{"id":1626394,"date":"2025-10-07T08:08:00","date_gmt":"2025-10-07T11:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1626394"},"modified":"2025-09-24T19:04:34","modified_gmt":"2025-09-24T22:04:34","slug":"direito-vida-estatuto-pcd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-vida-estatuto-pcd\/","title":{"rendered":"Direito \u00e0 vida: estatuto da PCD para o TJ SP\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Neste artigo voc\u00ea encontrar\u00e1 um resumo do T\u00edtulo II, Cap\u00edtulo 1, que trata do direito \u00e0 vida, na Lei n\u00ba 13.146\/2015, o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da PCD), <\/strong>para o concurso do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, concurseiro, tudo bem com voc\u00ea? Estudando muito para o concurso do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/a>? Certamente sim! Afinal, essa \u00e9 uma grande oportunidade de ser tornar servidor em um dos \u00f3rg\u00e3os mais cobi\u00e7ados do Judici\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Para auxiliar voc\u00ea nessa miss\u00e3o, elaboramos um resumo do T\u00edtulo II, Cap\u00edtulo 1, que trata do direito \u00e0 vida<\/strong> trazido pela Lei n\u00ba 13.146\/2015 <\/strong>o Estatuto de Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da PCD), ou Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, como tamb\u00e9m \u00e9 conhecida.  <\/p>\n\n\n\n

O dispositivo legal em an\u00e1lise \u00e9 destinado a assegurar e a promover, em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, o exerc\u00edcio dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com defici\u00eancia, visando \u00e0 sua inclus\u00e3o social e cidadania. <\/p>\n\n\n\n

Elaboramos este resumo que ajudar\u00e1 voc\u00ea a memorizar conceitos importantes acerca desse assunto que podem estar na sua prova de concurso.  <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, lembre-se de que resumos s\u00e3o uma excelente ferramenta para revisar t\u00f3picos importantes para a prova. <\/p>\n\n\n\n

Desse modo, atente-se aos destaques deste material, pois eles evidenciam pontos relevantes para o seu certame. <\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es iniciais <\/h2>\n\n\n\n
\"aten\u00e7\u00e3o\"<\/figure>\n\n\n\n

Primeiramente, vamos trazer alguns conceitos importantes trazidos na Lei n\u00ba 13.146\/2015<\/strong>, que institui a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da PCD)<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Desse modo, \u00e9 importante ressaltar que a referida lei se destina a assegurar <\/strong>e a promover<\/strong>, em condi\u00e7\u00f5es de igualdade<\/strong>, o exerc\u00edcio dos direitos <\/strong>e das liberdades <\/strong>fundamentais por pessoa com defici\u00eancia, visando \u00e0 sua inclus\u00e3o social e cidadania<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Vamos agora a alguns conceitos que podem estar na sua prova.  <\/p>\n\n\n\n

Pessoa com Defici\u00eancia <\/h3>\n\n\n\n

Um dos conceitos mais importantes trazidos pelo Estatuto da PCD \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia.  <\/p>\n\n\n\n

Conforme disposto no texto legal, considera-se pessoa com defici\u00eancia aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em intera\u00e7\u00e3o com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Acessibilidade <\/h3>\n\n\n\n

O dispositivo legal traz alguns outros conceitos de extrema import\u00e2ncia. Um dos mais importantes em prova \u00e9 o de acessibilidade. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com a lei n\u00ba 13.146\/2015, a acessibilidade <\/strong>diz respeito \u00e0 possibilidade e condi\u00e7\u00e3o de alcance para utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, com seguran\u00e7a <\/strong>e autonomia<\/strong>, de espa\u00e7os, mobili\u00e1rios, equipamentos urbanos, edifica\u00e7\u00f5es, transportes, informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es abertos ao p\u00fablico, de uso p\u00fablico ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Desenho Universal <\/h3>\n\n\n\n

Esse conceito, por sua vez, diz respeito \u00e0 concep\u00e7\u00e3o de produtos, ambientes, programas e servi\u00e7os a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adapta\u00e7\u00e3o ou de projeto espec\u00edfico<\/strong>, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. <\/p>\n\n\n\n

Tecnologia assistiva ou ajuda t\u00e9cnica<\/h3>\n\n\n\n

Esse conceito refere-se a produtos<\/strong>, equipamentos<\/strong>, dispositivos<\/strong>, recursos<\/strong>, metodologias<\/strong>, estrat\u00e9gias<\/strong>, pr\u00e1ticas<\/strong> e servi\u00e7os<\/strong> que objetivem promover a funcionalidade, relacionada \u00e0 atividade e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o<\/strong> da pessoa com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida, visando \u00e0 sua autonomia<\/strong>, independ\u00eancia<\/strong>, qualidade de vida<\/strong> e inclus\u00e3o social<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Do direito \u00e0 vida <\/h2>\n\n\n\n
\"aten\u00e7\u00e3o\"<\/figure>\n\n\n\n

De acordo com a Lei n\u00ba 13.146\/2015, compete ao poder p\u00fablico garantir a dignidade da pessoa com defici\u00eancia ao longo de toda a vida<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Outrossim, o dispositivo legal tamb\u00e9m enfatiza que em situa\u00e7\u00f5es de risco<\/strong>, emerg\u00eancia<\/strong> ou estado de calamidade p\u00fablica<\/strong>, a pessoa com defici\u00eancia ser\u00e1 considerada vulner\u00e1vel<\/strong>, devendo o poder p\u00fablico adotar medidas para sua prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, no que diz respeito ao direito \u00e0 vida<\/strong>, a lei postula que a\u00a0pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o <\/strong>poder\u00e1 ser obrigada a se submeter a interven\u00e7\u00e3o cl\u00ednica ou cir\u00fargica, a tratamento ou a institucionaliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No que tange \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de tratamento, procedimento, hospitaliza\u00e7\u00e3o e pesquisa cient\u00edfica, o\u00a0consentimento pr\u00e9vio, livre e esclarecido da pessoa com defici\u00eancia \u00e9 indispens\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n

Em caso de pessoa com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de curatela<\/strong>, deve ser assegurada sua participa\u00e7\u00e3o, no maior grau poss\u00edvel<\/strong>, para a obten\u00e7\u00e3o de consentimento. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

A lei diz ainda que a pesquisa cient\u00edfica envolvendo pessoa com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de tutela ou de curatela deve ser realizada, em car\u00e1ter excepcional<\/strong>, apenas quando houver ind\u00edcios de benef\u00edcio direto para sua sa\u00fade ou para a sa\u00fade de outras pessoas com defici\u00eancia<\/strong> e desde que n\u00e3o haja outra op\u00e7\u00e3o de pesquisa de efic\u00e1cia compar\u00e1vel com participantes n\u00e3o tutelados ou curatelados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Conforme a lei, a pessoa com defici\u00eancia somente ser\u00e1 atendida sem seu consentimento pr\u00e9vio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emerg\u00eancia em sa\u00fade<\/strong>, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cab\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n

Para finalizar <\/h2>\n\n\n\n

Por fim, lembre-se de que o Concurso Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 uma excelente oportunidade para que voc\u00ea consiga ingressar na esfera do Poder Judici\u00e1rio. Outrossim, os concursos no \u00e2mbito da Justi\u00e7a oferecem excelentes remunera\u00e7\u00f5es. Portanto se esforce e se debruce nos estudos para alcan\u00e7ar o t\u00e3o sonhado cargo p\u00fablico.  <\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, n\u00f3s do Estrat\u00e9gia Concursos<\/a> buscaremos facilitar a sua caminhada rumo a esse objetivo. Se voc\u00ea ainda n\u00e3o conhece os nossos cursos, entre no nosso site e encontre o curso que atender\u00e1 \u00e0s suas necessidades.  <\/p>\n\n\n\n

Finalmente, n\u00e3o deixe de acompanhar e ficar por dentro do que acontece no mundo dos concursos.  <\/p>\n\n\n\n

Bons estudos e at\u00e9 mais! <\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Concursos 2025<\/a> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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