{"id":1628088,"date":"2025-10-04T11:59:00","date_gmt":"2025-10-04T14:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1628088"},"modified":"2025-08-25T12:52:09","modified_gmt":"2025-08-25T15:52:09","slug":"imunidade-ibs-cbs-nas-exportacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-ibs-cbs-nas-exportacoes\/","title":{"rendered":"Imunidade do IBS e da CBS nas exporta\u00e7\u00f5es materiais"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, colega!! Neste novo material do Estrat\u00e9gia Concursos iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na \u00e1rea fiscal: <strong>imunidade do IBS e da CBS nas exporta\u00e7\u00f5es materiais na Reforma Tribut\u00e1ria.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"570\" height=\"379\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/24074213\/image-287.png\" alt=\"Imunidade do IBS e da CBS nas exporta\u00e7\u00f5es materiais\" class=\"wp-image-1628090\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/24074213\/image-287.png 570w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/24074213\/image-287-300x199.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/24074213\/image-287-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 570px) 100vw, 570px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Imunidade do IBS e da CBS nas exporta\u00e7\u00f5es materiais<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>De forma objetiva, vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar o que consta na normativa sobre imunidade do IBS e da CBS nas exporta\u00e7\u00f5es materiais na Reforma Tribut\u00e1ria;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comentar observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Com isso, tendo como base o texto da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Reforma Tribut\u00e1ria, sancionado por meio da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 (LC 214\/2025),<\/a> vamos nos aprofundar um pouco mais sobre imunidade do IBS e da CBS nas exporta\u00e7\u00f5es materiais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-imunidade-do-ibs-e-da-cbs-nas-exportacoes-materiais-nbsp\"><strong>Imunidade do IBS e da CBS nas exporta\u00e7\u00f5es materiais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Com a reforma tribut\u00e1ria, muitos pontos que estavam cercados de d\u00favida foram naturalmente esclarecidos, inclusive no que diz respeito \u00e0s <strong>exporta\u00e7\u00f5es.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Antes de seguir, vale pontuar que ocorre uma exporta\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 o envio, saindo daqui do Brasil, para o exterior, de algum elemento tang\u00edvel ou intang\u00edvel, material ou imaterial, sejam bens ou servi\u00e7os.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Independentemente se material ou imaterial, <strong>na exporta\u00e7\u00e3o existe a imunidade tribut\u00e1ria,<\/strong> que se trata de uma veda\u00e7\u00e3o constitucional ao poder de tributar do Estado. Assim, nas exporta\u00e7\u00f5es brasileiras n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de taxa\u00e7\u00f5es, o que \u00e9 um benef\u00edcio fiscal para o mercado exportador brasileiro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Importante destacar que para gozar da imunidade do IBS e da CBS nas exporta\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio que o exportador respeite as <strong>obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/strong>. Quer dizer, ele estar\u00e1 imune do pagamento da obriga\u00e7\u00e3o principal (tributo) desde que as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias a ele impostas (como emiss\u00e3o de nota fiscal, envio de declara\u00e7\u00f5es, entre outros n\u00e3o relacionados com pagamento de tributo) sejam atendidas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, outro ponto relevante a destacar \u00e9 que essa exporta\u00e7\u00e3o <strong>n\u00e3o precisa<\/strong> ser feita diretamente por aquele contribuinte que vendeu a mercadorias para o comprador do exterior, pois pode tamb\u00e9m ser realizada por uma empresa comercial exportadora especialmente contratada pelo vendedor da mercadoria para efetuar os servi\u00e7os burocr\u00e1ticos de exporta\u00e7\u00e3o. Assim, entenda que exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 amplamente protegida pela imunidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Especificamente sobre as exporta\u00e7\u00f5es materiais na reforma tribut\u00e1ria, saiba ainda que elas podem ser efetivadas por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, ou seja, n\u00e3o s\u00e3o apenas empresas de grande porte que podem realizar exporta\u00e7\u00f5es, podendo inclusive ser feita por voc\u00ea, caso envie para algum outro pa\u00eds, por exemplo, uma mercadoria vendida para algum cliente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa linha, vamos entender melhor o que de mais importante diz a reforma tribut\u00e1ria sobre imunidade do IBS e da CBS nas exporta\u00e7\u00f5es materiais:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 81. <strong>A imunidade do IBS e da CBS nas exporta\u00e7\u00f5es materiais de bens aplica-se \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es sem sa\u00edda do territ\u00f3rio nacional, na forma disciplinada no regulamento,<\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong> quando os bens exportados forem:<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; totalmente incorporados a bem que se encontre temporariamente no Pa\u00eds, de propriedade do comprador estrangeiro, inclusive em regime de admiss\u00e3o tempor\u00e1ria sob a responsabilidade de terceiro;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; <strong>entregues a \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica ou fundacional da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Munic\u00edpios, em cumprimento de contrato decorrente de licita\u00e7\u00e3o internacional;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; entregues no Pa\u00eds a \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Defesa, para ser incorporados a produto de interesse da defesa nacional em constru\u00e7\u00e3o ou fabrica\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional, em decorr\u00eancia de acordo internacional;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211;<strong> entregues a empresa nacional autorizada a operar o regime de loja franca;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; vendidos para empresa sediada no exterior, quando se tratar de aeronave industrializada no Pa\u00eds e entregue a fornecedor de servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo regular sediado no territ\u00f3rio nacional;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VI &#8211; h\u00e1 ainda imunidade do IBS e da CBS nas exporta\u00e7\u00f5es materiais entregues no Pa\u00eds para ser incorporados a embarca\u00e7\u00e3o ou plataforma em constru\u00e7\u00e3o ou convers\u00e3o contratada por empresa sediada no exterior ou a seus m\u00f3dulos, com posterior destina\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades de explora\u00e7\u00e3o, de desenvolvimento e de produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, de g\u00e1s natural e de outros hidrocarbonetos fluidos previstas na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica; e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VII &#8211; destinados<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">exclusivamente<\/mark> <\/strong>\u00e0s atividades de explora\u00e7\u00e3o, de desenvolvimento e de produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, de g\u00e1s natural e de outros hidrocarbonetos fluidos previstas na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, quando vendidos a empresa sediada no exterior e conforme definido em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, ainda que se fa\u00e7a por terceiro sediado no Pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para encerrarmos o nosso texto sobre imunidade do IBS e da CBS nas exporta\u00e7\u00f5es materiais na reforma tribut\u00e1ria, memorize ainda tamb\u00e9m que poder\u00e1 ser suspenso o pagamento do IBS e da CBS no fornecimento de bens materiais com o fim espec\u00edfico de exporta\u00e7\u00e3o a empresa comercial exportadora, desde que sejam atendidos <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-pink-color\"><strong>cumulativamente os seguintes requisitos:<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211;<strong> seja certificada no Programa OEA;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; possua patrim\u00f4nio l\u00edquido igual ou superior ao maior entre os seguintes valores:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais); e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) uma vez o valor total dos tributos suspensos;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; fa\u00e7a a op\u00e7\u00e3o pelo DTE, na forma da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; <strong>mantenha escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e a apresente em meio digital; <\/strong>e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; esteja em situa\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal perante as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias federal, estadual ou municipal de seu domic\u00edlio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral sobre o tema imunidade do IBS e da CBS nas exporta\u00e7\u00f5es materiais na reforma tribut\u00e1ria, de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre imunidade do IBS e da CBS nas exporta\u00e7\u00f5es materiais na reforma tribut\u00e1ria, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em><\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, colega!! 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