{"id":1622529,"date":"2025-08-24T22:21:35","date_gmt":"2025-08-25T01:21:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1622529"},"modified":"2025-08-21T13:48:19","modified_gmt":"2025-08-21T16:48:19","slug":"retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/","title":{"rendered":"Retroatividade das constitui\u00e7\u00f5es e das normas constitucionais"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos os tipos de retroatividade das constitui\u00e7\u00f5es e das normas constitucionais. Desde logo, o leitor deve se atentar para o fato de que as ideias trazidas neste texto podem ser aplicadas no estudo da retroatividade das leis, desde que se fa\u00e7am as devidas adequa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Irretroatividade<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Retroatividade m\u00ednima<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Retroatividade m\u00e9dia<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Retroatividade m\u00e1xima<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Regra adotada no Brasil<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"895\" height=\"556\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/13025417\/whatsapp-image-2024-03-25-at-11-10-08-e1711375890988-1170x694-1.jpeg\" alt=\"retroatividade das constitui\u00e7\u00f5es\" class=\"wp-image-1622537\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/13025417\/whatsapp-image-2024-03-25-at-11-10-08-e1711375890988-1170x694-1.jpeg 895w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/13025417\/whatsapp-image-2024-03-25-at-11-10-08-e1711375890988-1170x694-1-300x186.jpeg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/13025417\/whatsapp-image-2024-03-25-at-11-10-08-e1711375890988-1170x694-1-768x477.jpeg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/13025417\/whatsapp-image-2024-03-25-at-11-10-08-e1711375890988-1170x694-1-150x93.jpeg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 895px) 100vw, 895px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/constitucionalismo-antigo-medieval-moderno-contemporaneo\/\">constitucionalismo<\/a>, de maneira sucinta, pode ser definido como um movimento social, pol\u00edtico e jur\u00eddico que visa a limitar o poder do Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>As constitui\u00e7\u00f5es, por sua vez, s\u00e3o instrumentos por meio do qual s\u00e3o estabelecidas normas fundamentais que visam a organizar o Estado e estabelecer garantias e direitos essenciais aos indiv\u00edduos e \u00e0 coletividade.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o Estado Democr\u00e1tico de Direito \u00e9 termo que designa Estados legitimados pela soberania popular e que se formalizam por meio de constitui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Como se v\u00ea, os assuntos inerentes ao constitucionalismo e as constitui\u00e7\u00f5es possuem ampla repercuss\u00e3o no mundo jur\u00eddico. Os preceitos fundamentais das sociedades contempor\u00e2neas est\u00e3o ligados a esses dois termos. Essas normas fundamentais se irradiam nos diversos ramos do Direito e impactam a constru\u00e7\u00e3o de todo o ordenamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Pelo fato de as constitui\u00e7\u00f5es inaugurarem uma nova ordem jur\u00eddica, muito se discute sobre os limites do poder constituinte origin\u00e1rio e sobre a possibilidade de retroatividade das normas constitucionais para afetar rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas estabelecidas antes de sua vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, estudaremos as diferentes regras referentes \u00e0 retroatividade das constitui\u00e7\u00f5es e das normas constitucionais, e apresentaremos a regra adotada no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-irretroatividade\">Irretroatividade<\/h2>\n\n\n\n<p>A irretroatividade constitucional \u00e9 regra que imp\u00f5e a <strong>impossibilidade de as normas constitucionais retroagirem<\/strong>. Ou seja, as normas constitucionais somente afetam fato ocorridos ap\u00f3s sua vig\u00eancia. Nesse caso, rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas constitu\u00eddas antes do surgimento das normas constitucionais, bem como seus efeitos, n\u00e3o seriam afetadas pela norma constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p>Do ponto de vista jur\u00eddico, essa \u00e9 a regra que traz mais seguran\u00e7a jur\u00eddica. Por outro lado, existe a possibilidade de que algum preceito fundamental do novo texto constitucional n\u00e3o produza efeitos em rela\u00e7\u00e3o a rela\u00e7\u00f5es antigas que continuem produzindo efeitos, como no caso de neg\u00f3cios com parcelas vincendas ou contratos de trato sucessivo. Assim, em um caso hipot\u00e9tico, se existisse cl\u00e1usula abusiva, tolerada no antigo pela antiga constitui\u00e7\u00e3o, mas vedada pela atual, ainda assim seus efeitos subsistiriam.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-retroatividade-minima\">Retroatividade m\u00ednima<\/h2>\n\n\n\n<p>A regra da retroatividade m\u00ednima permite que as normas constitucionais atinjam <strong>efeitos futuros de fatos passados<\/strong>. Por exemplo, caso tenha sido entabulado algum contrato, <strong>somente as parcelas que vencerem ap\u00f3s a vig\u00eancias das novas normas constitucionais s\u00e3o afetadas por estas<\/strong>. J\u00e1 as parcelas vencidas, pagas ou n\u00e3o, se submetem \u00e0s normas constitucionais anteriores. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-retroatividade-media\">Retroatividade m\u00e9dia<\/h2>\n\n\n\n<p>A aplica\u00e7\u00e3o da regra da retroatividade m\u00e9dia faz com que as normas constitucionais atinjam <strong>efeitos futuros e pendentes de fatos passados<\/strong>. Assim, no caso de contratos entabulados antes da vig\u00eancia dessas normas, <strong>afetam-se as presta\u00e7\u00f5es vencidas pendentes e as presta\u00e7\u00f5es vincendas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-retroatividade-maxima\">Retroatividade m\u00e1xima<\/h2>\n\n\n\n<p>A retroatividade das constitui\u00e7\u00f5es em seu grau m\u00e1ximo permite que as <strong>normas constitucionais atinjam fatos ocorridos antes mesmo de seu surgimento<\/strong>. <strong>N\u00e3o se preserva a coisa julgada, o direito adquirido, nem o ato jur\u00eddico perfeito<\/strong>. Nessa hip\u00f3tese, caso fosse entabulado um contrato e viesse a existir norma constitucional posterior, essa norma poderia impor a modifica\u00e7\u00e3o do contrato ou at\u00e9 mesmo sua anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-regra-adotada-no-brasil\">Regra adotada no Brasil<\/h2>\n\n\n\n<p>No Brasil adota-se a <strong>regra da retroatividade m\u00ednima da constitui\u00e7\u00e3o e das normas constitucionais<\/strong>, que n\u00e3o se confunde com a regra da irretroatividade prevista na Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro: <em>&#8220;Art. 6\u00ba A Lei em vigor ter\u00e1 efeito imediato e geral, respeitados o ato jur\u00eddico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, \u00e9 poss\u00edvel que se atribua efeitos de irretroatividade, retroatividade m\u00e9dia ou m\u00e1xima \u00e0s normas constitucionais, desde que expressamente previsto e desde que tal fato n\u00e3o configure retrocesso em mat\u00e9ria de direitos fundamentais. Ali\u00e1s, o retrocesso em mat\u00e9ria de direitos humanos \u00e9 vedado mesmo na hip\u00f3tese de inaugura\u00e7\u00e3o de uma nova constitui\u00e7\u00e3o, tendo em vista o princ\u00edpio da progressividade e o princ\u00edpio da veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso social (efeito cliquet) dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n<p>Por oportuno, recomenda-se a leitura deste artigo sobre as <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direitos-humanos-direitos-fundamentais\/\">diferen\u00e7as entre os direitos humanos e os direitos fundamentais<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<p>A retroatividade das constitui\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 assunto muito popular nas provas escritas de concursos p\u00fablicos. Contudo, em provas discursivas e provas orais o conhecimento acerca das regras de retroatividade constitucional relaciona-se com outros assuntos, como poder constituinte e direitos humanos. Outrossim, o aprendizado sobre a retroatividade constitucional pode ser aproveitado no estudo da retroatividade das leis, bastando que se fa\u00e7a a devida correla\u00e7\u00e3o com o ramo do Direito (no Direito Civil prevalece a regra da irretroatividade, no Direito Penal deve ser ponderada se a norma \u00e9 ben\u00e9fica, no Direito Tribut\u00e1rio deve ser aplicada a norma dos art. 105 e 106 para saber como se dar\u00e1 a retroa\u00e7\u00e3o etc.)<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96\">https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos os tipos de retroatividade das constitui\u00e7\u00f5es e das normas constitucionais. Desde logo, o leitor deve se atentar para o fato de que as ideias trazidas neste texto podem ser aplicadas no estudo da retroatividade das leis, desde que se fa\u00e7am as [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3013,"featured_media":1622537,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-1622529","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Retroatividade das constitui\u00e7\u00f5es e das normas constitucionais<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Assim como as leis, as constitui\u00e7\u00f5es podem ser limitadas por fatores temporais. Apreda sobre a retroatividade das constitui\u00e7\u00f5es.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Retroatividade das constitui\u00e7\u00f5es e das normas constitucionais\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Assim como as leis, as constitui\u00e7\u00f5es podem ser limitadas por fatores temporais. Apreda sobre a retroatividade das constitui\u00e7\u00f5es.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-08-25T01:21:35+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/13025417\/whatsapp-image-2024-03-25-at-11-10-08-e1711375890988-1170x694-1.jpeg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"895\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"556\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Gabriel Souza Santos\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Gabriel Souza Santos\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/\"},\"author\":{\"name\":\"Gabriel Souza Santos\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/d948c69f6dd3bbd74ea6c9f7451a93c6\"},\"headline\":\"Retroatividade das constitui\u00e7\u00f5es e das normas constitucionais\",\"datePublished\":\"2025-08-25T01:21:35+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/\"},\"wordCount\":934,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/13025417\/whatsapp-image-2024-03-25-at-11-10-08-e1711375890988-1170x694-1.jpeg\",\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2025\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/\",\"name\":\"Retroatividade das constitui\u00e7\u00f5es e das normas constitucionais\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/13025417\/whatsapp-image-2024-03-25-at-11-10-08-e1711375890988-1170x694-1.jpeg\",\"datePublished\":\"2025-08-25T01:21:35+00:00\",\"description\":\"Assim como as leis, as constitui\u00e7\u00f5es podem ser limitadas por fatores temporais. Apreda sobre a retroatividade das constitui\u00e7\u00f5es.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/13025417\/whatsapp-image-2024-03-25-at-11-10-08-e1711375890988-1170x694-1.jpeg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/13025417\/whatsapp-image-2024-03-25-at-11-10-08-e1711375890988-1170x694-1.jpeg\",\"width\":895,\"height\":556,\"caption\":\"retroatividade das constitui\u00e7\u00f5es\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Retroatividade das constitui\u00e7\u00f5es e das normas constitucionais\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/d948c69f6dd3bbd74ea6c9f7451a93c6\",\"name\":\"Gabriel Souza Santos\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd1003725e80f9cbb3f5083f64f112beb33dbd3bcbc7d34e628143a7cdd6cb8a?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd1003725e80f9cbb3f5083f64f112beb33dbd3bcbc7d34e628143a7cdd6cb8a?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd1003725e80f9cbb3f5083f64f112beb33dbd3bcbc7d34e628143a7cdd6cb8a?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Gabriel Souza Santos\"},\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/gabriel-s-96hotmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Retroatividade das constitui\u00e7\u00f5es e das normas constitucionais","description":"Assim como as leis, as constitui\u00e7\u00f5es podem ser limitadas por fatores temporais. Apreda sobre a retroatividade das constitui\u00e7\u00f5es.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Retroatividade das constitui\u00e7\u00f5es e das normas constitucionais","og_description":"Assim como as leis, as constitui\u00e7\u00f5es podem ser limitadas por fatores temporais. Apreda sobre a retroatividade das constitui\u00e7\u00f5es.","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2025-08-25T01:21:35+00:00","og_image":[{"width":895,"height":556,"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/13025417\/whatsapp-image-2024-03-25-at-11-10-08-e1711375890988-1170x694-1.jpeg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Gabriel Souza Santos","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Gabriel Souza Santos","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/"},"author":{"name":"Gabriel Souza Santos","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/d948c69f6dd3bbd74ea6c9f7451a93c6"},"headline":"Retroatividade das constitui\u00e7\u00f5es e das normas constitucionais","datePublished":"2025-08-25T01:21:35+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/"},"wordCount":934,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/13025417\/whatsapp-image-2024-03-25-at-11-10-08-e1711375890988-1170x694-1.jpeg","articleSection":["Concursos P\u00fablicos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/#respond"]}],"copyrightYear":"2025","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/","name":"Retroatividade das constitui\u00e7\u00f5es e das normas constitucionais","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/13025417\/whatsapp-image-2024-03-25-at-11-10-08-e1711375890988-1170x694-1.jpeg","datePublished":"2025-08-25T01:21:35+00:00","description":"Assim como as leis, as constitui\u00e7\u00f5es podem ser limitadas por fatores temporais. Apreda sobre a retroatividade das constitui\u00e7\u00f5es.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/13025417\/whatsapp-image-2024-03-25-at-11-10-08-e1711375890988-1170x694-1.jpeg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/13025417\/whatsapp-image-2024-03-25-at-11-10-08-e1711375890988-1170x694-1.jpeg","width":895,"height":556,"caption":"retroatividade das constitui\u00e7\u00f5es"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/retroatividade-das-constituicoes-e-das-normas-constitucionais\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Retroatividade das constitui\u00e7\u00f5es e das normas constitucionais"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/d948c69f6dd3bbd74ea6c9f7451a93c6","name":"Gabriel Souza Santos","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd1003725e80f9cbb3f5083f64f112beb33dbd3bcbc7d34e628143a7cdd6cb8a?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd1003725e80f9cbb3f5083f64f112beb33dbd3bcbc7d34e628143a7cdd6cb8a?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd1003725e80f9cbb3f5083f64f112beb33dbd3bcbc7d34e628143a7cdd6cb8a?s=96&d=mm&r=g","caption":"Gabriel Souza Santos"},"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/gabriel-s-96hotmail-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1622529","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3013"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1622529"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1622529\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1623917,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1622529\/revisions\/1623917"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1622537"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1622529"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1622529"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1622529"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=1622529"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}