{"id":16208,"date":"2014-06-11T09:27:42","date_gmt":"2014-06-11T12:27:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?post_type=noticia&p=16208"},"modified":"2015-08-25T23:24:04","modified_gmt":"2015-08-26T02:24:04","slug":"sancionada-lei-de-cotas-para-concursos-publicos-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/sancionada-lei-de-cotas-para-concursos-publicos-federais\/","title":{"rendered":"Sancionada a lei de cotas para concursos p\u00fablicos federais"},"content":{"rendered":"

Foi sancionada na \u00faltima segunda-feira, 09, a lei de cotas para concursos, que garante reserva de \u00a020% das vagas em concursos p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o federal para\u00a0candidatos que se declararem negros ou pardos. A nova lei de cotas para concursos foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o da \u00faltima ter\u00e7a-feira, 11.<\/span><\/p>\n

Confira a mat\u00e9ria divulgado pelo portal G1:<\/span><\/p>\n

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Lei que cria cota de 20% para negros no servi\u00e7o p\u00fablico entra em vigor<\/span><\/strong><\/h1>\n

 <\/p>\n

Nova regra vale para administra\u00e7\u00e3o federal e empresas ligadas \u00e0 Uni\u00e3o.<\/span>
\nTexto foi publicado no ‘Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o’ desta ter\u00e7a-feira (10).<\/span><\/h2>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n
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\u00a0<\/span><\/div>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n
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\"Lei

Lei de Cotas para Concurso<\/p><\/div>\n

Dilma Rousseff reuniu personalidades negras para san\u00e7\u00e3o da lei de cotas (Foto: Roberto Stuckert Filho\/PR)<\/span><\/div>\n

Entrou em vigor nesta ter\u00e7a-feira (10) a lei que reserva 20% das vagas nos concursos p\u00fablicos da Uni\u00e3o para candidatos negros. A lei foi publicada no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” desta ter\u00e7a, com efeito imediato e vig\u00eancia pelo prazo de 10 anos.<\/span><\/p>\n

A presidente\u00a0Dilma Rousseff\u00a0havia sancionado a lei na segunda-feira (9), no Pal\u00e1cio do Planalto, em evento que contou com a presen\u00e7a de personalidades negras.<\/span><\/p>\n

A reserva de vagas valer\u00e1 para concursos destinados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, a autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o, como Petrobras, Correios, Caixa Econ\u00f4mica Federal e Banco do Brasil.<\/span><\/p>\n

O texto n\u00e3o estende as cotas ao Legislativo, Judici\u00e1rio nem a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estaduais ou municipais. O Senado, no entanto, decidiu instituir cota de 20% para negros e pardos nos concursos p\u00fablicos e contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o da Casa.<\/span><\/p>\n

Autodeclara\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO texto da lei determina que, no ato de inscri\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico, o candidato que queira concorrer pelo sistema de cotas deve se declarar de cor preta ou parda, de acordo com o quesito de cor e ra\u00e7a usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/span><\/p>\n

O candidato que se declarar negro concorrer\u00e1 simultaneamente tanto \u00e0s vagas destinadas \u00e0 ampla concorr\u00eancia quanto \u00e0s cotas. Se o interessado for aprovado dentro do n\u00famero de vagas oferecido para a ampla concorr\u00eancia, sua vaga n\u00e3o ser\u00e1 computada para preencher a reserva das cotas.<\/span><\/p>\n

A nova regra prev\u00ea reserva somente em concursos p\u00fablicos que ofere\u00e7am tr\u00eas ou mais vagas e n\u00e3o se aplicar\u00e1 a certames cujos editais tenham sido publicados antes da vig\u00eancia da lei.<\/span><\/p>\n

O texto tamb\u00e9m determina que os editais ter\u00e3o de informar de forma “expressa” o total de vagas correspondentes \u00e0 cota para cada cargo ou emprego p\u00fablico oferecido.<\/span><\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o falsa<\/strong><\/span>
\nA lei prev\u00ea que, caso constatado que a declara\u00e7\u00e3o de negro ou pardo seja falsa, o candidato ser\u00e1 eliminado do concurso e, se j\u00e1 tiver sido nomeado, poder\u00e1 ter sua admiss\u00e3o anulada e responder a um procedimento administrativo.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o, a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, afirmou que n\u00e3o haver\u00e1 comiss\u00e3o espec\u00edfica para apurar se a declara\u00e7\u00e3o do candidato \u00e9 falsa. Segundo ela, o governo trabalha com a hip\u00f3tese de que den\u00fancias ser\u00e3o feitas por cidad\u00e3os e apuradas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, como ocorre atualmente quando algu\u00e9m denuncia uma suposta declara\u00e7\u00e3o falsa de cota nas universidades.<\/span><\/p>\n

Segundo a ministra, o governo estuda a elabora\u00e7\u00e3o de um parecer jur\u00eddico que dever\u00e1 servir de base para que as den\u00fancias sejam apuradas da mesma maneira. Luiza disse que a lei para concursos p\u00fablicos est\u00e1 embasada na aplica\u00e7\u00e3o da lei de cotas universit\u00e1rias. “Os negros n\u00e3o est\u00e3o tomando o lugar dos brancos. O que n\u00f3s estamos fazendo \u00e9 seguindo o entendimento que muitos especialistas, magistrados, inclusive nas cortes superiores, t\u00eam no Brasil, de que, para voc\u00ea construir a igualdade, voc\u00ea n\u00e3o pode tratar os desiguais da mesma forma. Simplesmente \u00e9 isso que est\u00e1 sendo feito”, destacou a ministra.<\/span><\/p>\n

Questionada sobre se h\u00e1 “contrassenso” por parte do governo federal ao sancionar a lei e ter somente um dos 39 ministros de Estado negro \u2013 ela pr\u00f3pria \u2013, Luiza afirmou que a lei poder\u00e1 contribuir para ter mais negros indicados a cargos do chamado “primeiro escal\u00e3o”. “Na medida em que n\u00f3s tenhamos uma presen\u00e7a maior de negros no servi\u00e7o p\u00fablico, com um conjunto de possibilidades, teremos a chance de ter prov\u00e1veis indicados para cargos mais altos, como secret\u00e1rios-executivos e ministros, mais do que temos hoje.”<\/span><\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o ao STF<\/strong><\/span>
\nO diretor-executivo do movimento Educa\u00e7\u00e3o e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Frei David Santos, revelou que, ap\u00f3s a cerim\u00f4nia, entregou \u00e0 presidente Dilma uma lista com nove nomes de negros para substituir o atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que se aposentar\u00e1. Segundo Santos, uma indica\u00e7\u00e3o assim seria “coerente”.<\/span><\/p>\n

“Para subsidiar a presidente na escolha do substituto, estamos lhe entregando uma primeira lista de candidatos negros, com not\u00f3rio saber jur\u00eddico, \u00e0 vaga no STF. (…) Para que a presidente seja coerente com todo o esfor\u00e7o que tem apresentado em seu governo, incluindo a pol\u00edtica de cotas, ela tem de indicar um negro para o lugar do ministro Joaquim Barbosa”, disse.<\/span><\/p>\n

‘Contra a discrimina\u00e7\u00e3o’<\/strong><\/span>
\nDurante a cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o no Planalto, da qual participaram l\u00edderes de movimentos negros, parlamentares, ministros e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Dilma afirmou que a lei representa uma vit\u00f3ria sobre a “luta travada contra a discrimina\u00e7\u00e3o racial” no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

A presidente voltou a afirmar que a Copa do Mundo, que come\u00e7a nesta quinta-feira (12), representar\u00e1 a luta pela paz e contra o racismo. Ela tamb\u00e9m comparou a lei que institui as cotas no servi\u00e7o p\u00fablico a uma lei semelhante para reserva de vagas nas universidades p\u00fablicas. “Estou certa de que podemos, em um curto espa\u00e7o de tempo, fazer a mesma avalia\u00e7\u00e3o positiva da lei de cotas no servi\u00e7o p\u00fablico. As duas [leis de cotas no servi\u00e7o p\u00fablico e nas universidades] expressam escolhas pol\u00edticas inequ\u00edvocas de um governo determinado a defender a igualdade racial como um valor maior na nossa sociedade.”<\/span><\/p>\n

\n<\/blockquote>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Caso queira saber mais sobre concursos p\u00fablicos, acompanhe as novidades em nosso site! => www.estrategiaconcursos.com.br<\/a><\/p>\n

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