens ou servi\u00e7os indicados no Anexo \u00danico desta Lei e <strong>n\u00e3o exclui <\/strong>a responsabilidade solid\u00e1ria do contribuinte substitu\u00eddo pela satisfa\u00e7\u00e3o integral ou parcial da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, nas hip\u00f3teses de erro ou omiss\u00e3o do substituto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba O Poder Executivo fica autorizado a acrescentar novas mercadorias ou servi\u00e7os ao Anexo \u00danico desta Lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 4\u00ba O disposto no inciso V do \u201ccaput\u201d deste artigo, no que se refere \u00e0 \u00e1rea federal e municipal, fica condicionado \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com a Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 22 A ado\u00e7\u00e3o do regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em opera\u00e7\u00f5es interestaduais depender\u00e1 de acordo espec\u00edfico celebrado pelo Estado de Sergipe com as demais Unidades Federativas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para terminarmos o nosso artigo sobre substituto tribut\u00e1rio do ICMS para SEFAZ\/SE, leve ainda para sua prova que a responsabilidade de que trata este artigo 21 que vimos mais acima \u00e9 atribu\u00edda em rela\u00e7\u00e3o ao imposto incidente sobre uma ou mais opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es, <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">sejam antecedentes, concomitantes ou subseq\u00fcentes, <\/mark><\/strong>inclusive ao valor decorrente da diferen\u00e7a entre al\u00edquotas interna e interestadual nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final localizado no Estado de Sergipe, que seja contribuinte do imposto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema substituto tribut\u00e1rio do ICMS para SEFAZ\/SE, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre substituto tribut\u00e1rio do ICMS para SEFAZ\/SE, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos l\u00e1!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, galera!! 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