{"id":1626496,"date":"2025-09-15T14:20:00","date_gmt":"2025-09-15T17:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1626496"},"modified":"2025-08-25T12:05:41","modified_gmt":"2025-08-25T15:05:41","slug":"incidencia-icms-sefaz-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/incidencia-icms-sefaz-se\/","title":{"rendered":"Incid\u00eancia do ICMS para SEFAZ\/SE"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, como voc\u00ea est\u00e1?!! Neste artigo do Estrat\u00e9gia Concursos vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de Sergipe: <strong>incid\u00eancia do ICMS para SEFAZ\/SE<\/strong> de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"901\" height=\"507\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/20141032\/image-240.png\" alt=\"Incid\u00eancia do ICMS para SEFAZ\/SE\" class=\"wp-image-1626497\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/20141032\/image-240.png 901w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/20141032\/image-240-300x169.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/20141032\/image-240-768x432.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/20141032\/image-240-150x84.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 901px) 100vw, 901px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Incid\u00eancia do ICMS para SEFAZ\/SE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Resumidamente, iremos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer disposi\u00e7\u00f5es normativas sobre incid\u00eancia do ICMS para SEFAZ\/SE;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Dessa forma, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/aleselegis.al.se.leg.br\/Arquivo\/Documents\/legislacao\/html\/l37961996.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 3.796\/1996, que trata do ICMS no Estado<\/a>, vamos agora estudar um pouco mais sobre incid\u00eancia do ICMS para SEFAZ\/SE.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-incidencia-do-icms-para-sefaz-se-nbsp\"><strong>Incid\u00eancia do ICMS para SEFAZ\/SE<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Finalmente, com o edital para o concurso de <strong>Auditor Fiscal de Sergipe<\/strong> publicado, e poss\u00edvel focar os estudos naquilo que efetivamente ir\u00e1 cair nessa prova que ser\u00e1 t\u00e3o disputada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Devido a toda essa concorr\u00eancia, \u00e9 essencial se preparar bem, e com o melhor material, que, sem sombra de d\u00favidas, est\u00e1 no Estrat\u00e9gia Concursos. Se sua inten\u00e7\u00e3o \u00e9 a <strong>aprova\u00e7\u00e3o, <\/strong>ent\u00e3o continue junto com a gente, que estamos aqui para lhe acompanhar nessa jornada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Para esse certame, a disciplina de Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria possui um peso significativo, especialmente as legisla\u00e7\u00f5es relativas ao ICMS, imposto de maior arrecada\u00e7\u00e3o no Estado de Sergipe. Toda normativa que regulamente o ICMS ser\u00e1 abordada na prova, e voc\u00ea precisa conhecer com seguran\u00e7a esse conte\u00fado, inclusive no que trata sobre a incid\u00eancia do ICMS para SEFAZ\/SE.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste sentido, precisamos lembrar que, conceitualmente, o<strong> ICMS \u00e9 um imposto de compet\u00eancia estadual, <\/strong>apesar de uma fra\u00e7\u00e3o de sua arrecada\u00e7\u00e3o ser repassada para os munic\u00edpios que integram aquele Estado, seguindo alguns crit\u00e9rios. Ent\u00e3o, os munic\u00edpios n\u00e3o possuem qualquer direito para legislar sobre o ICMS, o que ocorre \u00e9 apenas uma determina\u00e7\u00e3o constitucional para que os Estados, por possu\u00edrem uma estrutura maior, serem obrigados a compartilhar uma parcela do ICMS para os seus munic\u00edpios, permitindo assim que estes munic\u00edpios possam ter acesso a recursos a mais recursos p\u00fablicos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, vale lembrar que com a reforma tribut\u00e1ria o ICMS est\u00e1 com os dias contados, deixar\u00e1 de existir, assim como o ISS. Preste aten\u00e7\u00e3o nisso j\u00e1 que a reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m consta neste edital! A reforma tribut\u00e1ria alinha a cria\u00e7\u00e3o do IBS, que ser\u00e1 um imposto de compet\u00eancia dos Estados e dos Munic\u00edpios ao mesmo tempo. Isso \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica fiscal brasileira, j\u00e1 que existe um <strong>compartilhamento de compet\u00eancia tribut\u00e1ria no IBS,<\/strong> algo in\u00e9dito no Brasil.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>O IBS ocupar\u00e1 o lugar do ICMS e do ISS, que s\u00e3o de compet\u00eancia estadual e municipal, respectivamente. Dessa maneira, teremos a extin\u00e7\u00e3o do ICMS e do ISS, e o nascimento do IBS, tudo isso oriundo das previs\u00f5es da reforma tribut\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logicamente, existe um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da mesma forma previsto no texto da reforma, para que os entes federativos possam se adaptar \u00e0s mudan\u00e7as que ser\u00e3o implementadas e que impactaram substancialmente o sistema tribut\u00e1rio nacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Analisando o nosso tema central de hoje, vamos ent\u00e3o entender o que diz a lei 3.796\/1996 sobre incid\u00eancia do ICMS para SEFAZ\/SE:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 1\u00ba O Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o &#8211; ICMS,<strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"> incide sobre:\u00a0<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;I &#8211; Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;II &#8211; Presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; Presta\u00e7\u00f5es onerosas de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, <strong>feitas por qualquer meio<\/strong>, inclusive a gera\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o, a recep\u00e7\u00e3o, a transmiss\u00e3o, a retransmiss\u00e3o, a repeti\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, exclu\u00eddas as presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o nas modalidades de radiodifus\u00e3o sonora e de sons e imagens de recep\u00e7\u00e3o livre e gratuita;\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; Fornecimento de mercadorias com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o compreendidos na compet\u00eancia tribut\u00e1ria dos Munic\u00edpios;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0V &#8211; Fornecimento de mercadorias com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sujeitos ao imposto sobre servi\u00e7os, de compet\u00eancia dos Munic\u00edpios, quando a lei complementar aplic\u00e1vel <strong>expressamente<\/strong> o sujeitar \u00e0 incid\u00eancia do imposto estadual.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0\u00a7 1\u00ba H\u00e1 incid\u00eancia do ICMS para SEFAZ\/SE <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">tamb\u00e9m sobre:\u00a0<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; A entrada de mercadorias ou bem importados do exterior, por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, <strong>ainda que n\u00e3o seja contribuinte habitual do imposto, <\/strong>qualquer que seja a sua finalidade;\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; O servi\u00e7o prestado no exterior ou cuja presta\u00e7\u00e3o se tenha iniciado no exterior;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; A entrada, no Estado de Sergipe, de petr\u00f3leo, inclusive lubrificantes e combust\u00edveis l\u00edquidos e gasosos dele derivados, e de energia el\u00e9trica, quando n\u00e3o destinados a comercializa\u00e7\u00e3o ou a industrializa\u00e7\u00e3o, decorrentes de opera\u00e7\u00f5es interestaduais,&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; A entrada, <strong>no estabelecimento do contribuinte,<\/strong> de mercadoria ou bem oriundos de outro Estado, destinados a consumo ou ativo permanente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para fecharmos nosso texto sobre incid\u00eancia do ICMS para SEFAZ\/SE, memorize para sua prova que \u00e9 <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">irrelevante <\/mark><\/strong>para a caracteriza\u00e7\u00e3o do fato gerador deste imposto, ou seja, n\u00e3o devem ser considerados:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; A natureza jur\u00eddica da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de que resultem quaisquer das hip\u00f3teses previstas neste artigo;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; O t\u00edtulo pelo qual a mercadoria ou bem estava na posse do respectivo titular.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema incid\u00eancia do ICMS para SEFAZ\/SE, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre incid\u00eancia do ICMS para SEFAZ\/SE, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos l\u00e1!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Mas lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, como voc\u00ea est\u00e1?!! 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