{"id":1629851,"date":"2025-09-17T08:13:00","date_gmt":"2025-09-17T11:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1629851"},"modified":"2025-09-04T16:51:26","modified_gmt":"2025-09-04T19:51:26","slug":"moveis-usados-revenda-reforma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/moveis-usados-revenda-reforma\/","title":{"rendered":"Bens m\u00f3veis usados para revenda na Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, turma!! No atual artigo do Estrat\u00e9gia Concursos iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na \u00e1rea fiscal: <strong>bens m\u00f3veis usados para revenda na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"570\" height=\"379\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/27132630\/image-335.png\" alt=\"Bens m\u00f3veis usados para revenda na Reforma Tribut\u00e1ria\" class=\"wp-image-1629852\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/27132630\/image-335.png 570w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/27132630\/image-335-300x199.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/27132630\/image-335-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 570px) 100vw, 570px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Bens m\u00f3veis usados para revenda na Reforma Tribut\u00e1ria<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Em s\u00edntese, vamos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender o que consta na normativa sobre bens m\u00f3veis usados para revenda na Reforma Tribut\u00e1ria;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comentar observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da norma que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nessa sequ\u00eancia, tendo como base o texto da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Reforma Tribut\u00e1ria, sancionada por meio da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 (LC 214\/2025),<\/a> vamos nos aprofundar um pouco mais sobre bens m\u00f3veis usados para revenda.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-bens-moveis-usados-para-revenda-na-reforma-tributaria-nbsp\"><strong>Bens m\u00f3veis usados para revenda na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A reforma tribut\u00e1ria foi aguardada por muitos anos no Brasil, e finalmente foi discutida e aprovada no<strong> Congresso Nacional.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em seu texto, diversos campos foram abordados, muitas altera\u00e7\u00f5es foi inseridas, algumas inova\u00e7\u00f5es foram previstas, tudo isso visando uma evolu\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o tribut\u00e1rio nacional, o que vai exigir adapta\u00e7\u00e3o dos fiscos e das empresas em geral. Os setores cont\u00e1beis e tribut\u00e1rios j\u00e1 come\u00e7aram a se movimentar nas mais diversas organiza\u00e7\u00f5es e entidades.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 ent\u00e3o, t\u00ednhamos que in\u00fameras e distintas legisla\u00e7\u00f5es tratavam de tributos como o <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"><strong>ISS e o ICMS<\/strong>, <\/mark>impostos de compet\u00eancia municipal e estadual, respectivamente. Assim, o contribuinte se v\u00ea obrigado a conhecer v\u00e1rias normas que est\u00e3o relacionadas aos tributos citados, para apurar corretamente e para se beneficiar concretamente de eventuais liberalidades concedias pelo ente competente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Por serem muitas as normas, \u00e9 comum n\u00e3o observar algum ponto espec\u00edfico, que pode gerar uma apura\u00e7\u00e3o indevida ou ainda a perda de algum benef\u00edcio que poderia ser contabilizado. Nessa linha, com a reforma tribut\u00e1ria, se espera que haja uma melhora nesse aspecto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque a reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea a<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>substitui\u00e7\u00e3o do ISS e do ICMS pelo IBS<\/strong>, <\/mark>reduzindo assim a complexidade fiscal no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos falar um pouco mais sobre isso antes de nos aprofundarmos sobre bens m\u00f3veis usados para revenda na reforma tribut\u00e1ria&#8230;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Diferentemente do ISS e do ICMS, o IBS \u00e9 um <strong>imposto de compet\u00eancia compartilhada entre Estados e Munic\u00edpios,<\/strong> que far\u00e3o, conjuntamente, a gest\u00e3o deste tributo, Na verdade essa gest\u00e3o ficar\u00e1 a cargo do chamado Comit\u00ea Gestor, que ser\u00e1 formado por integrantes que representam os entes estaduais e municipais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Muitas normas ainda est\u00e3o sendo constru\u00eddas para regulamentar algumas quest\u00f5es, sendo uma delas justamente essa ponto referente ao Comit\u00ea Gestor. Estamos acompanhando de perto!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Agora sim, vamos entender o que consta sobre bens m\u00f3veis usados para revenda na reforma tribut\u00e1ria:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 171. O contribuinte de IBS e de CBS sujeito ao regime regular <strong>poder\u00e1<\/strong> apropriar cr\u00e9ditos presumidos dos referidos tributos relativos \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es, para revenda, de bem m\u00f3vel usado de pessoa f\u00edsica que n\u00e3o seja contribuinte dos referidos tributos ou que seja inscrita como MEI.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Os cr\u00e9ditos presumidos de que trata o caput deste artigo<strong> ser\u00e3o calculados <\/strong>mediante aplica\u00e7\u00e3o dos seguintes percentuais sobre o valor da aquisi\u00e7\u00e3o registrado em documento admitido pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria na forma do regulamento:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; para o cr\u00e9dito presumido de IBS, o <strong>percentual equivalente<\/strong> \u00e0 soma das al\u00edquotas de IBS aplic\u00e1veis \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com bem m\u00f3vel de que trata o caput deste artigo, fixadas pelo Munic\u00edpio e pelo Estado onde estiver localizado o estabelecimento em que tiver sido efetuada a aquisi\u00e7\u00e3o vigentes:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) na data da revenda, para aquisi\u00e7\u00f5es realizadas at\u00e9 31 de dezembro de 2032;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) na data da aquisi\u00e7\u00e3o, para aquisi\u00e7\u00f5es realizadas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2033;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; para o cr\u00e9dito presumido de CBS, <strong>a al\u00edquota da CBS<\/strong> aplic\u00e1vel \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com os bens m\u00f3veis usados para revenda na reforma tribut\u00e1ria de que trata o caput deste artigo, fixada pela Uni\u00e3o e vigente:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) na data da revenda, para aquisi\u00e7\u00f5es realizadas at\u00e9 31 de dezembro de 2026;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) na data da aquisi\u00e7\u00e3o, para aquisi\u00e7\u00f5es realizadas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba Os cr\u00e9ditos presumidos de que trata o caput deste artigo <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>somente<\/strong> <\/mark>poder\u00e3o ser utilizados para deduzir, respectivamente, o IBS e a CBS devidos pelo contribuinte, por ocasi\u00e3o da revenda do bem usado sobre o qual tenham sido calculados os respectivos cr\u00e9ditos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para fecharmos nosso texto sobre bens m\u00f3veis usados para revenda na reforma tribut\u00e1ria, leve para sua prova que, para fins do disposto neste artigo que acabamos de estudar, considera-se <strong>bem m\u00f3vel usado aquele que tenha sido objeto de fornecimento para consumo final de pessoa f\u00edsica e tenha voltado \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral sobre o tema bens m\u00f3veis usados para revenda na reforma tribut\u00e1ria, de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre bens m\u00f3veis usados para revenda na reforma tribut\u00e1ria, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passar em concurso \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e com remunera\u00e7\u00f5es acima da m\u00e9dia nacional, sem falar de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos l\u00e1!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em><\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, turma!! 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