{"id":1630804,"date":"2025-09-23T14:47:00","date_gmt":"2025-09-23T17:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1630804"},"modified":"2025-09-04T17:04:19","modified_gmt":"2025-09-04T20:04:19","slug":"empresas-interdependentes-sefaz-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/empresas-interdependentes-sefaz-se\/","title":{"rendered":"Empresas interdependentes para SEFAZ\/SE"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, pessoal!! Neste corrente artigo do Estrat\u00e9gia Concursos vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de Sergipe: <strong>empresas interdependentes para SEFAZ\/SE<\/strong> de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"901\" height=\"507\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/29084504\/image-360.png\" alt=\"Empresas interdependentes para SEFAZ\/SE\" class=\"wp-image-1630805\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/29084504\/image-360.png 901w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/29084504\/image-360-300x169.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/29084504\/image-360-768x432.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/29084504\/image-360-150x84.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 901px) 100vw, 901px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Empresas interdependentes para SEFAZ\/SE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Buscando esse objetivo, iremos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar disposi\u00e7\u00f5es legislativas sobre empresas interdependentes para SEFAZ\/SE;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da norma que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/aleselegis.al.se.leg.br\/Arquivo\/Documents\/legislacao\/html\/l37961996.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 3.796\/1996, que trata do ICMS no Estado<\/a>, vamos agora estudar um pouco mais sobre empresas interdependentes para SEFAZ\/SE.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-empresas-interdependentes-para-sefaz-se-nbsp\"><strong>Empresas interdependentes para SEFAZ\/SE<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Os<strong> Auditores Fiscais<\/strong> representam uma carreira p\u00fablica de Estado com a essencial miss\u00e3o de salvaguardar a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dentre as suas atribui\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a de identificar poss\u00edveis burlas ao sistema arrecadat\u00f3rio, o que pode inclusive se configurar como crime, sendo imprescind\u00edvel o combate a esse tipo de comportamento, que tanto prejudica a sociedade de um modo geral, j\u00e1 que habitualmente tende a consubstanciar uma<strong> sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, vale lembrar que se essas burlas forem realizadas em conluio por empresas distintas, todos os ajustes efetuados entre elas para a concretiza\u00e7\u00e3o da irregularidade podem ser descaracterizados pela autoridade competente, j\u00e1 que esses ajustes foram feitos pura e simplesmente para chegar \u00e0 atua\u00e7\u00e3o irregular, o que n\u00e3o pode ser validade em caso de vir a ser descoberto. Assim, havendo conluio de empresas, o acordo combinado entre para parecer algo legal pode absolutamente ser<strong> desconsiderado,<\/strong> sofrendo cada uma delas as san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um caso bem frequentemente visto, nesse sentido, diz respeito a <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">empresas interdependentes.<\/mark><\/strong> Muitas vezes duas ou mais empresas s\u00e3o realmente relacionadas, pertencem a um mesmo grupo econ\u00f4mico, o que, portanto, \u00e9 algo v\u00e1lido e n\u00e3o pode ser desconsiderado pela autoridade fiscal. Existir empresas interdependentes \u00e9 permitido em nossa legisla\u00e7\u00e3o, e em certas situa\u00e7\u00f5es se torna algo vantajoso para um grupo empresarial, sendo considerado um planejamento legalmente amparado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, as empresas interdependentes para SEFAZ\/SE e para todos os demais fiscos do Brasil precisam de aten\u00e7\u00e3o especial, tendo em vista as peculiaridades que as acompanham. Ali\u00e1s, em alguns cen\u00e1rios, pode ser determinada at\u00e9 a responsabilidade tribut\u00e1ria entre empresas assim formadas, desde que tal previs\u00e3o de responsabilidade esteja ditada em norma.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto importante a citar \u00e9 que para serem consideradas interdependentes, alguns <strong>crit\u00e9rios<\/strong> precisam ser atendidos, e por isso o conhecimento da lei \u00e9 t\u00e3o recomend\u00e1vel, j\u00e1 que \u00e9 nela onde constam esses crit\u00e9rios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, vamos entender o que consta na lei 3796\/1996 sobre empresas interdependentes para SEFAZ\/SE:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 20 \u00a7 1\u00ba <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>Consideram-se empresas interdependentes<\/strong> <\/mark>para SEFAZ\/SE, duas empresas, quando:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; Uma delas, por si, seus s\u00f3cios ou acionistas, e respectivos c\u00f4njuges ou filhos menores, conjunta ou isoladamente, for titular de mais de<strong> 50%<\/strong> (cinq\u00fcenta por cento) do capital da outra;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; Uma mesma pessoa fizer parte de ambas, na qualidade de diretor ou s\u00f3cio com fun\u00e7\u00f5es de ger\u00eancia, ainda que exercidas sob outra denomina\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; Uma delas locar ou transferir \u00e0 outra,<strong> a qualquer t\u00edtulo,<\/strong> ve\u00edculo destinado a transporte de mercadorias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; Uma delas tiver participa\u00e7\u00e3o na outra de <strong>15% <\/strong>(quinze por cento) ou mais do capital social, por si, seus s\u00f3cios ou acionistas, bem assim por interm\u00e9dio de parentes destes at\u00e9 o segundo grau e respectivos c\u00f4njuges, se a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria for de pessoa f\u00edsica;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; Consideradas apenas as opera\u00e7\u00f5es com destino a determinada unidade federada, uma empresa interdependente para SEFAZ\/SE tiver vendido ou consignado \u00e0 outra, no ano anterior, <strong>mais de 20%<\/strong> (vinte por cento), no caso de distribui\u00e7\u00e3o com exclusividade em determinada \u00e1rea do territ\u00f3rio da unidade federada de destino, e mais de 50% (cinquenta por cento), nos demais casos, do seu volume de vendas para a unidade federada de destino;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VI &#8211; Consideradas apenas as opera\u00e7\u00f5es com destino a determinada unidade federada, uma delas, por qualquer forma ou t\u00edtulo, for a \u00fanica adquirente, de um ou de mais de um dos produtos da outra, ainda quando a exclusividade se refira \u00e0 padronagem, marca ou tipo do produto;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VII &#8211; Uma vender \u00e0 outra, mediante contrato de participa\u00e7\u00e3o ou ajuste semelhante, <strong>produto que tenha fabricado ou importado;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VIII &#8211; Uma delas promover transporte de mercadoria utilizando ve\u00edculos da outra, sendo ambas contribuintes do mesmo segmento;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IX &#8211; Uma tiver adquirido ou recebido em consigna\u00e7\u00e3o da outra, no ano anterior<strong> mais de 50%<\/strong> (cinquenta por cento) do seu volume total de aquisi\u00e7\u00f5es.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba Em rela\u00e7\u00e3o a empresas interdependentes, respondem pelo cr\u00e9dito tribut\u00e1rio todos os estabelecimentos do mesmo titular.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para fecharmos o nosso artigo sobre empresas interdependentes para SEFAZ\/SE, saiba ainda que a responsabilidade prevista neste artigo 20 que acabamos de estudar <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">n\u00e3o exclui<\/mark> <\/strong>a do contribuinte, facultando-se ao fisco exigir o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio de qualquer um ou de ambos os sujeitos passivos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema empresas interdependentes para SEFAZ\/SE, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre empresas interdependentes para SEFAZ\/SE, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos l\u00e1!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, pessoal!! 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