{"id":1629217,"date":"2025-09-10T11:59:00","date_gmt":"2025-09-10T14:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1629217"},"modified":"2025-09-12T13:30:47","modified_gmt":"2025-09-12T16:30:47","slug":"calculo-fins-st-sefaz-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/calculo-fins-st-sefaz-se\/","title":{"rendered":"Base de c\u00e1lculo para fins de ST para o concurso SEFAZ SE"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, nobre coruja!! Neste corrente texto do Estrat\u00e9gia Concursos vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de Sergipe: <strong>base de c\u00e1lculo para fins de ST para SEFAZ\/SE<\/strong> de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"901\" height=\"507\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/26122551\/image-322.png\" alt=\"Base de c\u00e1lculo para fins de ST para SEFAZ\/SE\" class=\"wp-image-1629218\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/26122551\/image-322.png 901w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/26122551\/image-322-300x169.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/26122551\/image-322-768x432.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/26122551\/image-322-150x84.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 901px) 100vw, 901px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Base de c\u00e1lculo para fins de ST para SEFAZ\/SE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Com foco, iremos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar disposi\u00e7\u00f5es legislativas sobre base de c\u00e1lculo para fins de ST para SEFAZ\/SE;&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da norma que podem cair na prova;&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/aleselegis.al.se.leg.br\/Arquivo\/Documents\/legislacao\/html\/l37961996.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 3.796\/1996, que trata do ICMS no Estado<\/a>, vamos agora estudar um pouco mais sobre base de c\u00e1lculo para fins de ST para SEFAZ\/SE.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"banner-sefaz-ec\" id=\"box-assinatura\">\n        <h2 class=\"titulo-assinatura\">Curso Concurso Sefaz SE<\/h2>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Conhe\u00e7a os cursos para Sefaz SE<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/secretaria-da-fazenda-de-sergipe-sefaz-se\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">VER CURSOS<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n     \n    <\/div>\n\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-base-de-calculo-para-fins-de-st-para-o-concurso-sefaz-se\">Base de c\u00e1lculo para fins de ST para o concurso SEFAZ SE\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>De in\u00edcio, cabe j\u00e1 explicar que a sigla \u201cST\u201d se refere \u00e0 Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. Assim, para ganharmos tempo, e tempo \u00e9 ouro para quem se prepara para concursos, utilizaremos apenas ST na maioria das vezes que nos referirmos \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A ST \u00e9 um <strong>instrumento<\/strong> bastante utilizado pelos fiscos do pa\u00eds, j\u00e1 que permite maior efici\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o fiscal. Importante destacar que \u00e9 necess\u00e1rio que essa previs\u00e3o esteja disposta na lei espec\u00edfica do tributo pertinente, para s\u00f3 ent\u00e3o ela poder efetivamente ser aplicada pelo ente federativo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria funciona como uma <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"><strong>transfer\u00eancia do dever de pagamento de um tributo.<\/strong> <\/mark>Basicamente, a obriga\u00e7\u00e3o de recolhimento \u00e9 em regra do contribuinte, pois \u00e9 este quem age de forma direta para a ocorr\u00eancia do fato gerador. Assim, cabe ao contribuinte liquidar a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Vamos falar um pouco mais sobre isso antes de nos aprofundarmos em base de c\u00e1lculo para fins de ST para SEFAZ\/SE.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com a ST, esse papel de pagador deixa de ser contribuinte, e passa a ser de uma outra pessoa, conhecido como<strong> respons\u00e1vel<\/strong>. O respons\u00e1vel \u00e9 uma terceira pessoa, evidentemente n\u00e3o sendo o contribuinte, mas que teve participa\u00e7\u00e3o apenas indireta para a exist\u00eancia daquela obriga\u00e7\u00e3o fiscal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, com a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria quem paga o tributo \u00e9 respons\u00e1vel, aquele que recebe, por transfer\u00eancia, a responsabilidade que era do contribuinte. Lembremos que contribuinte e respons\u00e1vel s\u00e3o duas esp\u00e9cies de <strong>sujeitos passivos,<\/strong> e que ambos tiveram rela\u00e7\u00e3o (o primeiro direta e o segundo indiretamente) com o evento que causou o surgimento daquela taxa\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, essencial destacar que tanto contribuintes quanto respons\u00e1veis devem figurar em norma legal, respeitando assim o <strong>princ\u00edpio constitucional da legalidade.<\/strong> O poder p\u00fablico n\u00e3o pode cobrar ningu\u00e9m que n\u00e3o esteja figurando em lei como sendo um contribuinte ou um respons\u00e1vel do tributo em quest\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, vamos entender o que consta na lei 3796\/1996 sobre base de c\u00e1lculo para fins de ST para SEFAZ\/SE:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 17<strong> A base de c\u00e1lculo para fins de ST para SEFAZ\/SE \u00e9:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es antecedentes ou concomitantes, <strong>o valor da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o praticado pelo contribuinte substitu\u00eddo;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es subseq\u00fcentes, a <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">obtida pelo somat\u00f3rio das parcelas <\/mark>seguintes:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) o valor da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria realizada pelo substituto tribut\u00e1rio ou pelo substitu\u00eddo intermedi\u00e1rio;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) o montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou transfer\u00edveis aos adquirentes ou tomadores de servi\u00e7o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>c) <strong>a margem de valor adicionado<\/strong>, inclusive lucro, relativa \u00e0s opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es subseq\u00fcentes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Na hip\u00f3tese de responsabilidade tribut\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es antecedentes, o imposto devido pelas referidas opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es ser\u00e1 pago pelo respons\u00e1vel, <strong>quando:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; Da entrada ou recebimento da mercadoria, do bem ou do servi\u00e7o;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; Da sa\u00edda subseq\u00fcente por ele promovida, <strong>ainda que isenta ou n\u00e3o tributada;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; Ocorrer qualquer sa\u00edda ou evento que impossibilite a ocorr\u00eancia do fato determinante do pagamento do imposto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba Existindo pre\u00e7o final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, <strong>a base de c\u00e1lculo ser\u00e1 esse pre\u00e7o.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para encerrar nosso material sobre base de c\u00e1lculo para fins de ST para SEFAZ\/SE, leve ainda para sua prova que em se tratando de mercadoria ou servi\u00e7o cujo pre\u00e7o final a consumidor, \u00fanico ou m\u00e1ximo, seja fixado por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico competente, a base de c\u00e1lculo do imposto, para fins de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, <strong>\u00e9 <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-pink-color\"><strong>o referido pre\u00e7o por ele estabelecido.<\/strong>&nbsp;<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema base de c\u00e1lculo para fins de ST para SEFAZ\/SE, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es Finais\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre base de c\u00e1lculo para fins de ST para SEFAZ\/SE, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos l\u00e1!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background has-medium-font-size\"><strong>Saiba mais: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-sefaz-se\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concurso Sefaz SE<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background\"><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background\"><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background\"><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos\"><em>Cursos&nbsp;para&nbsp;o&nbsp;concurso SEFAZ SE<\/em><\/h2>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"banner-sefaz-ec\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Curso Concurso Sefaz SE<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Conhe\u00e7a os cursos para Sefaz SE<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/secretaria-da-fazenda-de-sergipe-sefaz-se\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">INICIAR PREPARA\u00c7\u00c3O<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n     \n    <\/div>\n\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div><\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, nobre coruja!! 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