{"id":1628092,"date":"2025-10-09T11:53:00","date_gmt":"2025-10-09T14:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1628092"},"modified":"2025-08-25T13:04:01","modified_gmt":"2025-08-25T16:04:01","slug":"saude-menstrual-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/saude-menstrual-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Produtos de cuidados \u00e0 sa\u00fade menstrual na Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Fala, coruja!! Neste corrente artigo do Estrat\u00e9gia Concursos iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na \u00e1rea fiscal: <strong>produtos de cuidados \u00e0 sa\u00fade menstrual na Reforma Tribut\u00e1ria.<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"570\" height=\"379\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/24080309\/image-289.png\" alt=\"Produtos de cuidados \u00e0 sa\u00fade menstrual na Reforma Tribut\u00e1ria\" class=\"wp-image-1628094\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/24080309\/image-289.png 570w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/24080309\/image-289-300x199.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/24080309\/image-289-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 570px) 100vw, 570px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Produtos de cuidados b\u00e1sicos a sa\u00fade menstrual na Reforma Tribut\u00e1ria<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Resumidamente, vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar o que consta na normativa sobre produtos de cuidados b\u00e1sicos a sa\u00fade menstrual na Reforma Tribut\u00e1ria;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comentar observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Dando sequ\u00eancia, tendo como base o texto da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Reforma Tribut\u00e1ria, sancionado por meio da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 (LC 214\/2025),<\/a> vamos nos aprofundar um pouco mais sobre produtos de cuidados b\u00e1sicos a sa\u00fade menstrual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-produtos-de-cuidados-a-saude-menstrual-na-reforma-tributaria\"><strong>Produtos de cuidados \u00e0 sa\u00fade menstrual na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>O texto da reforma tribut\u00e1ria trouxe alguns pontos que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o estavam contidos de forma t\u00e3o direta em nenhuma outra legisla\u00e7\u00e3o aqui do pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um desses pontos, que ao mesmo tempo \u00e9 sens\u00edvel e extremamente importante, diz respeito \u00e0 quest\u00e3o menstrual que, naturalmente, est\u00e1 atrelada \u00e0s mulheres. Apesar de algo comum, muitas mulheres t\u00eam dificuldade de lidar com os per\u00edodos menstruais, <strong>especialmente aquelas que fazem parte da classe mais pobre da popula\u00e7\u00e3o, <\/strong>que muitas vezes tem que optar entre adquirir alimentos para suas fam\u00edlias ou comprar produtos para lidar com a sa\u00fade menstrual, como absorventes etc. Falaremos hoje sobre estes produtos de cuidados b\u00e1sicos a sa\u00fade menstrual na reforma tribut\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Vivemos em um pa\u00eds preponderantemente de baixa renda. E quando falamos baixa renda, estamos citando que existem pessoas que sobrevivem a n\u00edveis de <strong>elevada pobreza,<\/strong> sem saneamento b\u00e1sico, com esgoto exposto, que n\u00e3o conseguem fazer tr\u00eas refei\u00e7\u00f5es por dia, onde crian\u00e7as n\u00e3o frequentam a escola e se exp\u00f5em em sinais de tr\u00e2nsito ou em qualquer outro trabalho infantil. Enfim, s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es degradantes, que fazem com mulheres, que vivem nessas condi\u00e7\u00f5es, <strong>tenha bastante dificuldade em cuidar de sua sa\u00fade menstrual e que precisam ter o devido amparo do setor p\u00fablico.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00c9 para isso, tamb\u00e9m, que servem as pol\u00edticas p\u00fablicas. <\/strong>E a reforma tribut\u00e1ria, como pol\u00edtica p\u00fablica que \u00e9, buscou incluir trechos que tratassem de grupos que pessoas que est\u00e3o expostos \u00e0 maior vulnerabilidade social. Isso \u00e9 importante, pois sem inclus\u00e3o n\u00e3o conseguiremos criar uma sociedade mais desenvolvida, mais equ\u00e2nime. Temos, nesse sentido, que buscar solu\u00e7\u00f5es e alternativas para reduzirmos a desigualdade em nossa sociedade, e a reforma tribut\u00e1ria de alguma forma entrou nessas discuss\u00f5es, o que \u00e9 um ponto bastante positivo. \u00d3bvio que precisa de melhorias no que foi tratado, de avan\u00e7os mais concretos, mas de in\u00edcio isso j\u00e1 \u00e9 um bom sinal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa linha, vamos ent\u00e3o entender melhor o que de mais relevante est\u00e1 previsto na norma sobre produtos de cuidados b\u00e1sicos a sa\u00fade menstrual na reforma tribut\u00e1ria:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 146. Ficam reduzidas a zero as al\u00edquotas do IBS e da CBS sobre o fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando adquiridos por:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; as entidades de sa\u00fade imunes ao IBS e \u00e0 CBS que possuam CEBAS por comprovarem a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao SUS, nos termos dos arts. 9\u00ba a 11 da Lei Complementar n\u00ba 187, de 2021.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba A redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de que trata o caput deste artigo aplica-se tamb\u00e9m ao<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-pink-color\"> <strong>fornecimento das composi\u00e7\u00f5es para nutri\u00e7\u00e3o enteral e parenteral,<\/strong> <\/mark>composi\u00e7\u00f5es especiais e f\u00f3rmulas nutricionais destinadas \u00e0s pessoas com erros inatos do metabolismo relacionadas no Anexo VI desta Lei Complementar, com a especifica\u00e7\u00e3o das respectivas classifica\u00e7\u00f5es da NCM\/SH, quando adquiridas pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades mencionados nos incisos do \u00a7 1\u00ba deste artigo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 147. <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>Ficam reduzidas a zero as al\u00edquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos seguintes produtos de cuidados b\u00e1sicos \u00e0 sa\u00fade menstrual na reforma tribut\u00e1ria:<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211;<strong> tamp\u00f5es higi\u00eanicos<\/strong> classificados no c\u00f3digo 9619.00.00 da NCM\/SH;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; <strong>absorventes higi\u00eanicos internos ou externos, descart\u00e1veis ou reutiliz\u00e1veis, e calcinhas absorventes<\/strong> classificados no c\u00f3digo 9619.00.00 da NCM\/SH; e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; <strong>coletores menstruais <\/strong>classificados no c\u00f3digo 9619.00.00 da NCM\/SH.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas prevista no caput deste artigo somente se aplica aos produtos de cuidados b\u00e1sicos \u00e0 sa\u00fade menstrual <strong>que atendam aos requisitos previstos em norma da Anvisa.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Antes de terminar nosso texto sobre produtos de cuidados b\u00e1sicos a sa\u00fade menstrual na reforma tribut\u00e1ria, saiba ainda que desde que n\u00e3o haja preju\u00edzo da avalia\u00e7\u00e3o quinquenal prevista\u00a0no Cap\u00edtulo I do T\u00edtulo III do Livro III desta Lei Complementar que acabamos de estudar, o chefe do Poder Executivo da Uni\u00e3o e o Comit\u00ea Gestor do IBS, ouvido o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, poder\u00e3o editar anualmente ato conjunto para revisar a lista de que trata o Anexo XIV do texto da reforma,<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"> <strong>t\u00e3o somente para inclus\u00e3o de medicamentos inexistentes<\/strong> <\/mark>na data de publica\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o anterior que atendam \u00e0s mesmas finalidades daqueles constantes do referido anexo e cujos limites de pre\u00e7o j\u00e1 tenham sido estabelecidos pela CMED. Ou seja, esse ato conjunto possui prerrogativa apenas para incluir novos medicamentos, mas n\u00e3o para excluir medicamentos que j\u00e1 constavam. Se liga!\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral sobre o tema produtos de cuidados b\u00e1sicos a sa\u00fade menstrual na reforma tribut\u00e1ria, de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre produtos de cuidados b\u00e1sicos a sa\u00fade menstrual na reforma tribut\u00e1ria, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em><\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fala, coruja!! 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