{"id":1628501,"date":"2025-09-13T08:58:00","date_gmt":"2025-09-13T11:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1628501"},"modified":"2025-09-04T16:44:03","modified_gmt":"2025-09-04T19:44:03","slug":"falta-valor-fins-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/falta-valor-fins-icms\/","title":{"rendered":"Falta de valor para fins de ICMS para SEFAZ\/SE"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudante!! Neste corrente texto do Estrat\u00e9gia Concursos vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de Sergipe: <strong>falta de valor para fins de ICMS para SEFAZ\/SE<\/strong> de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"901\" height=\"507\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/25123645\/image-307.png\" alt=\"Falta de valor para fins de ICMS para SEFAZ\/SE\" class=\"wp-image-1628502\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/25123645\/image-307.png 901w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/25123645\/image-307-300x169.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/25123645\/image-307-768x432.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/25123645\/image-307-150x84.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 901px) 100vw, 901px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Falta de valor para fins de ICMS para SEFAZ\/SE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>De maneira sucinta, iremos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar disposi\u00e7\u00f5es legislativas sobre falta de valor para fins de ICMS para SEFAZ\/SE;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da norma que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Com isso, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/aleselegis.al.se.leg.br\/Arquivo\/Documents\/legislacao\/html\/l37961996.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 3.796\/1996, que trata do ICMS no Estado<\/a>, vamos agora estudar um pouco mais sobre falta de valor para fins de ICMS para SEFAZ\/SE.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-falta-de-valor-para-fins-de-icms-para-sefaz-se-nbsp\"><strong>Falta de valor para fins de ICMS para SEFAZ\/SE<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Para apurarmos a quantia devida referente a uma tributa\u00e7\u00e3o, \u00e9 imprescind\u00edvel que conhe\u00e7amos a sua <strong>base de c\u00e1lculo<\/strong>, pois \u00e9 sobre ela que a taxa\u00e7\u00e3o \u00e9 incidida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, \u00e9 muito comum que as legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis tratem disso em seus dispositivos, deixando claro assim para os contribuintes como deve ser feita a <strong>apura\u00e7\u00e3o e o recolhimento<\/strong> tribut\u00e1rios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, precisamos analisar o mundo real quando falamos de tributos. E, na pr\u00e1tica, e at\u00e9 com alguma habitualidade, vemos casos em que aquele citado valor da base de c\u00e1lculo n\u00e3o \u00e9 conhecido, n\u00e3o \u00e9 fact\u00edvel. Quando isso acontece, n\u00f3s<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"> <strong>Auditores Fiscais<\/strong><\/mark> precisamos utilizar dos meios permitidos por lei para saber qual valor deve ser utilizado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Importante citar que essas ocorr\u00eancias, na atua\u00e7\u00e3o do Auditor, geralmente s\u00e3o vistas quando tamb\u00e9m s\u00e3o percebidos outros ind\u00edcios de irregulares diversas. Assim, at\u00e9 para embasar melhor as nossas decis\u00f5es, devemos juntar todos os elementos identificados como evid\u00eancias, para fundamentar as nossas atua\u00e7\u00f5es e poss\u00edveis provid\u00eancias que iremos aplicar para aquele <strong>contribuinte.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Obviamente, a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o clara do valor de uma base de c\u00e1lculo n\u00e3o significa que podemos simplesmente, por dedu\u00e7\u00e3o ou iniciativa pr\u00f3pria e individual, criar qualquer crit\u00e9rio para a defini\u00e7\u00e3o do valor a utilizar. Como j\u00e1 dissemos, \u00e9 obrigat\u00f3rio que sigamos as possibilidades elencadas em lei de atribui\u00e7\u00e3o de valor, quando houver a falta de valor para fins de ICMS para SEFAZ\/SE, j\u00e1 que a nossa fun\u00e7\u00e3o se trata de uma <strong>atividade vinculada.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Vale pontuar, tamb\u00e9m, que desrespeitar a exig\u00eancia dos atos vinculados no setor p\u00fablico pode impactar at\u00e9 em <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\">responsabilidade administrativa<\/mark>. <\/strong>Ent\u00e3o \u00e9 realmente fundamental observarmos a vincula\u00e7\u00e3o dos nossos atos como Auditores Fiscais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa linha, vamos ent\u00e3o compreender o que consta na lei 3796\/1996 sobre falta de valor para fins de ICMS para SEFAZ\/SE:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 13 Na<strong> falta do valor<\/strong> para fins de ICMS para SEFAZ\/SE, a base de c\u00e1lculo do imposto \u00e9:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;I &#8211; O pre\u00e7o corrente da mercadoria, ou de sua similar, no mercado atacadista do local da opera\u00e7\u00e3o ou, na sua falta, no mercado atacadista regional, caso o remetente seja produtor, extrator ou gerador, <strong>inclusive de energia;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;II &#8211; O pre\u00e7o FOB do estabelecimento industrial a vista, <strong>caso o remetente seja industrial;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;III &#8211; O pre\u00e7o FOB do estabelecimento comercial a vista, na venda a outros comerciantes ou industriais, <strong>caso o remetente seja comerciante.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0\u00a7 1\u00ba Para aplica\u00e7\u00e3o dos incisos II e III do &#8220;caput&#8221; deste artigo, adotar-se-\u00e1,<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"> <strong>sucessivamente:<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;I &#8211; O pre\u00e7o efetivamente cobrado pelo estabelecimento remetente na opera\u00e7\u00e3o mais <strong>recente;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;II &#8211; Caso o remetente n\u00e3o tenha efetuado venda de mercadoria, o pre\u00e7o corrente da mercadoria ou de sua similar no mercado atacadista do local da opera\u00e7\u00e3o ou, na falta deste, no mercado atacadista regional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;\u00a7 2\u00ba Na hip\u00f3tese do inciso III do &#8220;caput&#8221; deste artigo, se o estabelecimento remetente n\u00e3o efetuar vendas a outros comerciantes ou industriais, ou, em qualquer caso, se n\u00e3o houver mercadoria similar, a base de c\u00e1lculo ser\u00e1 equivalente a <strong>75% <\/strong>(setenta e cinco por cento) do pre\u00e7o de venda corrente no varejo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 14 Nas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o sem pre\u00e7o determinado, a base de c\u00e1lculo do imposto \u00e9 o valor corrente do servi\u00e7o no local da presta\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Concluindo, para encerrarmos nosso texto sobre falta de valor para fins de ICMS para SEFAZ\/SE, memorize para sua prova tamb\u00e9m que quando o valor do frete cobrado por estabelecimento pertencente ao mesmo titular da mercadoria, ou por outro estabelecimento de empresa que com aquele mantiver rela\u00e7\u00e3o de interdepend\u00eancia, exceder os n\u00edveis normais de pre\u00e7os em vigor, no mercado local, para servi\u00e7os semelhantes, constantes em tabelas elaboradas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, o<strong> valor excedente<\/strong> ser\u00e1 havido como parte do pre\u00e7o da mercadoria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema falta de valor para fins de ICMS para SEFAZ\/SE, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre falta de valor para fins de ICMS para SEFAZ\/SE, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos l\u00e1!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudante!! 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