{"id":1631069,"date":"2025-09-24T08:32:00","date_gmt":"2025-09-24T11:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1631069"},"modified":"2025-09-04T17:05:00","modified_gmt":"2025-09-04T20:05:00","slug":"responsavel-pagamento-icms-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/responsavel-pagamento-icms-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Respons\u00e1vel pelo pagamento do ICMS para SEFAZ\/SP"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, tudo bem?!! Neste texto do Estrat\u00e9gia Concursos vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: <strong>respons\u00e1vel pelo pagamento do ICMS para SEFAZ\/SP<\/strong> de acordo com a normativa nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"465\" height=\"243\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/29151708\/image-364.png\" alt=\"Respons\u00e1vel pelo pagamento do ICMS para SEFAZ\/SP\" class=\"wp-image-1631070\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/29151708\/image-364.png 465w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/29151708\/image-364-300x157.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/29151708\/image-364-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 465px) 100vw, 465px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Respons\u00e1vel pelo pagamento do ICMS para SEFAZ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Em s\u00edntese, iremos navegar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreender disposi\u00e7\u00f5es sobre respons\u00e1vel pelo pagamento do ICMS para SEFAZ\/SP;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tecer observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Desta maneira, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/1989\/lei-6374-01.03.1989.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 6.374\/1989 e o Regulamento do ICMS no Estado,<\/a> vamos agora estudar um pouco mais sobre respons\u00e1vel pelo pagamento do ICMS para SEFAZ\/SP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-responsavel-pelo-pagamento-do-icms-para-sefaz-sp-nbsp\"><strong>Respons\u00e1vel pelo pagamento do ICMS para SEFAZ\/SP<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>De forma bem objetiva, para que uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria passe a existir \u00e9 necess\u00e1rio haja uma previs\u00e3o de evento a ocorrer em lei, que chamamos de <strong>hip\u00f3tese de incid\u00eancia.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como o pr\u00f3prio nome sugere, essa previs\u00e3o legal \u00e9 apenas uma hip\u00f3tese, uma teoria. As hip\u00f3teses de incid\u00eancia servem para elencar quais eventos ou acontecimentos tem como consequ\u00eancia o surgimento de uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para um sujeito passivo, tendo este \u00faltimo o dever de honr\u00e1-la perante o poder estatal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto a hip\u00f3tese de incid\u00eancia tem a fun\u00e7\u00e3o de listar, a ocorr\u00eancia do fato \u00e9 a concretiza\u00e7\u00e3o da hip\u00f3tese de incid\u00eancia no mundo real. Com o<strong> fato gerador <\/strong>ocorrido, nasce a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. \u00c9 a partir da\u00ed que se inicia a rela\u00e7\u00e3o entre:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Sujeito ativo<\/strong>, que \u00e9 a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que possui o direito de receber o tributo; e,\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Sujeito passivo,<\/strong> que \u00e9 quem tem a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o tributo.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O fato gerador \u00e9 essencial na linha do tempo de um tributo, por\u00e9m, a formaliza\u00e7\u00e3o dessa obriga\u00e7\u00e3o se d\u00e1 com um outro passo, o chamado lan\u00e7amento tribut\u00e1rio. O <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">lan\u00e7amento<\/mark><\/strong> \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Auditor Fiscal, tendo a fun\u00e7\u00e3o de:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Reconhecer a ocorr\u00eancia do fato gerador;<\/strong>\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Formalizar a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/strong>\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Assim, no lan\u00e7amento o sujeito passivo daquela d\u00edvida j\u00e1 \u00e9 conhecido. Sujeito passivo pode ser um contribuinte ou um respons\u00e1vel. Hoje focaremos no tema respons\u00e1vel pelo pagamento do ICMS para SEFAZ\/SP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O respons\u00e1vel deve ser previsto em lei. Al\u00e9m disso, ele deve, de alguma forma, mas n\u00e3o diretamente, ter alguma rela\u00e7\u00e3o com o fato gerador daquele tributo. Refor\u00e7ando, essa rela\u00e7\u00e3o deve ser<strong> indireta<\/strong>, e n\u00e3o direta, caso contr\u00e1rio ele seria contribuinte, e n\u00e3o respons\u00e1vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, vamos entender o que de mais relevante consta na lei 6374\/1989 sobre respons\u00e1vel pelo pagamento do ICMS para SEFAZ\/SP:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 9\u00ba <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">S\u00e3o respons\u00e1veis<\/mark><\/strong> pelo pagamento do ICMS devido:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; <strong>o armaz\u00e9m-geral e o deposit\u00e1rio a qualquer t\u00edtulo:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) na sa\u00edda de mercadoria depositada por contribuinte de outro Estado ou do Distrito Federal;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) na transmiss\u00e3o de propriedade de mercadoria depositada por contribuinte de outro Estado ou do Distrito Federal;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>c) no recebimento ou na sa\u00edda de mercadoria sem documenta\u00e7\u00e3o fiscal, solidariamente;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; <strong>o transportador:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mercadoria proveniente de outro Estado ou do Distrito Federal para entrega a destinat\u00e1rio incerto em territ\u00f3rio paulista;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) solidariamente, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 <strong>mercadoria negociada durante o transporte;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>c) solidariamente, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mercadoria aceita para despacho ou transporte sem documenta\u00e7\u00e3o fiscal;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>d) solidariamente, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mercadoria entregue a destinat\u00e1rio <strong>diverso<\/strong> do indicado na documenta\u00e7\u00e3o fiscal;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; <strong>o arrematante, <\/strong>em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00edda de mercadoria objeto de arremata\u00e7\u00e3o judicial;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211;<strong> o leiloeiro, <\/strong>em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00edda de mercadoria objeto de aliena\u00e7\u00e3o em leil\u00e3o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; solidariamente, o contribuinte que promova a sa\u00edda de mercadoria sem documenta\u00e7\u00e3o fiscal, relativamente \u00e0s<strong> opera\u00e7\u00f5es subseq\u00fcentes;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VI &#8211; solidariamente, aquele que n\u00e3o efetive a exporta\u00e7\u00e3o de mercadoria ou servi\u00e7o recebido para esse fim, ainda que decorrente de perda ou reintrodu\u00e7\u00e3o no mercado interno;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, antes de encerrarmos nosso artigo sobre respons\u00e1vel pelo pagamento do ICMS para SEFAZ\/SP, \u00e9 relevante frisar a diferen\u00e7a entre responsabilidade solid\u00e1ria e responsabilidade subsidi\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na <strong>responsabilidade solid\u00e1ria<\/strong> dizemos que n\u00e3o h\u00e1 benef\u00edcio de ordem, ou seja, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode cobrar o tributo de quaisquer dos respons\u00e1veis poss\u00edveis, sem seguir uma ordem espec\u00edfica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 na <strong>responsabilidade subsidi\u00e1ria<\/strong> h\u00e1 de se respeitar o benef\u00edcio de ordem, quer dizer, o poder p\u00fablico deve seguir uma ordem de cobran\u00e7a, passando para o sujeito passivo seguinte apenas quando tiver esgotado as possibilidades de cobran\u00e7a do sujeito que ocupava uma posi\u00e7\u00e3o de ordem anterior. Grave isso, pois despenca em provas!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema respons\u00e1vel pelo pagamento do ICMS para SEFAZ\/SP, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre respons\u00e1vel pelo pagamento do ICMS para SEFAZ\/SP, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos l\u00e1!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, tudo bem?!! 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