{"id":1628240,"date":"2025-10-05T08:25:00","date_gmt":"2025-10-05T11:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1628240"},"modified":"2025-10-06T08:10:40","modified_gmt":"2025-10-06T11:10:40","slug":"inquerito-policial-v2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/inquerito-policial-v2\/","title":{"rendered":"Caracter\u00edsticas do inqu\u00e9rito policial"},"content":{"rendered":"\n

Hoje, falaremos um pouco a respeito das caracter\u00edsticas do inqu\u00e9rito policial<\/strong>. Daremos enfoque nos temas mais cobrados na \u00e1rea dos concursos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

\"inqu\u00e9rito<\/figure>\n\n\n\n

Inqu\u00e9rito policial: conceito e finalidade<\/h2>\n\n\n\n

O inqu\u00e9rito policial \u00e9 um procedimento administrativo<\/strong>, de natureza inquisit\u00f3ria<\/strong> e car\u00e1ter preparat\u00f3rio<\/strong>, conduzido sob a presid\u00eancia da autoridade policial competente. <\/p>\n\n\n\n

Sua finalidade<\/strong> primordial \u00e9 identificar fontes de prova<\/span> <\/strong>e reunir elementos de informa\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong> que permitam a apura\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o penal, especialmente no que tange \u00e0 materialidade <\/strong>e autoria<\/strong> delitivas.<\/p>\n\n\n\n

Estes elementos s\u00e3o essenciais para subsidiar o titular da a\u00e7\u00e3o penal<\/strong> \u2014 geralmente o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2014 na forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o delitiva e na eventual propositura da a\u00e7\u00e3o penal, garantindo a exist\u00eancia de justa causa<\/strong> (lastro probat\u00f3rio m\u00ednimo).<\/p>\n\n\n\n

Inqu\u00e9rito policial: caracter\u00edsticas<\/h2>\n\n\n\n

\u00c0 luz do pr\u00f3prio conceito de inqu\u00e9rito policial, \u00e9 poss\u00edvel extrair as seguintes caracter\u00edsticas:<\/p>\n\n\n\n

1. Procedimento administrativo<\/h3>\n\n\n\n

O inqu\u00e9rito policial (IP) n\u00e3o se confunde com o processo judicial. Trata-se de um procedimento administrativo<\/strong>, pois n\u00e3o tem como finalidade imediata a imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o penal. <\/p>\n\n\n\n

Seu papel \u00e9 reunir elementos informativos que possam subsidiar a atua\u00e7\u00e3o do titular da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n

2. Inquisit\u00f3rio<\/h3>\n\n\n\n

O IP possui natureza inquisitiva<\/strong>, o que significa que n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de contradit\u00f3rio e ampla defesa<\/strong> durante sua tramita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A Lei 13.245\/2016<\/strong>, ao alterar o Estatuto da OAB, assegurou ao advogado o direito de assistir seu cliente durante as investiga\u00e7\u00f5es. Apesar disso, a doutrina majorit\u00e1ria mant\u00e9m o entendimento de que o inqu\u00e9rito continua sendo inquisitorial<\/strong>, pois a participa\u00e7\u00e3o da defesa ainda \u00e9 limitada e n\u00e3o configura contradit\u00f3rio pleno.<\/p>\n\n\n\n

3. Sigiloso<\/h3>\n\n\n\n

Segundo Norberto Avena, o inqu\u00e9rito \u00e9 conduzido de forma sigilosa em favor da efici\u00eancia investigativa, cabendo ao delegado velar pelo sigilo (art. 20, CPP), n\u00e3o lhe sendo aplic\u00e1vel a publicidade ordin\u00e1ria (art. 93, IX, CF).<\/p>\n\n\n\n

Classifica\u00e7\u00e3o do sigilo <\/strong>(Luigi Ferrajolo; Fauzi Hassan)<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Sigilo externo: <\/strong>\u00e9 aquele aplicado aos terceiros desinteressados e que contribui com a preserva\u00e7\u00e3o da imagem do suspeito, que ainda \u00e9 presumivelmente n\u00e3o culp\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
      \n
    1. Sigilo interno: <\/strong>\u00e9 aquele aplicado aos \u201cinteressados\u201d \u2013 indiv\u00edduos vinculados \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o penal (MP, advogado e juiz). Neste ponto, vale a pena conferir a s\u00famula vinculante 14, a saber:<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      S\u00famula vinculante 14:<\/strong> \u00c9 direito do defensor<\/strong>, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, j\u00e1 documentados<\/strong> em procedimento investigat\u00f3rio realizado por \u00f3rg\u00e3o com compet\u00eancia de pol\u00edcia judici\u00e1ria, digam respeito ao exerc\u00edcio do direito de defesa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      4. Preparat\u00f3rio<\/h3>\n\n\n\n

      O inqu\u00e9rito tem car\u00e1ter preparat\u00f3rio<\/strong>, servindo para coletar elementos de informa\u00e7\u00e3o<\/strong> que permitam ao titular da a\u00e7\u00e3o penal (geralmente o Minist\u00e9rio P\u00fablico) decidir sobre o oferecimento da den\u00fancia. \u00c9, portanto, uma fase pr\u00e9-processual.<\/p>\n\n\n\n

      5. Escrito<\/h3>\n\n\n\n

      Prevalece a forma documental. Os atos produzidos oralmente ser\u00e3o reduzidos a termo (art. 9\u00ba, CPP).<\/p>\n\n\n\n

      Havendo estrutura, o delegado poder\u00e1 se valer das novas ferramentas tecnol\u00f3gicas para documentar o inqu\u00e9rito (art. 405, \u00a7 1\u00ba, CPP), como a capta\u00e7\u00e3o de som e imagem, e at\u00e9 mesmo a estenotipia (t\u00e9cnica de resumo de palavras por s\u00edmbolos).<\/p>\n\n\n\n

      6. Indispon\u00edvel<\/h3>\n\n\n\n

      Em nenhuma hip\u00f3tese o delegado de pol\u00edcia poder\u00e1 arquivar, j\u00e1 que toda investiga\u00e7\u00e3o iniciada deve ser conclu\u00edda e encaminhada \u00e0 autoridade competente (art. 17, CPP).<\/p>\n\n\n\n

      7. Dispens\u00e1vel<\/h3>\n\n\n\n

      Para que o processo criminal seja deflagrado n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a pr\u00e9via elabora\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial. H\u00e1 outros meios de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      8. Discricion\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n

      O delegado conduzir\u00e1 a investiga\u00e7\u00e3o da forma que entender mais estrat\u00e9gica, adequando o procedimento investigativo \u00e0 realidade da infra\u00e7\u00e3o apurada. H\u00e1 liberdade, portanto, na condu\u00e7\u00e3o dos atos da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      9. Presidido pela autoridade policial<\/h3>\n\n\n\n

      A condu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito \u00e9 de compet\u00eancia da autoridade policial<\/strong>, entendida como o delegado de pol\u00edcia<\/strong>, conforme disp\u00f5e o art. 2\u00ba da Lei 12.830\/13<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

      Sempre que o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) se referir \u00e0 autoridade policial, estar\u00e1 se referindo ao delegado.<\/p>\n\n\n\n

      10. Identifica\u00e7\u00e3o das fontes de prova<\/h3>\n\n\n\n

      As fontes de prova<\/strong> correspondem a todos os elementos \u2014 sejam pessoas ou objetos \u2014 que det\u00eam algum conhecimento relevante sobre o fato delituoso<\/strong>. Elas existem independentemente da instaura\u00e7\u00e3o do processo penal<\/strong>, sendo anteriores<\/span> a ele e essenciais para a fase investigativa.<\/p>\n\n\n\n

      Um exemplo cl\u00e1ssico \u00e9 o de um roubo ocorrido em via p\u00fablica<\/strong>, captado por c\u00e2meras de seguran\u00e7a. As imagens gravadas<\/strong> constituem uma fonte de prova, pois podem fornecer informa\u00e7\u00f5es valiosas sobre a din\u00e2mica do crime, a autoria e as circunst\u00e2ncias da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      11. Colheita de elementos de informa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

      Os elementos obtidos durante o inqu\u00e9rito policial, em regra<\/strong>, s\u00e3o considerados elementos de informa\u00e7\u00e3o<\/strong>, e n\u00e3o propriamente provas. Isso ocorre porque o inqu\u00e9rito \u00e9 uma fase pr\u00e9-processual<\/strong>, de natureza administrativa e inquisitiva, voltada \u00e0 apura\u00e7\u00e3o preliminar dos fatos.<\/p>\n\n\n\n

      Conforme o art. 155 do C\u00f3digo de Processo Penal<\/a><\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

       Art. 155.<\/strong> O juiz formar\u00e1 sua convic\u00e7\u00e3o pela livre aprecia\u00e7\u00e3o da prova produzida em contradit\u00f3rio judicial, n\u00e3o <\/strong>podendo fundamentar sua decis\u00e3o exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investiga\u00e7\u00e3o<\/strong>, ressalvadas as provas cautelares, n\u00e3o repet\u00edveis e antecipadas.<\/p>\n\n\n\n

      Como visto, estes elementos de informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem, por si s\u00f3s, fundamentar a condena\u00e7\u00e3o<\/strong>, sendo necess\u00e1rio que sejam confirmados ou produzidos sob o crivo do contradit\u00f3rio judicial<\/strong> durante o processo penal. O juiz deve basear sua decis\u00e3o, preferencialmente, em provas produzidas em ju\u00edzo, com a participa\u00e7\u00e3o das partes.<\/p>\n\n\n\n

      Obs.:<\/strong> Ressalta-se que a express\u00e3o \u201cprovas\u201d<\/strong> \u00e9 reservada, no \u00e2mbito jur\u00eddico-processual, para os elementos produzidos em ju\u00edzo<\/strong>, sob o crivo do contradit\u00f3rio e da ampla defesa<\/strong>. Ou seja, somente os atos instrut\u00f3rios realizados perante o juiz, com a participa\u00e7\u00e3o das partes, podem ser qualificados como prova propriamente dita.<\/p>\n\n\n\n

      Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

      Hoje, vimos um pouco a respeito das caracter\u00edsticas do inqu\u00e9rito policial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      Advertimos que esse artigo<\/strong>, juntamente com as quest\u00f5es do Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong><\/u><\/a>, serve como complemento ao estudo do tema proposto, devendo-se priorizar o material te\u00f3rico, em PDF<\/strong> ou videoaula<\/strong>, do curso.<\/p>\n\n\n\n

      At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

      Quer saber mais sobre os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

      Concursos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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