{"id":1620337,"date":"2025-09-06T08:40:00","date_gmt":"2025-09-06T11:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1620337"},"modified":"2025-08-25T11:39:05","modified_gmt":"2025-08-25T14:39:05","slug":"nacionalidade-cnu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nacionalidade-cnu\/","title":{"rendered":"Nacionalidade para o CNU"},"content":{"rendered":"\n
\"Nacionalidade<\/figure>\n\n\n\n

O presente artigo visa resumir o t\u00f3pico nacionalidade para o Concurso Nacional Unificado – CNU<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, nacionalidade \u00e9 um t\u00f3pico de Direito Constitucional, presente no Cap\u00edtulo III – Da Nacionalidade, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O cap\u00edtulo comp\u00f5e-se por apenas dois artigos (12 e 13), por\u00e9m \u00e9 alvo de cobran\u00e7a na maioria das provas de concurso.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, pode ser um pouco complexo em seu entendimento, e gerar possibilidade de muitas pegadinhas pelas bancas de concurso.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, este artigo visa preparar o candidato para as poss\u00edveis abordagens do tema no CNU.<\/p>\n\n\n\n

Nacionalidade para o CNU – Brasileiros natos<\/h2>\n\n\n\n

Iniciando a an\u00e1lise de nacionalidade para CNU, conceitua-se brasileiro nato<\/strong><\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, frisa-se que o crit\u00e9rio para a nacionalidade, no Brasil, \u00e9 o ius solis<\/strong>, diferente de alguns pa\u00edses que utilizam o ius sanguinis. Assim, basicamente \u00e9 brasileiro nato que nasce no territ\u00f3rio do pa\u00eds<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, o artigo 12, inciso I da Constitui\u00e7\u00e3o pontua algumas hip\u00f3teses para brasileiro nato:<\/p>\n\n\n\n

a) os nascidos na Rep\u00fablica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes n\u00e3o estejam a servi\u00e7o de seu pa\u00eds;<\/mark><\/p>\n\n\n\n

Nesta situa\u00e7\u00e3o, os nascidos em territ\u00f3rio nacional, s\u00e3o considerados brasileiros natos. <\/p>\n\n\n\n

No caso de pais estrangeiros, basta que um deles esteja a servi\u00e7o do pa\u00eds<\/strong>, o nascido n\u00e3o \u00e9 considerado brasileiro nato<\/strong>. Caso n\u00e3o estejam a servi\u00e7o de seu respectivo pa\u00eds<\/strong>, seguem a regra geral de territ\u00f3rio e s\u00e3o considerados brasileiros natos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou m\u00e3e brasileira, desde que qualquer deles esteja a servi\u00e7o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil;<\/mark><\/p>\n\n\n\n

Na segunda hip\u00f3tese, o nascimento ocorre fora do territ\u00f3rio brasileiro<\/strong>, por\u00e9m algum dos pais<\/strong> seja brasileiro e esteja a servi\u00e7o do Brasil<\/strong>. Ent\u00e3o, considera-se o nascido o nascido brasileiro nato.<\/p>\n\n\n\n

Brasileiro Nato – \u00daltima Hip\u00f3tese<\/h2>\n\n\n\n

Continuando a an\u00e1lise de nacionalidade para o CNU, o artigo 12, inciso I traz a terceira e \u00faltima hip\u00f3tese para brasileiro nato<\/strong><\/mark>:<\/p>\n\n\n\n

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de m\u00e3e brasileira, desde que sejam registrados em reparti\u00e7\u00e3o brasileira competente ou venham a residir na Rep\u00fablica Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; <\/mark><\/p>\n\n\n\n

Neste caso, o nascimento ocorre fora do Brasil, e o pai ou a m\u00e3e s\u00e3o brasileiros, por\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o a servi\u00e7o do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Caso haja registo<\/strong>, para os nascidos em reparti\u00e7\u00e3o brasileira<\/strong>, no local pa\u00eds de nascimento, s\u00e3o brasileiros natos. Caso o registro n\u00e3o ocorra, se vier a residir no Brasil<\/strong>, e ap\u00f3s a maioridade <\/strong>pode optar pela nacionalidade brasileira<\/strong>, no caso sendo considerado um brasileiro nato.<\/p>\n\n\n\n

Nacionalidade para o CNU – Brasileiros naturalizados<\/h2>\n\n\n\n

Prosseguindo com o tema nacionalidade para o CNU, abordam-se os dois casos de brasileiros naturalizados<\/strong><\/mark>, previstos no inciso II do art. 12 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, para os origin\u00e1rios de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa<\/strong>, exige-se um ano de resid\u00eancia ininterrupta<\/strong> no Brasil e idoneidade moral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para os demais estrangeiros de qualquer nacionalidade<\/strong>, exige-se resid\u00eancia h\u00e1 mais de 15 anos ininterruptos<\/strong>, aus\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o penal<\/strong> e requerimento <\/strong>da nacionalidade brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, no \u00a7 1\u00ba do art. 12, h\u00e1 previs\u00e3o de que para os portugueses <\/strong>com resid\u00eancia permanente<\/strong> no Brasil, atribuem-se os direitos inerentes ao brasileiro (naturalizado). Com condi\u00e7\u00e3o que haja reciprocidade <\/strong>de Portugal a favor dos brasileiros, o que existe nos dias atuais.<\/p>\n\n\n\n

Cargos privativos de brasileiro nato<\/h2>\n\n\n\n

Dando continuidade ao assunto nacionalidade para o CNU, o tema s\u00e3o cargos privativos de brasileiro nato<\/strong><\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal traz: <\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba A lei n\u00e3o poder\u00e1 estabelecer distin\u00e7\u00e3o entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constitui\u00e7\u00e3o.<\/mark><\/p>\n\n\n\n

Assim, o par\u00e1grafo visa proteger o princ\u00edpio da igualdade <\/strong>e isonomia<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, alguns cargos s\u00e3o privativos de brasileiro nato:<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba S\u00e3o privativos de brasileiro nato os cargos:<\/mark><\/p>\n\n\n\n

I – de Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica;<\/mark><\/p>\n\n\n\n

II – de Presidente da C\u00e2mara dos Deputados;<\/mark><\/p>\n\n\n\n

III – de Presidente do Senado Federal;<\/mark><\/p>\n\n\n\n

IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal;<\/mark><\/p>\n\n\n\n

V – da carreira diplom\u00e1tica;<\/mark><\/p>\n\n\n\n

VI – de oficial das For\u00e7as Armadas;<\/mark><\/p>\n\n\n\n

VII – de Ministro de Estado da Defesa.<\/mark>  <\/p>\n\n\n\n

Reserva-se tais cargos a brasileiros natos devido a prote\u00e7\u00e3o da soberania <\/strong>e defesa nacional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Perda da nacionalidade<\/h2>\n\n\n\n

Finalizando o artigo \u201cNacionalidade para o CNU\u201d, a an\u00e1lise \u00e9 sobre perda de nacionalidade<\/strong><\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

Como o tema teve altera\u00e7\u00e3o recente<\/strong> no texto da Constitui\u00e7\u00e3o, pela EC 131\/2023, \u00e9 relevante para provas atuais. <\/p>\n\n\n\n

Atualmente, existem dois casos de perda da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro \u00e9 o cancelamento <\/strong>da nacionalidade por senten\u00e7a judicial<\/strong>, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democr\u00e1tico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

E o segundo \u00e9 o pedido <\/strong>de perda da nacionalidade, pelo interessado<\/strong>, para autoridade nacional competente. N\u00e3o se pode conceder<\/strong> o pedido se resultar em caso de ap\u00e1trida<\/strong>. Ainda, este segundo caso n\u00e3o impede<\/strong> o interessado de, posteriormente, readquirir<\/strong> a nacionalidade brasileira origin\u00e1ria, nos termos da lei.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 perda de nacionalidade, o texto anterior era diferente do atual. E era frequentemente cobrado em provas. Portanto, \u00e9 importante aten\u00e7\u00e3o a essas mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2025<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presente artigo visa resumir o t\u00f3pico nacionalidade para o Concurso Nacional Unificado – CNU. Assim, nacionalidade \u00e9 um t\u00f3pico de Direito Constitucional, presente no Cap\u00edtulo III – Da Nacionalidade, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O cap\u00edtulo comp\u00f5e-se por apenas dois artigos (12 e 13), por\u00e9m \u00e9 alvo de cobran\u00e7a na maioria das provas de concurso. 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