{"id":1627077,"date":"2025-09-29T11:25:00","date_gmt":"2025-09-29T14:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1627077"},"modified":"2025-08-25T12:39:47","modified_gmt":"2025-08-25T15:39:47","slug":"sistemas-difuso-concentrado-controle-constitucionalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/sistemas-difuso-concentrado-controle-constitucionalidade\/","title":{"rendered":"Sistemas difuso e concentrado de controle de constitucionalidade"},"content":{"rendered":"\n

O controle de constitucionalidade, com seus sistemas difuso e concentrado, constitui um dos pilares do Estado Democr\u00e1tico de Direito, pois tem como finalidade assegurar a supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o de seus valores fundamentais<\/em><\/strong> frente a atos normativos e condutas do Poder P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o estudo do controle de constitucionalidade \u00e9 essencial n\u00e3o apenas para compreender os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o da ordem constitucional, mas tamb\u00e9m para analisar os instrumentos de defesa dos direitos fundamentais, a divis\u00e3o de poderes e a pr\u00f3pria estabilidade das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas<\/em><\/strong>. Dito isso, vamos iniciar o estudo do tema abordando o hist\u00f3rico do controle de constitucionalidade no Brasil. Ap\u00f3s, explicaremos mais sobre os sistemas difuso e concentrado<\/mark><\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico do Controle de Constitucionalidade<\/h2>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1824<\/mark><\/strong> n\u00e3o instituiu um sistema de controle de constitucionalidade.<\/em><\/strong> Em verdade, essa carta magna previa o Poder Moderador<\/strong>, que assegurava o equil\u00edbrio entre os Poderes, e conferia ao Parlamento a soberania legislativa, inviabilizando <\/em><\/strong>qualquer controle das leis.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1891<\/mark><\/strong>, influenciada pelo modelo norte-americano, introduziu o controle judicial incidental (difuso)<\/em><\/strong>. Contudo, suas decis\u00f5es n\u00e3o tinham efic\u00e1cia erga omnes<\/mark>, o que gerava inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Em 1934<\/mark><\/strong>, a Constitui\u00e7\u00e3o da \u00e9poca manteve o controle difuso, mas atribuiu-se ao Senado a compet\u00eancia de suspender<\/em><\/strong>, com efeito geral, normas declaradas inconstitucionais pelo STF<\/em><\/strong>. Criou-se ainda a cl\u00e1usula de reserva de plen\u00e1rio e a representa\u00e7\u00e3o interventiva, proposta pelo Procurador-Geral da Rep\u00fablica e julgada pelo STF.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1937<\/mark><\/strong>, outorgada por Get\u00falio Vargas, centralizou poderes no Executivo e restringiu a supremacia judicial<\/em><\/strong>. Embora preservasse o controle difuso, previa que a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade deveria ser submetida ao Legislativo,<\/mark> que poderia anul\u00e1-la por dois ter\u00e7os dos votos.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1946<\/mark><\/strong> restabeleceu a democracia e refor\u00e7ou o protagonismo do Judici\u00e1rio. Manteve o controle difuso e reformulou a representa\u00e7\u00e3o interventiva<\/em><\/strong>. Durante sua vig\u00eancia, a EC n\u00ba 16\/1965 instituiu o controle concentrado-abstrato de normas federais e estaduais, criando a representa\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de inconstitucionalidade (atual ADI),<\/em><\/strong> de iniciativa exclusiva do Procurador-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1967, com a Emenda de 1969<\/mark><\/strong>, preservou esse modelo, mas a EC n\u00ba 7\/1977 trouxe inova\u00e7\u00f5es: instituiu a representa\u00e7\u00e3o para interpreta\u00e7\u00e3o de leis ou atos normativos (posteriormente extinta pela CF\/88) e permitiu a concess\u00e3o de medida cautelar nas representa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas.<\/p>\n\n\n\n

Controle de Constitucionalidade na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/h3>\n\n\n\n

Com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/mark><\/strong><\/a>, fortaleceu-se o controle concentrado-abstrato<\/em><\/strong>. Entre as inova\u00e7\u00f5es, destacam-se:
a) a amplia\u00e7\u00e3o do rol de legitimados a propor A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI)<\/mark><\/strong>, antes exclusiva do PGR;
b) a cria\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO)<\/mark><\/strong> e da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)<\/strong>.<\/mark><\/p>\n\n\n\n

Posteriormente, emendas constitucionais ampliaram ainda mais esse sistema:<\/p>\n\n\n\n