{"id":1628557,"date":"2025-09-06T14:38:00","date_gmt":"2025-09-06T17:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1628557"},"modified":"2025-09-04T16:31:06","modified_gmt":"2025-09-04T19:31:06","slug":"regime-reporto-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/regime-reporto-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Regime de Reporto na Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, coruja!! Neste novo texto do Estrat\u00e9gia Concursos iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na \u00e1rea fiscal: <strong>Regime de Reporto na Reforma Tribut\u00e1ria.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"570\" height=\"379\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/25135815\/image-308.png\" alt=\"Regime de Reporto na Reforma Tribut\u00e1ria\" class=\"wp-image-1628559\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/25135815\/image-308.png 570w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/25135815\/image-308-300x199.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/25135815\/image-308-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 570px) 100vw, 570px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Regime de Reporto na Reforma Tribut\u00e1ria<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Sucintamente, vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar o que consta na normativa sobre Regime de Reporto na Reforma Tribut\u00e1ria;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comentar observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Assim, utilizando como refer\u00eancia o texto da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Reforma Tribut\u00e1ria, sancionado por meio da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 (LC 214\/2025),<\/a> vamos nos aprofundar um pouco mais sobre Regime de Reporto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-regime-de-reporto-na-reforma-tributaria-nbsp\"><strong>Regime de Reporto na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Com a reforma tribut\u00e1ria tramitada no Congresso Nacional, um leque imenso de conte\u00fado passou a ser analisado pelas bancas de concurso da \u00e1rea fiscal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dentre estes itens, consta bastante material sobre importa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque sobre esse evento h\u00e1 incid\u00eancia normal de novos tributos criados com a reforma. Por isso voc\u00ea precisa conhecer bem.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As importa\u00e7\u00f5es, em regra, chegam no Brasil por meio <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\">dos portos, aeroportos, ou ainda por estradas fronteiri\u00e7as.<\/mark><\/strong> Em qualquer desses casos, \u00e9 necess\u00e1rio que passe por pontos alfandeg\u00e1rios, servindo como um controle para seguran\u00e7a nacional, j\u00e1 que estamos falando de entrada de bens em solo brasileiro. O controle sobre esses espa\u00e7os \u00e9 realizado pela Receita Federal do Brasil, por Auditores e Analistas Fiscais lotados nessas \u00e1reas. \u00c9 um trabalho extremamente relevante, sendo cargos bastantes disputados em concursos p\u00fablicos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Ali\u00e1s, abrindo um par\u00eantese, o concurso p\u00fablico para Auditor Fiscal da Receita Federal foi um dos que eu obtive aprova\u00e7\u00e3o, no certame ocorrido no ano de 2023. Com muito estudo, muita dedica\u00e7\u00e3o! Optei por n\u00e3o assumir o cargo, pois passei, em prova no mesmo ano, tamb\u00e9m no concurso de Auditor Fiscal do ISS S\u00e3o Paulo. Foi com grande peso que acabei n\u00e3o indo para a Receita Federal, pois era um sonho realizado. Mas naquele momento, para a minha vida, fazia muito mais sentido e era muito mais vantajoso estar atuando como Auditor do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo. E posso afirmar com muita seguran\u00e7a, n\u00e3o me arrependo da escolha que fiz. Tor\u00e7o para que voc\u00ea tamb\u00e9m possa fazer escolhas \u201cdif\u00edceis\u201d como essa\u201d!! Continue estudando!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Voltando ao nosso conte\u00fado de hoje, sobre Regime de Reporto na reforma tribut\u00e1ria, todos esses locais por ponde entram mercadorias importadas para o Brasil precisam ser adequados para que esse tipo de atua\u00e7\u00e3o ocorra de maneira devida, e para que as importa\u00e7\u00f5es possam ser realizadas normalmente. Especificamente em rela\u00e7\u00e3o aos portos, \u00e9 fundamental que a estrutura seja condizente com o<strong> porte das embarca\u00e7\u00f5es que atracam nos espa\u00e7os disponibilizados, e que os instrumentos, m\u00e1quinas, e outros aparelhos e utens\u00edlios sejam modernos o suficiente para o controle aduaneiro e fazend\u00e1rio.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, a legisla\u00e7\u00e3o aduaneira prev\u00ea um regime que incentiva a moderniza\u00e7\u00e3o dos portos do pa\u00eds, desde que alguns requisitos sejam atendidos. Esse regime chama-se Reporto, que \u00e1 a sigla de Regime Tribut\u00e1rio para Incentivo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Amplia\u00e7\u00e3o da Estrutura Portu\u00e1ria, e que tem o intuito de aprimorar o desenvolvimento portu\u00e1rio nacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, vamos entender o que consta sobre o regime de Reporto na reforma tribut\u00e1ria:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 105. Observada a disciplina estabelecida na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">ser\u00e3o efetuadas com suspens\u00e3o do pagamento do IBS e da CBS<\/mark> as importa\u00e7\u00f5es e as aquisi\u00e7\u00f5es no mercado interno de m\u00e1quinas, equipamentos, pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o e outros bens realizadas diretamente pelos benefici\u00e1rios do Regime Tribut\u00e1rio para Incentivo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Amplia\u00e7\u00e3o da Estrutura Portu\u00e1ria<\/strong> (Regime de Reporto na Reforma Tribut\u00e1ria) e destinadas ao seu ativo imobilizado para utiliza\u00e7\u00e3o exclusiva na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; carga, descarga, armazenagem e movimenta\u00e7\u00e3o de mercadorias e produtos, inclusive quando realizadas em recinto alfandegado de zona secund\u00e1ria;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; sistemas suplementares de apoio operacional;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211;<strong> prote\u00e7\u00e3o ambiental;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; sistemas de seguran\u00e7a e de monitoramento de fluxo de pessoas, mercadorias, produtos, ve\u00edculos e embarca\u00e7\u00f5es;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; dragagens; e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VI &#8211; treinamento e forma\u00e7\u00e3o de trabalhadores, inclusive na implanta\u00e7\u00e3o de Centros de Treinamento Profissional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba O disposto no caput deste artigo <strong>aplica-se tamb\u00e9m aos bens utilizados na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de mercadorias em ferrovias,<\/strong> classificados nas posi\u00e7\u00f5es 86.01, 86.02 e 86.06 da Nomenclatura Comum do Mercosul baseada no Sistema Harmonizado (NCM\/SH), e aos trilhos e demais elementos de vias f\u00e9rreas, classificados na posi\u00e7\u00e3o 73.02 da NCM\/SH.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba A suspens\u00e3o do pagamento do IBS e da CBS prevista no caput deste artigo para o Regime de Reporto na Reforma Tribut\u00e1ria <strong>converte-se em al\u00edquota zero ap\u00f3s decorridos 5 (cinco) anos contados da data de ocorr\u00eancia dos respectivos fatos geradores.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 5\u00ba Os bens beneficiados pela suspens\u00e3o referida no caput e no \u00a7 1\u00ba deste artigo ser\u00e3o relacionados no regulamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 8\u00ba <strong>As pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Simples Nacional n\u00e3o poder\u00e3o aderir ao Reporto.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para fecharmos nosso texto sobre Regime de Reporto na reforma tribut\u00e1ria, saiba ainda que a transfer\u00eancia, a qualquer t\u00edtulo, de propriedade dos bens importados ou adquiridos no mercado interno ao amparo do Reporto,<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">no prazo de 5 (cinco) anos, <\/mark><\/strong>contado da data da ocorr\u00eancia dos respectivos fatos geradores, dever\u00e1 ser precedida de autoriza\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS e da RFB e do recolhimento do IBS e da CBS com pagamento suspenso, acrescidos de multa e juros de mora nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 29 da reforma tribut\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral sobre o tema Regime de Reporto na reforma tribut\u00e1ria, de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre Regime de Reporto na reforma tribut\u00e1ria, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em><\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, coruja!! 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