{"id":1627437,"date":"2025-09-24T08:23:00","date_gmt":"2025-09-24T11:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1627437"},"modified":"2025-08-25T12:26:28","modified_gmt":"2025-08-25T15:26:28","slug":"local-operacao-prestacao-sefaz-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/local-operacao-prestacao-sefaz-se\/","title":{"rendered":"Local da opera\u00e7\u00e3o ou da presta\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/SE"},"content":{"rendered":"\n<p>E a\u00ed, firme nos estudos?!! Neste artigo do Estrat\u00e9gia Concursos vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de Sergipe: <strong>local da opera\u00e7\u00e3o ou da presta\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/SE<\/strong> de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"901\" height=\"507\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/22091730\/image-261.png\" alt=\"Local da opera\u00e7\u00e3o ou da presta\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/SE\" class=\"wp-image-1627439\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/22091730\/image-261.png 901w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/22091730\/image-261-300x169.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/22091730\/image-261-768x432.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/22091730\/image-261-150x84.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 901px) 100vw, 901px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Local da opera\u00e7\u00e3o ou da presta\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/SE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>De maneira objetiva, iremos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar disposi\u00e7\u00f5es legislativas sobre local da opera\u00e7\u00e3o ou da presta\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/SE;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da norma que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Com isso, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/aleselegis.al.se.leg.br\/Arquivo\/Documents\/legislacao\/html\/l37961996.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 3.796\/1996, que trata do ICMS no Estado<\/a>, vamos agora estudar um pouco mais sobre local da opera\u00e7\u00e3o ou da presta\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/SE.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-local-da-operacao-ou-da-prestacao-para-sefaz-se-nbsp\"><strong>Local da opera\u00e7\u00e3o ou da presta\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/SE<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Para debatermos sobre o ICMS, precisamos entender que alguns fatores afetam diretamente o <strong>momento, a forma e o montante<\/strong> do valor a recolher.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre eles, um ponto de destaque \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do local em que \u00e9 considerado como ocorrido o fato gerador, tendo em vista que \u00e9 a partir do fato gerador concretizado que passa a ser devido o <strong>pagamento <\/strong>do tributo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, \u00e9 requisito, para que o ICMS possa ser cobrado por algum Estado, que conste em alguma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do pr\u00f3prio ente esse alinhamento, assim como todas as outras nuances que evolvem esse tributo. Isso porque \u00e9 exigido que haja transpar\u00eancia m\u00e1xima no que diz respeito \u00e0 cobran\u00e7a de tributos, pois aqueles que v\u00e3o pagar, os contribuintes, precisam ter conhecimento <strong>amplo e pr\u00e9vio <\/strong>sobre tudo o que ir\u00e1 oner\u00e1-los.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, se temos, por exemplo, uma venda de um aparelho de celular em uma loja de eletr\u00f4nicos que se encontra dentro de de um shopping, fica f\u00e1cil imputar que o local daquela venda, quer dizer, daquela opera\u00e7\u00e3o, se deu naquele ambiente, naquele estabelecimento, naquele local. Mas nem sempre \u00e9 assim t\u00e3o simples&#8230;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Imagine agora outra situa\u00e7\u00e3o, que ocorre at\u00e9 com uma certa frequ\u00eancia. Considere que em uma a\u00e7\u00e3o fiscal, alguns auditores identificaram que uma empresa, que possui v\u00e1rias filiais dentro de uma mesma cidade, n\u00e3o registrou algumas vendas, com o intuito de reduzir sua carga tribut\u00e1ria, e que isso impossibilitou determinar com convic\u00e7\u00e3o em quais das filiais essas vendas n\u00e3o reconhecidas foram efetivamente realizadas. Nesse caso, qual seria o local das opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o contabilizadas e que dever\u00e3o ser mensuradas<strong> para fins de pagamento de imposto<\/strong>?\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, vamos entender que diz a lei 3796\/1996 sobre local da opera\u00e7\u00e3o ou da presta\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/SE, inerente ao ICMS:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 9\u00ba O local da opera\u00e7\u00e3o ou da presta\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/SE, <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"><strong>para os efeitos da cobran\u00e7a do ICMS e defini\u00e7\u00e3o do estabelecimento respons\u00e1vel<\/strong>,<\/mark> \u00e9:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;I &#8211; Tratando-se de mercadoria ou bem, considera-se local da opera\u00e7\u00e3o ou da presta\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/SE:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;a) o do estabelecimento<strong> onde se encontre, <\/strong>no momento da ocorr\u00eancia do fato gerador;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) onde se encontre, <strong>quando em situa\u00e7\u00e3o irregular <\/strong>pela falta de documenta\u00e7\u00e3o fiscal ou quando acompanhado de documenta\u00e7\u00e3o fiscal inid\u00f4nea, conforme dispuser o Regulamento do ICMS;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>c) o do estabelecimento que <strong>transfira a propriedade,<\/strong> ou o t\u00edtulo que a represente, de mercadoria por ele adquirida no Pa\u00eds e que por ele n\u00e3o tenha transitado;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>d) <strong>importado do exterior<\/strong>, o do estabelecimento onde ocorrer a entrada f\u00edsica definitiva;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>e) importado do exterior, o do domic\u00edlio do adquirente, <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">quando n\u00e3o estabelecido<\/mark>;<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>f) <strong>aquele onde seja realizada a licita\u00e7\u00e3o<\/strong>, no caso de arremata\u00e7\u00e3o de mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos ou abandonados;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>g) onde estiver localizado o adquirente, inclusive consumidor final, nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais com energia el\u00e9trica e petr\u00f3leo, lubrificantes e combust\u00edveis dele derivados, quando n\u00e3o destinados a industrializa\u00e7\u00e3o ou a comercializa\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>h) onde o ouro tiver sido extra\u00eddo, quando n\u00e3o considerado como ativo financeiro ou instrumento cambial;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>i) o de<strong> desembarque do produto,<\/strong> na hip\u00f3tese de captura de peixes, crust\u00e1ceos e moluscos;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; Tratando-se de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte, considera-se local da opera\u00e7\u00e3o ou da presta\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/SE:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) onde tenha<strong> in\u00edcio <\/strong>a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) onde se encontre o transportador, quando em situa\u00e7\u00e3o irregular pela falta de documenta\u00e7\u00e3o fiscal ou quando com documenta\u00e7\u00e3o inid\u00f4nea, como dispuser o Regulamento do ICMS;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; Tratando-se de presta\u00e7\u00e3o onerosa de servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o, considera-se local da opera\u00e7\u00e3o ou da presta\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/SE:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;a)<strong> o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora e de som e imagem, <\/strong>assim entendido o da gera\u00e7\u00e3o, emiss\u00e3o, transmiss\u00e3o, retransmiss\u00e3o, repeti\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e\/ou recep\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) o do estabelecimento da concession\u00e1ria ou da permission\u00e1ria que forne\u00e7a ficha, cart\u00e3o ou assemelhados com que o servi\u00e7o seja pago;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>c) o do estabelecimento destinat\u00e1rio do servi\u00e7o, na hip\u00f3tese e para os efeitos do inciso XIV do &#8220;caput&#8221; do art. 8\u00ba desta Lei;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>c-1) o do estabelecimento ou domic\u00edlio do tomador do servi\u00e7o, <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\"><strong>quando prestado por meio de sat\u00e9lite.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema local da opera\u00e7\u00e3o ou da presta\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/SE, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre local da opera\u00e7\u00e3o ou da presta\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/SE, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos l\u00e1!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>E a\u00ed, firme nos estudos?!! 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