{"id":1626838,"date":"2025-09-28T08:16:00","date_gmt":"2025-09-28T11:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1626838"},"modified":"2025-08-25T12:37:29","modified_gmt":"2025-08-25T15:37:29","slug":"produtor-rural-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/produtor-rural-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Produtor rural na Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Opa, bom te ver por aqui!! No atual artigo do Estrat\u00e9gia Concursos iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na \u00e1rea fiscal: <strong>produtor rural na Reforma Tribut\u00e1ria.<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"570\" height=\"379\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/21081707\/image-243.png\" alt=\"Produtor rural na Reforma Tribut\u00e1ria\" class=\"wp-image-1626839\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/21081707\/image-243.png 570w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/21081707\/image-243-300x199.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/21081707\/image-243-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 570px) 100vw, 570px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Produtor rural na Reforma Tribut\u00e1ria<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Resumidamente, vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar o que consta na normativa sobre produtor rural na Reforma Tribut\u00e1ria;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comentar observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nessa linha, tendo como base o texto da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Reforma Tribut\u00e1ria, sancionado por meio da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 (LC 214\/2025),<\/a> vamos nos aprofundar um pouco mais sobre produtor rural.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-produtor-rural-na-reforma-tributaria-nbsp\"><strong>Produtor rural na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 conhecido que, do ponto de vista fiscal, algumas atividades merecem um olhar atento por terem uma participa\u00e7\u00e3o bastante \u00fatil na economia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um desses setores \u00e9 o rural, tendo em vista que o Brasil \u00e9 um pa\u00eds que produz uma boa parcela dos alimentos que consome, e ainda mais considerando que esses alimentos d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade nutricional da popula\u00e7\u00e3o, certamente a \u00e1rea agr\u00edcola \u00e9 <strong>imprescind\u00edvel<\/strong> para que o desenvolvimento da na\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em especial, do ponto de vista do produtor rural na reforma tribut\u00e1ria, o pequeno produtor, que naturalmente possui menor poderio financeiro e econ\u00f4mico frente aos grandes conglomerados industriais que atuam nesse ramo. Por tudo isso, \u00e9 recomend\u00e1vel que as normas tribut\u00e1rias estabele\u00e7am disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas voltadas a esses atores de um mercado t\u00e3o<strong> essencial para o pa\u00eds.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a produ\u00e7\u00e3o rural precisa tamb\u00e9m estar no foco dos \u00f3rg\u00e3os de controle sanit\u00e1rio, para garantir que essa produ\u00e7\u00e3o esteja dentro dos n\u00edveis definidos por esses \u00f3rg\u00e3os oficiais. Inclusive, para importar alimentos de outros pa\u00edses, \u00e9 requisito, em muitos casos, uma <strong>autoriza\u00e7\u00e3o governamental,<\/strong> em que o \u00f3rg\u00e3o oficial autoriza a entrada no pa\u00eds de determinado tipo de alimento. Esse modo de libera\u00e7\u00e3o pr\u00e9via serve justamente para garantir a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o nacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, com toda essa quest\u00e3o envolvendo as taxas majoradas aplicadas pelos Estados Unidos em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil, o setor rural torna-se ainda mais necessitado de pol\u00edticas que possam contrapor \u00e0s poss\u00edveis perdas que as atuais medidas impostas pelo governo americano podem causar nesse relevante segmento para o nosso pa\u00eds. Muito mais que agir com reciprocidade, o mais importante nesse momento \u00e9 minimizar, compensar ou evitar os potenciais preju\u00edzos que o tarifa\u00e7o pode eventualmente impor a esse mercado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, vamos entender melhor o que consta na norma sobre produtor rural na reforma tribut\u00e1ria:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 164. <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">O produtor rural pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que auferir receita inferior a R$ 3.600.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es e seiscentos mil reais) no ano-calend\u00e1rio<\/mark> <\/strong>e o produtor rural integrado n\u00e3o ser\u00e3o considerados contribuintes do IBS e da CBS.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba <strong>Considera-se produtor rural integrado<\/strong> o produtor agrossilvipastoril, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, que, individualmente ou de forma associativa, com ou sem a coopera\u00e7\u00e3o laboral de empregados, vincula-se ao integrador por meio de contrato de integra\u00e7\u00e3o vertical, recebendo bens ou servi\u00e7os para a produ\u00e7\u00e3o e para o fornecimento de mat\u00e9ria-prima, bens intermedi\u00e1rios ou bens de consumo final.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba Caso durante o ano-calend\u00e1rio o produtor rural na reforma tribut\u00e1ria exceda o limite de receita anual previsto no caput deste artigo,<strong> passar\u00e1 <\/strong>a ser contribuinte a partir do segundo m\u00eas subsequente \u00e0 ocorr\u00eancia do excesso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba Os efeitos previstos no \u00a7 2\u00ba dar-se-\u00e3o no ano-calend\u00e1rio subsequente caso o excesso verificado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita anual n\u00e3o seja superior a 20% (vinte por cento) do limite de que trata o caput deste artigo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 4\u00ba No caso de in\u00edcio de atividade, o limite a que se refere o caput deste artigo ser\u00e1 proporcional ao n\u00famero de meses em que o produtor houver exercido atividade, consideradas as fra\u00e7\u00f5es de meses como um m\u00eas inteiro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 5\u00ba Para fins do disposto no caput, <strong>considera-se pessoa jur\u00eddica inclusive a associa\u00e7\u00e3o ou cooperativa de produtores rurais:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; cuja receita seja inferior a R$ 3.600.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es e seiscentos mil reais) no ano-calend\u00e1rio; e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; seja integrada exclusivamente por produtores rurais pessoas f\u00edsicas cuja receita seja inferior a R$ 3.600.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es e seiscentos mil reais) no ano-calend\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 165. O produtor rural ou o produtor rural integrado poder\u00e3o optar, a qualquer tempo, por se inscrever como contribuinte do IBS e da CBS no regime regular.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Os efeitos da op\u00e7\u00e3o prevista no caput deste artigo iniciar-se-\u00e3o<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"> <strong>a partir do primeiro dia do m\u00eas subsequente \u00e0quele em que realizada a solicita\u00e7\u00e3o.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, antes de encerrarmos nosso texto de hoje, leve ainda para sua prova que se por ventura o produtor rural na reforma tribut\u00e1ria, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica,<strong> tenha participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria em outra pessoa jur\u00eddica que desenvolva <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">atividade agropecu\u00e1ria<\/mark>, <\/strong>o limite previsto no caput deste artigo 164, que estudamos mais acima, ser\u00e1 verificado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 soma das receitas auferidas no ano-calend\u00e1rio por todas essas pessoas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral sobre o tema produtor rural na reforma tribut\u00e1ria, de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre produtor rural na reforma tribut\u00e1ria, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em><\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Opa, bom te ver por aqui!! 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