{"id":1631236,"date":"2025-10-12T08:57:00","date_gmt":"2025-10-12T11:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1631236"},"modified":"2025-09-04T17:42:25","modified_gmt":"2025-09-04T20:42:25","slug":"tipos-inconstitucionalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tipos-inconstitucionalidade\/","title":{"rendered":"Tipos de inconstitucionalidade"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos os diferentes tipos de inconstitucionalidade que podem afetar as leis ou os atos normativos, <strong>com base em crit\u00e9rios formais e materiais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Inconstitucionalidade formal<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Inconstitucionalidade material<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"895\" height=\"556\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/30022230\/whatsapp-image-2024-03-25-at-11-10-08-e1711375890988-1170x694-1-1.jpeg\" alt=\"tipos de inconstitucionalidade\" class=\"wp-image-1631239\" style=\"width:794px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/30022230\/whatsapp-image-2024-03-25-at-11-10-08-e1711375890988-1170x694-1-1.jpeg 895w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/30022230\/whatsapp-image-2024-03-25-at-11-10-08-e1711375890988-1170x694-1-1-300x186.jpeg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/30022230\/whatsapp-image-2024-03-25-at-11-10-08-e1711375890988-1170x694-1-1-768x477.jpeg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/30022230\/whatsapp-image-2024-03-25-at-11-10-08-e1711375890988-1170x694-1-1-150x93.jpeg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 895px) 100vw, 895px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n<p>O constitucionalismo \u00e9 um movimento social, pol\u00edtico e jur\u00eddico que visa a limitar o poder do Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>As constitui\u00e7\u00f5es, por sua vez, s\u00e3o os instrumentos nos quais s\u00e3o reconhecidos os direitos fundamentais, s\u00e3o tra\u00e7adas as diretrizes da atua\u00e7\u00e3o estatal e s\u00e3o sedimentados os principais valores de seu povo.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que a constitui\u00e7\u00e3o possa produzir os efeitos pretendidos, \u00e9 essencial que as normas infraconstitucionais respeitem os limites e diretrizes por ela impostos. Contudo, existem situa\u00e7\u00f5es em que as normas constitucionais s\u00e3o violadas. Dependendo do tipo de viola\u00e7\u00e3o cometida, constata-se um certo tipo de inconstitucionalidade.<\/p>\n\n\n\n<p>A esses tipos de inconstitucionalidade s\u00e3o dados diferentes nomes. Como se v\u00ea, trata-se os v\u00edcios de inconstitucionalidade s\u00e3o muito relevantes. Assim, por se tratar de um tema bastante relevante, sua incid\u00eancia em concursos p\u00fablicos tamb\u00e9m \u00e9 alta.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante disso, estudaremos nos pr\u00f3ximos t\u00f3picos os tipos de inconstitucionalidade que podem acometer leis ou atos normativos.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde logo, ressalvamos que outros tipos de inconstitucionalidade, que t\u00eam como refer\u00eancia outros par\u00e2metros, podem ser estudados separadamente, para melhor assimila\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-inconstitucionalidade-formal\">Inconstitucionalidade formal<\/h2>\n\n\n\n<p>A inconstitucionalidade formal ou nomodin\u00e2mica \u00e9 aquela que macula a forma de produ\u00e7\u00e3o da lei ou do ato normativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse tipo de inconstitucionalidade pode ser dividido em outros 3 tipos: <strong>inconstitucionalidade formal org\u00e2nica<\/strong>, <strong>inconstitucionalidade formal por viola\u00e7\u00e3o dos pressupostos objetivos do ato<\/strong> ou <strong>inconstitucionalidade formal propriamente dita<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>inconstitucionalidade formal org\u00e2nica <\/strong>\u00e9 observada quando a lei ou ato normativo \u00e9 produzido por \u00f3rg\u00e3o incompetente, em desrespeitos \u00e0s normas de organiza\u00e7\u00e3o (normas de natureza org\u00e2nica estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal).<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>inconstitucionalidade formal por viola\u00e7\u00e3o dos pressupostos objetivos<\/strong> ocorre quando a lei ou ato normativo \u00e9 produzido por meio da viola\u00e7\u00e3o a algum pressuposto objetivo do ato. A edi\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria sem a presen\u00e7a de relev\u00e2ncia ou urg\u00eancia exemplifica a inconstitucionalidade formal por viola\u00e7\u00e3o a pressupostos objetivos.<\/p>\n\n\n\n<p>A<strong> inconstitucionalidade formal propriamente dita <\/strong>decorre da viola\u00e7\u00e3o ao devido processo legislativo. Ela pode ser observada nos seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>viola\u00e7\u00e3o na fase de iniciativa da lei ou ato (<strong>inconstitucionalidade formal propriamente dita subjetiva<\/strong>)<\/li>\n\n\n\n<li>viola\u00e7\u00e3o procedimental em outras fases que n\u00e3o sejam a de iniciativa, como no desrespeito ao intervalo entre os turnos de vota\u00e7\u00e3o ou ao qu\u00f3rum de aprova\u00e7\u00e3o (<strong>inconstitucionalidade formal propriamente dita objetiva)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-inconstitucionalidade-material\">Inconstitucionalidade material<\/h2>\n\n\n\n<p>A inconstitucionalidade material \u00e9 f\u00e1cil compreender. Esse tipo de inconstitucionalidade est\u00e1 relacionado ao conte\u00fado da lei ou do ato normativo. Quando o conte\u00fado da lei ou do ato normativo contraria algum direito, princ\u00edpio ou valor previsto no bloco de constitucionalidade, fica constatada a inconstitucionalidade material.<\/p>\n\n\n\n<p>O par\u00e2metro utilizado para aferi\u00e7\u00e3o da constitucionalidade das leis e atos normativos \u00e9 o bloco de constitucionalidade. No Brasil, o bloco de constitucionalidade \u00e9 composto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto aos tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento na forma do art. 5\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da CF de 88, alguns doutrinadores entendem que servem para controle de convencionalidade, enquanto outros defendem a tese de que sservem como par\u00e2metro para controle de constitucionalidade, pois s\u00e3o equivalentes \u00e0s emendas constitucionais. Qualquer que seja o nome dado ao controle que tem como par\u00e2metro esses tratados e conven\u00e7\u00f5es, o STF j\u00e1 se pronunciou no sentido de eles podem servir como par\u00e2metro para verifica\u00e7\u00e3o da validade de normas que n\u00e3o integrem o bloco de constitucionalidade:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Em regra, n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel ADI sob o argumento de que uma lei ou ato normativo violou um tratado internacional. Em regra, os tratados internacionais n\u00e3o podem ser utilizados como par\u00e2metro em sede de controle concentrado de constitucionalidade. Exce\u00e7\u00e3o: ser\u00e1 cab\u00edvel ADI contra lei ou ato normativo que violou tratado ou conven\u00e7\u00e3o internacional que trate sobre direitos humanos e que tenha sido aprovado segundo a regra do \u00a7 3\u00ba do art. 5\u00ba, da CF\/88. Isso porque neste caso esse tratado ser\u00e1 incorporado ao ordenamento brasileiro como se fosse uma emenda constitucional. STF. Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>ADI 2030\/SC, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 9\/8\/2017 (Info 872).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<p>A mat\u00e9ria de Direito Constitucional \u00e9 muito cobrada nos concursos p\u00fablicos. Com rela\u00e7\u00e3o aos tipos de inconstitucionalidade, n\u00e3o poderia ser diferente. Qualquer que seja o cargo e qualquer que seja o n\u00edvel de escolaridade exigido, a probabilidade de este assunto ser cobrado no concurso \u00e9 muito alta.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de facilitar a resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es que tratem diretamente acerca das caracter\u00edsticas dos tipos de inconstitucionalidade, o conhecimento do assunto estudado neste texto permite aos candidatos resolverem quest\u00f5es que abordem indiretamente o assunto. \u00c9 muito comum que as bancas elaborem quest\u00f5es sobre edi\u00e7\u00e3o de leis e atos normativos por entes federativos e indaguem acerca de sua constitucionalidade. Em alguns casos, a capacidade de idenfitica\u00e7\u00e3o da inconstitucionalidade do ato ou da lei j\u00e1 \u00e9 suficiente para resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o. Em outros casos, \u00e9 necess\u00e1rio um conhecimento mais aprofundado acerca do tipos de inconstitucionalidade que vicia a lei ou o ato normativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Por ser t\u00e3o importante, este assunto deve ser dominado, ainda que seja necess\u00e1rio depreender esfor\u00e7o significativamente maior do que o normalmente utilizado para assimila\u00e7\u00e3o de outros conte\u00fados.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96\">https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! 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