{"id":1629745,"date":"2025-09-16T11:39:00","date_gmt":"2025-09-16T14:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1629745"},"modified":"2025-09-04T16:50:03","modified_gmt":"2025-09-04T19:50:03","slug":"responsaveis-solidarios-icms-sefaz-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/responsaveis-solidarios-icms-sefaz-se\/","title":{"rendered":"Respons\u00e1veis solid\u00e1rios do ICMS para SEFAZ\/SE"},"content":{"rendered":"\n<p>Opa, tudo bem com voc\u00ea?!! Neste corrente artigo do Estrat\u00e9gia Concursos vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de Sergipe: <strong>respons\u00e1veis solid\u00e1rios do ICMS para SEFAZ\/SE<\/strong> de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"901\" height=\"507\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/27095545\/image-331.png\" alt=\"Respons\u00e1veis solid\u00e1rios do ICMS para SEFAZ\/SE\" class=\"wp-image-1629747\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/27095545\/image-331.png 901w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/27095545\/image-331-300x169.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/27095545\/image-331-768x432.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/27095545\/image-331-150x84.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 901px) 100vw, 901px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Respons\u00e1veis solid\u00e1rios do ICMS para SEFAZ\/SE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>De forma direcionada, iremos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar disposi\u00e7\u00f5es legislativas sobre respons\u00e1veis solid\u00e1rios do ICMS para SEFAZ\/SE;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da norma que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nessa linha, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/aleselegis.al.se.leg.br\/Arquivo\/Documents\/legislacao\/html\/l37961996.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 3.796\/1996, que trata do ICMS no Estado<\/a>, vamos agora estudar um pouco mais sobre respons\u00e1veis solid\u00e1rios do ICMS para SEFAZ\/SE.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-responsaveis-solidarios-do-icms-para-sefaz-se-nbsp\"><strong>Respons\u00e1veis solid\u00e1rios do ICMS para SEFAZ\/SE<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de qualquer coisa, cabe explicar rapidamente que, do ponto de vista fiscal, um respons\u00e1vel s\u00f3 pode existir se houver a aplica\u00e7\u00e3o da <strong>substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque, com a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o que ocorre \u00e9 que a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento do tributo deixa de ser do contribuinte, e passa a ser do<strong> respons\u00e1vel,<\/strong> que precisa estar indicado em lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, sendo respons\u00e1vel, ele precisa seguir os ditames sobre a forma e prazo de recolhimento do tributo, para evitar poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, como o foco de hoje \u00e9 sobre respons\u00e1veis solid\u00e1rios do ICMS para SEFAZ\/SE, precisamos tamb\u00e9m explicar a diferen\u00e7a entre<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong> responsabilidade solid\u00e1ria e responsabilidade subsidi\u00e1ria.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Na responsabilidade solid\u00e1ria, tema de hoje, saiba que <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">n\u00e3o h\u00e1 benef\u00edcio de ordem. <\/mark><\/strong>Grave isso! N\u00e3o haver benef\u00edcio de ordem significa dizer que n\u00e3o h\u00e1 uma ordem de cobran\u00e7a a ser seguida pelo poder p\u00fablico. Dessa forma, pode a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria cobrar de qualquer respons\u00e1vel que esteja posto na lei.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>A lei lista geralmente uma rela\u00e7\u00e3o de mais de um respons\u00e1vel. E, sendo essa responsabilidade de cunho solid\u00e1ria, o Estado pode simplesmente escolher qualquer dos respons\u00e1veis citados na norma, sem seguir qualquer crit\u00e9rio, qualquer ordem. Al\u00e9m disso, <strong>n\u00e3o precisa <\/strong>haver o esgotamento de todas as possibilidades de cobran\u00e7a sobre um mesmo respons\u00e1vel para poder cobrar o respons\u00e1vel seguinte. Ou seja, na responsabilidade solid\u00e1ria h\u00e1 justamente uma \u201csolidariedade\u201d entre todos os respons\u00e1veis listados legalmente, e o poder p\u00fablico det\u00e9m a prerrogativa de cobrar qualquer deles, podendo inclusive mudar o respons\u00e1vel a ser cobrado a qualquer momento, sem que tenha que seguir qualquer ordem pr\u00e9-definida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, na <strong>responsabilidade subsidi\u00e1ria<\/strong> ocorre um pouco diferente. Aqui,<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-pink-color\"> <strong>h\u00e1 o benef\u00edcio de ordem,<\/strong><\/mark><strong> <\/strong>o que significa que o Estado s\u00f3 pode passar a cobrar o respons\u00e1vel seguinte ap\u00f3s o esgotamento das possibilidades de cobran\u00e7a do respons\u00e1vel anterior. \u00c9 obedecida, assim, uma ordem de cobran\u00e7a.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Esses entendimentos despencam em provas! Releia quantas vezes for necess\u00e1rio!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Prosseguindo, vamos entender o que de mais relevante consta na lei 3796\/1996 sobre respons\u00e1veis solid\u00e1rios do ICMS para SEFAZ\/SE:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 20 <strong>S\u00e3o respons\u00e1veis solid\u00e1rios<\/strong> do ICMS para SEFAZ\/SE e demais acr\u00e9scimos legais devidos pelo contribuinte de direito:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; O leiloeiro, o comiss\u00e1rio, o s\u00edndico, o liquidante e o inventariante, <strong>em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es sujeitas ao pagamento do imposto<\/strong>, decorrentes de leil\u00f5es, concordatas, fal\u00eancias, liquida\u00e7\u00f5es, invent\u00e1rios ou arrolamentos;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; <strong>O armaz\u00e9m geral e o deposit\u00e1rio a qualquer t\u00edtulo:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) nas sa\u00eddas de mercadorias depositadas por contribuinte de outro Estado;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) nas transmiss\u00f5es da propriedade de mercadorias depositadas por contribuintes de outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>c) quando receberem para dep\u00f3sito ou derem sa\u00edda a mercadorias sem a documenta\u00e7\u00e3o fiscal exig\u00edvel, <strong>ou <\/strong>acompanhadas de documenta\u00e7\u00e3o fiscal inid\u00f4nea;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; <strong>Os transportadores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mercadorias:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) que entregarem a destinat\u00e1rio e\/ou local diverso do indicado na documenta\u00e7\u00e3o fiscal;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) procedentes de outro Estado, sem destinat\u00e1rio certo no territ\u00f3rio sergipano;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>c) que forem <strong>negociadas no territ\u00f3rio sergipano durante o transporte;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>d) que conduzirem <strong>sem documenta\u00e7\u00e3o fiscal comprobat\u00f3ria de sua proced\u00eancia ou destino<\/strong>, ou acompanhadas de documenta\u00e7\u00e3o fiscal inid\u00f4nea como definida em Regulamento;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>e) procedentes de outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o sem a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento do valor correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota deste Estado e a interestadual devido nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a consumidor final n\u00e3o contribuinte do imposto localizado neste Estado, quando o remetente n\u00e3o possuir inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Contribuintes deste Estado;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para fecharmos nosso texto sobre respons\u00e1veis solid\u00e1rios do ICMS para SEFAZ\/SE, saiba ainda que qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica ser\u00e1 tamb\u00e9m considerada respons\u00e1vel solid\u00e1ria,<strong> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mercadorias que detiver para comercializa\u00e7\u00e3o ou simples entrega desacompanhadas da documenta\u00e7\u00e3o fiscal exig\u00edvel ou com documenta\u00e7\u00e3o fiscal inid\u00f4nea, <\/strong>conforme for definido em Regulamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema respons\u00e1veis solid\u00e1rios do ICMS para SEFAZ\/SE, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre respons\u00e1veis solid\u00e1rios do ICMS para SEFAZ\/SE, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos l\u00e1!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Opa, tudo bem com voc\u00ea?!! 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