{"id":1622995,"date":"2025-09-05T14:39:00","date_gmt":"2025-09-05T17:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1622995"},"modified":"2025-08-25T11:38:13","modified_gmt":"2025-08-25T14:38:13","slug":"percentual-cashback-ibs-cbs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/percentual-cashback-ibs-cbs\/","title":{"rendered":"Percentual de cashback do IBS e da CBS na Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi galera!! Neste novo texto do Estrat\u00e9gia Concursos iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso na \u00e1rea fiscal: <strong>percentual de cashback do IBS e da CBS na Reforma Tribut\u00e1ria.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"570\" height=\"379\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/13151745\/image-170.png\" alt=\"Percentual de cashback do IBS e da CBS na Reforma Tribut\u00e1ria\" class=\"wp-image-1622996\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/13151745\/image-170.png 570w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/13151745\/image-170-300x199.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/13151745\/image-170-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 570px) 100vw, 570px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Percentual de cashback do IBS e da CBS na Reforma Tribut\u00e1ria<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Sucintamente, vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar o que consta na normativa sobre percentual de cashback do IBS e da CBS na Reforma Tribut\u00e1ria;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comentar observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da norma que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, utilizando como refer\u00eancia o texto da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Reforma Tribut\u00e1ria, sancionado por meio da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 (LC 214\/2025),<\/a> vamos nos aprofundar um pouco mais sobre percentual de cashback do IBS e da CBS.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-percentual-de-cashback-do-ibs-e-da-cbs-na-reforma-tributaria-nbsp\"><strong>Percentual de cashback do IBS e da CBS na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Um dos pontos mais abordados pela grande m\u00eddia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma tribut\u00e1ria diz respeito \u00e0 possibilidade de cashback do IBS e da CBS.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Basicamente, a l\u00f3gica do cashback aqui no \u00e2mbito fiscal \u00e9 o mesmo que ocorre em transa\u00e7\u00f5es comerciais, quando voc\u00ea, por exemplo, adquire em um site alguma mercadoria para seu uso pessoal, e parte do valor que pagou por aquela compra \u00e9 devolvido para a sua conta banc\u00e1ria pela empresa vendedora. Esse \u00e9 o<strong> conceito de cashback<\/strong> de forma bem objetiva.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por motivos \u00f3bvios, o caskback traz vantagens comerciais para a empresa vendedora, frente ao seu concorrente, tendo em vista que, em ess\u00eancia, o pre\u00e7o de venda dela \u00e9 menor, justamente porque o cashback \u00e9 como se fosse uma redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o. Al\u00e9m disso, a sensa\u00e7\u00e3o, do ponto de vista psicol\u00f3gico, de receber um dinheiro em nossa conta banc\u00e1ria, \u00e9 muito mais positivo do que se o pre\u00e7o do produto fosse simplesmente reduzido na mesma quantia, e voc\u00ea s\u00f3 tivesse que pagar menos para adquiri-lo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, a inova\u00e7\u00e3o do <strong>cashback ser inclu\u00eddo na reforma tribut\u00e1ria<\/strong> \u00e9 algo que tende a ser bastante acompanhado quando efetivamente come\u00e7ar a ocorrer.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Seguindo, vamos ent\u00e3o entender o que diz a norma sobre percentual de cashback do IBS de da CBS na reforma tribut\u00e1ria:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 117.<strong> As devolu\u00e7\u00f5es de IBS e de CBS ser\u00e3o calculadas mediante aplica\u00e7\u00e3o de percentual sobre o valor do tributo relativo ao consumo, formalizado por meio da emiss\u00e3o de documentos fiscais.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba Para determina\u00e7\u00e3o do tributo a ser devolvido \u00e0s pessoas f\u00edsicas, nos termos do caput e do \u00a7 1\u00ba deste artigo,<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>ser\u00e3o considerados:<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; o consumo total de produtos pelas fam\u00edlias destinat\u00e1rias, ressalvados os produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, de que trata o Livro II desta Lei Complementar;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; os dados extra\u00eddos de documentos fiscais vinculados ao CPF dos membros da unidade familiar, que acobertem opera\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os exclusivamente para consumo domiciliar;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; <strong>a renda mensal familiar dispon\u00edvel<\/strong>, assim entendida a que resulta do somat\u00f3rio da renda declarada no Cad\u00danico a valores auferidos a t\u00edtulo de transfer\u00eancia condicionada de renda;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; os dados extra\u00eddos de publica\u00e7\u00f5es oficiais relativos \u00e0 estrutura de consumo das fam\u00edlias;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; as regras de tributa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os previstas na legisla\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 118. <strong>O percentual de cashback de IBS e de CBS a ser aplicado nos termos do art. 117 desta Lei Complementar<\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"><strong> ser\u00e1 de:<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211;<strong> 100% (cem por cento) para a CBS e 20% (vinte por cento) para o IBS na aquisi\u00e7\u00e3o de botij\u00e3o de at\u00e9 13 kg (treze quilogramas) de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo,<\/strong> nas opera\u00e7\u00f5es de fornecimento domiciliar de energia el\u00e9trica, abastecimento de \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio e g\u00e1s canalizado e nas opera\u00e7\u00f5es de fornecimento de telecomunica\u00e7\u00f5es; e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; <strong>20% (vinte por cento) para a CBS e para o IBS, nos demais casos.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para terminarmos o nosso artigo sobre percentual de cashback do IBS e da CBS na reforma tribut\u00e1ria, memorize ainda que a Uni\u00e3o, assim como os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, poder\u00e3o,<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">por lei espec\u00edfica<\/mark><\/strong>, fixar percentuais de devolu\u00e7\u00e3o da sua parcela da CBS ou do IBS superiores aos previstos nos incisos I e II do caput do artigo que acabamos de estudar, os quais poder\u00e3o ser diferenciados:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; em fun\u00e7\u00e3o da renda familiar dos destinat\u00e1rios, observado o disposto no art. 113 desta Lei Complementar;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; entre os casos previstos nos incisos I e II do caput.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral sobre o tema percentual de cashback do IBS e da CBS na reforma tribut\u00e1ria, de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre percentual de cashback do IBS e da CBS na reforma tribut\u00e1ria, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passar em concurso \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e com remunera\u00e7\u00f5es acima da m\u00e9dia nacional, sem falar de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em><\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi galera!! 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