{"id":1630973,"date":"2025-10-11T14:11:00","date_gmt":"2025-10-11T17:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1630973"},"modified":"2025-09-04T17:41:45","modified_gmt":"2025-09-04T20:41:45","slug":"zonas-historicas-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/zonas-historicas-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Reabilita\u00e7\u00e3o urbana de zonas hist\u00f3ricas na Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Opa, espero que tudo esteja bem!! No atual artigo do Estrat\u00e9gia Concursos iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na \u00e1rea fiscal: <strong>reabilita\u00e7\u00e3o urbana de zonas hist\u00f3ricas na Reforma Tribut\u00e1ria.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"570\" height=\"379\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/29125406\/image-361.png\" alt=\"Reabilita\u00e7\u00e3o urbana de zonas hist\u00f3ricas na Reforma Tribut\u00e1ria\" class=\"wp-image-1630974\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/29125406\/image-361.png 570w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/29125406\/image-361-300x199.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/29125406\/image-361-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 570px) 100vw, 570px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Reabilita\u00e7\u00e3o urbana de zonas hist\u00f3ricas na Reforma Tribut\u00e1ria<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Resumidamente, vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar o que consta na normativa sobre reabilita\u00e7\u00e3o urbana de zonas hist\u00f3ricas na Reforma Tribut\u00e1ria;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comentar observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nessa linha, tendo como base o texto da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Reforma Tribut\u00e1ria, sancionado por meio da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 (LC 214\/2025),<\/a> vamos nos aprofundar um pouco mais sobre reabilita\u00e7\u00e3o urbana de zonas hist\u00f3ricas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-reabilitacao-urbana-de-zonas-historicas-na-reforma-tributaria-nbsp\"><strong>Reabilita\u00e7\u00e3o urbana de zonas hist\u00f3ricas na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Alguns setores da economia, sabidamente, n\u00e3o despertam muito interesse de empresas que buscam um mercado para atuar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para segmentos com este vi\u00e9s, o poder p\u00fablico precisa entrar em a\u00e7\u00e3o. Pode, ent\u00e3o, assumir para si aquela atua\u00e7\u00e3o, ou pode, tamb\u00e9m, produzir pol\u00edticas com benef\u00edcios para tentar atrair empresas a atuarem nesses mercados. A primeira op\u00e7\u00e3o costuma ser muito cara, e <strong>obriga o poder p\u00fablico a agir em uma \u00e1rea na qual n\u00e3o \u00e9 especialista. <\/strong>J\u00e1 a segunda exige que o poder p\u00fablico geralmente <strong>ceda do ponto de vista da arrecada\u00e7\u00e3o, <\/strong>para tornar aquele setor atrativo. Ou seja, qualquer decis\u00e3o, nesse sentido, tem suas vantagens e desvantagens que devem ser muito bem analisadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um desses segmentos \u00e9 o de<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">reabilita\u00e7\u00e3o urbana.<\/mark><\/strong> Muitas vezes o pr\u00f3prio Estado assume essa fun\u00e7\u00e3o, por\u00e9m tem sido muito comum tamb\u00e9m a privatiza\u00e7\u00e3o ou a concess\u00e3o dessas atividades, visando dar mais <strong>celeridade e efici\u00eancia para essas necessidades sociais.<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Importante frisar que quaisquer benef\u00edcios como esses precisam estar estampados em lei, devido ao <strong>princ\u00edpio da legalidade,<\/strong> que obriga o poder p\u00fablico a fazer apenas o que estiver previsto em norma legal. Assim, nenhum benef\u00edcio de cunho p\u00fablico pode ser concedido sem que antes esteja previsto em uma legisla\u00e7\u00e3o formal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A reabilita\u00e7\u00e3o urbana de zonas hist\u00f3ricas na reforma tribut\u00e1ria foi alvo de grandes debates no Congresso Nacional durante as tratativas para aprova\u00e7\u00e3o da reforma, tendo em vista os diversos interesses pol\u00edticos envolvidos. No fim das contas, na minha vis\u00e3o, foi um grande acerto manter esse trecho na lei complementar, j\u00e1 que boa parte da cultura nacional est\u00e1 em nossas \u00e1rea e zonas hist\u00f3ricas, que se encontram espalhadas por diversos cantos do Brasil. N\u00e3o cuidar desses locais seria desprezar e n\u00e3o preservar todo o nosso processo hist\u00f3rico de luta, supera\u00e7\u00e3o e independ\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, vamos entender o que diz a norma sobre reabilita\u00e7\u00e3o urbana de zonas hist\u00f3ricas na reforma tribut\u00e1ria:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 158. Observado o disposto neste Cap\u00edtulo, <strong>ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as al\u00edquotas do IBS e da CBS sobre opera\u00e7\u00f5es relacionadas a projetos de reabilita\u00e7\u00e3o urbana de zonas hist\u00f3ricas na reforma tribut\u00e1ria e de \u00e1reas cr\u00edticas de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica dos Munic\u00edpios ou do Distrito Federal, <\/strong>a serem delimitadas por lei municipal ou distrital.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Na hip\u00f3tese de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis prevista no inciso VI do caput do art. 162 desta Lei Complementar, a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de que trata o caput deste artigo ser\u00e1 de 80% (oitenta por cento).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 159. A reabilita\u00e7\u00e3o urbana de zonas hist\u00f3ricas na reforma tribut\u00e1ria e de \u00e1reas cr\u00edticas de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica dos Munic\u00edpios <strong>tem por objetivo a preserva\u00e7\u00e3o patrimonial, a qualifica\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos, a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas habitacionais, a restaura\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e melhorias na infraestrutura urbana e de mobilidade.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo de que trata o art. 159-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os Estados e o Distrito Federal <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\">considerar\u00e3o os objetivos<\/mark> <\/strong>de que trata o caput deste artigo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas zonas hist\u00f3ricas e \u00e1reas cr\u00edticas de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica, inclusive por meio de est\u00edmulo \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de empresas no local e ao desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 160. Para concess\u00e3o do benef\u00edcio de que trata o art. 158, os Munic\u00edpios <strong>devem apresentar \u00e0 Comiss\u00e3o Tripartite <\/strong>de que trata o art. 161 desta Lei Complementar projetos de desenvolvimento econ\u00f4mico e social das respectivas \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o, reconvers\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o urbana de zonas hist\u00f3ricas na reforma tribut\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para fecharmos nosso conte\u00fado sobre reabilita\u00e7\u00e3o urbana de zonas hist\u00f3ricas na reforma tribut\u00e1ria, \u00e9 muito importante voc\u00ea aprender que essa Comiss\u00e3o Tripartite respons\u00e1vel pela an\u00e1lise dos projetos de que trata o art. 160 da Lei Complementar que acabamos de estudar<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"> <strong>ser\u00e1 composta de:<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; 2 (dois) representantes do Minist\u00e9rio das Cidades;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; 2 (dois) representantes do Minist\u00e9rio da Fazenda;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; 4 (quatro) representantes do Comit\u00ea Gestor do IBS, dos quais 2 (dois) oriundos de representa\u00e7\u00e3o dos Estados ou do Distrito Federal e 2 (dois) oriundos de representa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios ou do Distrito Federal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral sobre o tema reabilita\u00e7\u00e3o urbana de zonas hist\u00f3ricas na reforma tribut\u00e1ria, de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre reabilita\u00e7\u00e3o urbana de zonas hist\u00f3ricas na reforma tribut\u00e1ria, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em><\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Opa, espero que tudo esteja bem!! 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