{"id":1622360,"date":"2025-09-01T11:43:00","date_gmt":"2025-09-01T14:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1622360"},"modified":"2025-08-25T11:26:47","modified_gmt":"2025-08-25T14:26:47","slug":"isencoes-icms-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/isencoes-icms-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00f5es do ICMS para SEFAZ\/SP"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, colega!! Este artigo do Estrat\u00e9gia Concursos aborda um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: <strong>isen\u00e7\u00f5es do ICMS para SEFAZ\/SP<\/strong> de acordo com a normativa nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"465\" height=\"243\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/12162736\/image-156.png\" alt=\"Isen\u00e7\u00f5es do ICMS para SEFAZ\/SP\" class=\"wp-image-1622363\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/12162736\/image-156.png 465w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/12162736\/image-156-300x157.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/12162736\/image-156-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 465px) 100vw, 465px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Isen\u00e7\u00f5es do ICMS para SEFAZ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Direcionado o estudo, iremos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar disposi\u00e7\u00f5es sobre isen\u00e7\u00f5es do ICMS para SEFAZ\/SP;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Por conseguinte, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/1989\/lei-6374-01.03.1989.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 6.374\/1989 e o Regulamento do ICMS no Estado,<\/a> vamos agora estudar um pouco mais sobre isen\u00e7\u00f5es do ICMS para SEFAZ\/SP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-isencoes-do-icms-para-sefaz-sp-nbsp\"><strong>Isen\u00e7\u00f5es do ICMS para SEFAZ\/SP<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>No universo dos tributos, estes incidem sobre opera\u00e7\u00f5es\/movimenta\u00e7\u00f5es, possuindo uma fun\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 por meio dos tributos que os cofres p\u00fablicos s\u00e3o alimentados, e assim passam a existir os recursos p\u00fablicos. \u00c9 justamente por isso que s\u00e3o devidos impostos, taxas, contribui\u00e7\u00f5es de melhorias, que s\u00e3o algumas das <strong>esp\u00e9cies de tributos<\/strong>, cada um com sua natureza e especificidades.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, nem tudo \u00e9 taxado, dependendo de diversos fatores. Isso se d\u00e1 pois, por exemplo, algo pode ser imune ou isento, o que faz com que, no fim das contas, n\u00e3o haja necessidade de se fazer pagamento de tributo nesse caso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ao falarmos em imunidade e em isen\u00e7\u00e3o, precisamos inicialmente entender que s\u00e3o <strong>institutos distintos,<\/strong> apesar de muitas pessoas acharem que se tratam da mesma coisa. Preste aten\u00e7\u00e3o!\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>A <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"><strong>imunidade<\/strong> <\/mark>\u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o constitucional, ou seja, uma limita\u00e7\u00e3o ao poder de tributar contida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina que algo \u00e9 imune e que n\u00e3o pode ser taxado por certo tributo. Como as demais normas encontram-se hierarquicamente abaixo da Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poderiam taxar algo que j\u00e1 foi imputado como imune pela nossa Carta Magna. Se uma lei, seja federal, estadual ou municipal o fizesse, estaria cometendo ume flagrante inconstitucionalidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, na imunidade a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o existe, sequer surge, pois a imunidade ocorre desde a origem.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 na<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">isen\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong> (inclusive isen\u00e7\u00f5es do ICMS para SEFAZ\/SP), temos algo um pouco diferente. Aqui, boa parte da doutrina entende que se trata de uma op\u00e7\u00e3o, uma liberalidade daquele ente p\u00fablico que promulgou a previs\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o, que deve estar contida em lei.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>A isen\u00e7\u00e3o, como n\u00e3o vem da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mas sim de uma norma legal do ente federativo pertinente, possui uma garantia menor para os administrados, j\u00e1 que uma nova lei teria for\u00e7a para alterar aquela isen\u00e7\u00e3o, desde que respeitados a coisa julgada e os direitos garantidos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em s\u00edntese, o que ocorre na isen\u00e7\u00e3o \u00e9 uma<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"> <strong>desobriga\u00e7\u00e3o do pagamento do tributo<\/strong>,<\/mark> por uma expressa liberalidade daquela unidade federativa. O tributo nasce, a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria surge, mas o sujeito passivo est\u00e1 desobrigado de pagar, por conta da isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, leve esse entendimento e diferen\u00e7as para a sua prova, pois costumam ser muito cobrados na \u00e1rea fiscal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No mais, vamos compreender o que diz a lei 6374\/89 sobre isen\u00e7\u00f5es do ICMS para SEFAZ\/SP:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 5\u00ba As isen\u00e7\u00f5es ou quaisquer outros incentivos ou benef\u00edcios fiscais <strong>ser\u00e3o concedidos ou revogados <\/strong>nos termos das delibera\u00e7\u00f5es dos Estados e do Distrito Federal, na forma prevista na al\u00ednea &#8220;g&#8221; do inciso XII do \u00a7 2\u00ba do artigo 155 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 4\u00ba Atendido o disposto no &#8220;caput&#8221; h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o do ICMS para SEFAZ\/SP:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>1 &#8211; a sa\u00edda de ve\u00edculo automotor com adapta\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas especiais indispens\u00e1veis ao uso do adquirente parapl\u00e9gico ou portador de defici\u00eancia f\u00edsica, impossibilitado de utilizar modelos comuns, <strong>exclu\u00eddo<\/strong> o acess\u00f3rio opcional que n\u00e3o seja equipamento original do ve\u00edculo;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>2 &#8211; a sa\u00edda interna ou interestadual, do estabelecimento industrial e do estabelecimento de concession\u00e1ria de autom\u00f3vel de passageiro, novo, com motor at\u00e9 127 HP de pot\u00eancia bruta (SAE), <strong>quando<\/strong> destinado a motorista profissional, desde que, cumulativa e comprovadamente o adquirente:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) exer\u00e7a a atividade de condutor aut\u00f4nomo de autom\u00f3vel de passageiros, na categoria de aluguel (t\u00e1xi), em ve\u00edculo de sua propriedade;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) utilize o ve\u00edculo na atividade de condutor aut\u00f4nomo de autom\u00f3vel de passageiros na categoria de aluguel (t\u00e1xi);&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>c) n\u00e3o tenha adquirido, <strong>nos \u00faltimos 3 (tr\u00eas) anos<\/strong>, ve\u00edculos com isen\u00e7\u00e3o de impostos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das previs\u00f5es de isen\u00e7\u00f5es de ICMS para SEFAZ\/SP que acabamos de ver, a mesma lei prev\u00ea tamb\u00e9m <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-pink-color\"><strong>redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas<\/strong>, <\/mark>que analisaremos abaixo:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 5\u00ba Atendido ao disposto no &#8220;caput&#8221;, fica reduzida a base de c\u00e1lculo do imposto incidente nas opera\u00e7\u00f5es internas com os produtos a seguir indicados, <strong>de forma que a carga tribut\u00e1ria final resulte no percentual de 7% (sete por cento):<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>1 &#8211; arroz, farinha de mandioca, feij\u00e3o, charque, p\u00e3o franc\u00eas ou de sal e sal de cozinha;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>2 &#8211; ling\u00fci\u00e7a, mortadela, salsicha, sardinha enlatada e vinagre&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 6\u00ba Atendido o disposto no &#8220;caput&#8221; deste artigo, fica reduzida a base de c\u00e1lculo do imposto incidente nas opera\u00e7\u00f5es internas com os produtos a seguir indicados,<strong> de forma que a carga tribut\u00e1ria final resulte no percentual de 7% (sete por cento):<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>1 &#8211; trigo em gr\u00e3o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>2 &#8211; farinha de trigo;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema isen\u00e7\u00f5es do ICMS para SEFAZ\/SP, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre isen\u00e7\u00f5es do ICMS para SEFAZ\/SP, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos l\u00e1!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, colega!! 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