{"id":1630170,"date":"2025-09-25T11:26:00","date_gmt":"2025-09-25T14:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1630170"},"modified":"2025-09-24T22:04:37","modified_gmt":"2025-09-25T01:04:37","slug":"principios-orcamentarios-cnu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-orcamentarios-cnu\/","title":{"rendered":"Princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios para o CNU"},"content":{"rendered":"\n
\"Princ\u00edpios<\/figure>\n\n\n\n

O presente artigo visa resumir os princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios para o Concurso Nacional Unificado (CNU)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

No caso do CNU, alguns blocos exigem conhecimento de or\u00e7amento p\u00fablico. Geralmente, os princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios est\u00e3o presentes em editais com este tipo de conte\u00fado. Por isso o conte\u00fado \u00e9 importante, pois pode ajudar a resolver algumas quest\u00f5es prov\u00e1veis de prova.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os conceitos dos princ\u00edpios podem muito bem ser utilizados em provas discursivas.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o presente artigo visa ajudar os candidatos ao CNU, neste ponto do edital.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios para o CNU – Legalidade e Unidade<\/h2>\n\n\n\n

Iniciando a an\u00e1lise sobre os princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios para o CNU, o tema s\u00e3o os princ\u00edpios da legalidade e da unidade.<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, o princ\u00edpio da legalidade<\/strong> estabelece que nenhuma receita pode ser arrecadada e nenhuma despesa pode ser realizada sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o legislativa<\/strong>. Assim, a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria depende de lei, elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo, que \u00e9 a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, ou or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o princ\u00edpio da unidade (ou da totalidade)<\/strong> determina que para cada ente federativo (Uni\u00e3o, Estados, DF e Munic\u00edpios) deve haver apenas um or\u00e7amento<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, os poderes (Executivo, Legislativo, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica, quando houver) elaboram seus or\u00e7amentos e o Poder Executivo os consolida em um \u00fanico or\u00e7amento. Na sequ\u00eancia, o Poder Legislativo aprova o \u00fanico or\u00e7amento<\/strong>, para posterior execu\u00e7\u00e3o deste.<\/p>\n\n\n\n

Assim, evita-se a fragmenta\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas, e facilita monitoramento e controle da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios da Universalidade, Exclusividade e Anualidade<\/h2>\n\n\n\n

Continuando com o tema princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios para o CNU, abordam-se os princ\u00edpios da universalidade, exclusividade e anualidade.<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, o princ\u00edpio da universalidade <\/strong>preconiza que, no or\u00e7amento anual, devem constar todas as despesas e receitas<\/strong>, sem exce\u00e7\u00e3o. Assim, visa-se garantir transpar\u00eancia, controle social e responsabilidade fiscal, evitando omiss\u00e3o de receitas e despesas.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o princ\u00edpio da exclusividade <\/strong>pro\u00edbe a inclus\u00e3o de temas que n\u00e3o sejam previs\u00e3o de receitas e fixa\u00e7\u00e3o de despesas na lei or\u00e7ament\u00e1ria. Assim, evita-se a inser\u00e7\u00e3o de assuntos n\u00e3o conexos ao or\u00e7amento para aprova\u00e7\u00e3o em conjunto com a lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, existem exce\u00e7\u00f5es <\/strong>constitucionais para o princ\u00edpio da exclusividade, que s\u00e3o: abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares e opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por antecipa\u00e7\u00e3o de receita.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o princ\u00edpio da anualidade<\/strong>, ou periodicidade, estabelece que o or\u00e7amento deve viger por um exerc\u00edcio financeiro<\/strong>. No caso brasileiro, o exerc\u00edcio financeiro coincide com o ano civil, indo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios da Discrimina\u00e7\u00e3o da despesa e da N\u00e3o-Afeta\u00e7\u00e3o da receita<\/h2>\n\n\n\n

Prosseguindo com a disserta\u00e7\u00e3o sobre os princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios para o CNU, abordam-se os princ\u00edpios da discrimina\u00e7\u00e3o da despesa e da n\u00e3o-afeta\u00e7\u00e3o da receita.<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, o princ\u00edpio da discrimina\u00e7\u00e3o da despesa<\/strong>, ou princ\u00edpio da especifica\u00e7\u00e3o<\/strong>, afirma que as despesas devem ser detalhadas<\/strong>. Assim, o princ\u00edpio evita a utiliza\u00e7\u00e3o de despesas gen\u00e9ricas, aumentando o controle sobre as verbas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o princ\u00edpio da n\u00e3o-afeta\u00e7\u00e3o<\/strong> de receitas, diz respeito especificamente \u00e0s receitas advindas da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o princ\u00edpio da n\u00e3o-afeta\u00e7\u00e3o preconiza n\u00e3o se pode vincular as receitas de impostos a \u00f3rg\u00e3o, fundo ou despesa. Por\u00e9m, para este princ\u00edpio existem exce\u00e7\u00f5es constitucionais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, reparti\u00e7\u00e3o de receitas.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios para o CNU – Equil\u00edbrio, Or\u00e7amento bruto e Programa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Dando continuidade \u00e0 an\u00e1lise dos princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios para o CNU, o tema s\u00e3o os princ\u00edpios do equil\u00edbrio, do or\u00e7amento bruto e da programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>.<\/mark><\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, o princ\u00edpio do equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio<\/strong> preconiza que a fixa\u00e7\u00e3o de despesas deve ser compat\u00edvel com a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de receitas. Assim, visa-se assegurar a sustentabilidade financeira e fiscal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o princ\u00edpio do or\u00e7amento bruto<\/strong>, afirma que deve-se registrar as receitas e despesas no or\u00e7amento pelo seu valor total, vedadas quaisquer dedu\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o princ\u00edpio da programa\u00e7\u00e3o<\/strong> preconiza que o or\u00e7amento deve ser a tradu\u00e7\u00e3o <\/strong>dos programas, objetivos e metas<\/strong> da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios para o CNU – Clareza, Publicidade e Transpar\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

Finalizando o artigo \u201cPrinc\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios para o CNU\u201d, o tema s\u00e3o os princ\u00edpios da clareza, publicidade e transpar\u00eancia.<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, o princ\u00edpio da clareza <\/strong>preconiza que deve-se apresentar as informa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias<\/strong> de forma compreens\u00edvel, clara e precisa<\/strong>. Ainda, deve ser intelig\u00edvel, pois \u00e9 de interesse social geral, pois os recursos e as a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias s\u00e3o de interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pelo fato do interesse p\u00fablico que a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual traz consigo, ela deve ser publicada<\/strong>, com acesso aberto e universal para toda a sociedade. \u00c9 isso que traz o princ\u00edpio da publicidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a transpar\u00eancia <\/strong>amplia os horizontes da publicidade, tornando maior <\/strong>a divulga\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. Por meio de sites da Internet, not\u00edcias, fazendo com que as informa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias efetivamente atinjam a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2025<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presente artigo visa resumir os princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios para o Concurso Nacional Unificado (CNU). No caso do CNU, alguns blocos exigem conhecimento de or\u00e7amento p\u00fablico. Geralmente, os princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios est\u00e3o presentes em editais com este tipo de conte\u00fado. Por isso o conte\u00fado \u00e9 importante, pois pode ajudar a resolver algumas quest\u00f5es prov\u00e1veis de prova. 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