{"id":1620375,"date":"2025-08-23T18:13:24","date_gmt":"2025-08-23T21:13:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1620375"},"modified":"2025-08-21T13:48:08","modified_gmt":"2025-08-21T16:48:08","slug":"estatuto-da-pcd-tjsp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-da-pcd-tjsp\/","title":{"rendered":"Estatuto da PCD: conceitos importantes para escrevente do TJ SP"},"content":{"rendered":"\n

Neste artigo voc\u00ea encontrar\u00e1 um resumo da Lei n\u00ba 13.146\/2015, o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da PCD), <\/strong>para o concurso do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, concurseiro, tudo bem com voc\u00ea? Estudando muito para o concurso do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/a>? Certamente sim! Afinal, essa \u00e9 uma grande oportunidade de ser tornar servidor em um dos \u00f3rg\u00e3os mais cobi\u00e7ados do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Para auxiliar voc\u00ea nessa miss\u00e3o, elaboramos um resumo acerca da Lei n\u00ba 13.146\/2015, <\/strong>o Estatuto de Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da PCD), ou Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, como tamb\u00e9m \u00e9 conhecida. O dispositivo legal em an\u00e1lise \u00e9 destinado a assegurar e a promover, em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, o exerc\u00edcio dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com defici\u00eancia, visando \u00e0 sua inclus\u00e3o social e cidadania.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Elaboramos este resumo que ajudar\u00e1 voc\u00ea a memorizar conceitos importantes acerca desse assunto que podem estar na sua prova de concurso.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, lembre-se de que resumos s\u00e3o uma excelente ferramenta para revisar t\u00f3picos importantes para a prova.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, atente-se aos destaques deste material, pois eles evidenciam pontos relevantes para o seu certame.<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es iniciais<\/h2>\n\n\n\n
\"aten\u00e7\u00e3o\"<\/figure>\n\n\n\n

Primeiramente, vamos trazer algumas considera\u00e7\u00f5es importantes sobre a Lei n\u00ba 13.146\/2015<\/strong>, que institui a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da PCD)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, \u00e9 importante ressaltar que a referida lei se destina a assegurar <\/strong>e a promover<\/strong>, em condi\u00e7\u00f5es de igualdade<\/strong>, o exerc\u00edcio dos direitos <\/strong>e das liberdades <\/strong>fundamentais por pessoa com defici\u00eancia, visando \u00e0 sua inclus\u00e3o social e cidadania<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Pessoa com Defici\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n

Ademais, um dos conceitos mais importantes trazidos pelo Estatuto da PCD \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Conforme disposto no texto legal, considera-se pessoa com defici\u00eancia aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em intera\u00e7\u00e3o com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Acessibilidade<\/h3>\n\n\n\n

O dispositivo legal traz alguns outros conceitos de extrema import\u00e2ncia. Um dos mais importantes em prova \u00e9 o de acessibilidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a lei n\u00ba 13.146\/2015, a acessibilidade <\/strong>diz respeito \u00e0 possibilidade e condi\u00e7\u00e3o de alcance para utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, com seguran\u00e7a <\/strong>e autonomia<\/strong>, de espa\u00e7os, mobili\u00e1rios, equipamentos urbanos, edifica\u00e7\u00f5es, transportes, informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es abertos ao p\u00fablico, de uso p\u00fablico ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Desenho Universal<\/h3>\n\n\n\n

Esse conceito, por sua vez, diz respeito \u00e0 concep\u00e7\u00e3o de produtos, ambientes, programas e servi\u00e7os a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adapta\u00e7\u00e3o ou de projeto espec\u00edfico<\/strong>, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.<\/p>\n\n\n\n

Barreiras<\/h3>\n\n\n\n
\"aten\u00e7\u00e3o\"<\/figure>\n\n\n\n

De acordo com a lei em comento, barreira <\/strong>\u00e9 qualquer entrave, obst\u00e1culo, atitude ou comportamento que limite ou impe\u00e7a a participa\u00e7\u00e3o social da pessoa<\/strong>, bem como o gozo, a frui\u00e7\u00e3o e o exerc\u00edcio de seus direitos \u00e0 acessibilidade, \u00e0 liberdade de movimento e de express\u00e3o, \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 compreens\u00e3o, \u00e0 circula\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a, entre outros, classificadas em:<\/p>\n\n\n\n