{"id":1626118,"date":"2025-08-19T18:30:54","date_gmt":"2025-08-19T21:30:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1626118"},"modified":"2025-08-20T12:12:52","modified_gmt":"2025-08-20T15:12:52","slug":"concursos-reforma-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa pode mudar concursos p\u00fablicos!"},"content":{"rendered":"\n

A reforma administrativa, prevista para acontecer ainda este ano e, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, poder\u00e1 trazer novidades em rela\u00e7\u00e3o aos concursos p\u00fablicos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), em entrevista \u00e0 Folha de S\u00e3o Paulo, a medida permitir\u00e1 que haja admiss\u00e3o de concursados em n\u00edveis mais avan\u00e7ados da carreira.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, haver\u00e1 uma limita\u00e7\u00e3o salarial nos vencimentos base das carreiras, com valores que n\u00e3o podem ultrapassar 50% do m\u00e1ximo.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 modificada a obrigatoriedade e quantitativo de n\u00edveis hier\u00e1rquicos para progress\u00e3o de carreira. Caso aprovada, a reforma tornar\u00e1 obrigat\u00f3rio o m\u00ednimo de 20 n\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Para a progress\u00e3o, no entanto, ser\u00e1 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es de desempenho, contrariando a evolu\u00e7\u00e3o apenas por tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto levantado \u00e9 de que os munic\u00edpios de pequeno porte poder\u00e3o contratar servidores tempor\u00e1rios atrav\u00e9s de um cadastro nacional, evitando processos burocr\u00e1ticos. Os contratos ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de cinco anos e intervalo de 12 meses para nova contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa a\u00e7\u00e3o pode ser um limite legal para a realiza\u00e7\u00e3o do Concurso Nacional Unificado<\/strong> para cargos estaduais e municipais, medida tamb\u00e9m prevista na reforma.<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Nova Lei de Cotas reserva 30% das vagas em concursos federais!<\/h2>\n\n\n\n

No dia 27 de junho de 2025, o governo federal publicou o Decreto n\u00ba 12.536\/2025<\/strong>, por meio do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), que regulamenta a Lei 15.142\/2025<\/strong>, sancionada em 3 de junho. <\/p>\n\n\n\n

A norma implementa uma reserva m\u00ednima de 30% das vagas em concursos p\u00fablicos federais e processos seletivos simplificados<\/strong>, divididos da seguinte forma: 25% para pessoas pretas ou pardas<\/strong>, 3% para ind\u00edgenas<\/strong> e 2% para quilombolas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa divis\u00e3o \u00e9 uma expans\u00e3o significativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o anterior, que destinava apenas 20% de vagas para cotas, sem detalhar a reparti\u00e7\u00e3o por grupos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante refor\u00e7ar que a lei abrange todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, incluindo autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o<\/strong>. No entanto, n\u00e3o se aplica a concursos j\u00e1 com editais publicados antes dessa data de 27 de junho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n