Elaboramos este resumo acerca da Lei n\u00ba 8.142\/90 que ajudar\u00e1 voc\u00ea a memorizar conceitos importantes acerca desse assunto que podem estar na sua prova de concurso.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, lembre-se de que resumos s\u00e3o uma excelente ferramenta para revisar t\u00f3picos importantes para a prova.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, atente-se aos destaques deste material, pois eles evidenciam pontos relevantes para o seu certame.<\/p>\n\n\n\n
O Sistema \u00danico de Sa\u00fade no Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/h2>\n\n\n\n![\"aten\u00e7\u00e3o\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/04210617\/esclarecendo-2.png\")
<\/figure>\n\n\n\nAntes de adentramos \u00e0 Lei n\u00ba 8.142\/90 propriamente dita, \u00e9 importante que fa\u00e7amos um apanhado acerca do Sistema \u00danico de Sa\u00fade na nossa Carta Magna. Desse modo, \u00e9 necess\u00e1rio enfatizar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88), em seu artigo 196, afirma que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado<\/strong>, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nAl\u00e9m disso, a nossa Carta Magna preceitua ainda que o dever do Estado de garantir a sa\u00fade n\u00e3o exclui o das pessoas, da fam\u00edlia, das empresas e da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Diretrizes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade conforme a CF\/88<\/h2>\n\n\n\n
Ainda tomando como base o texto do CF\/88, as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema \u00fanico, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: <\/p>\n\n\n\n
\n- descentraliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, com dire\u00e7\u00e3o \u00fanica em cada esfera de governo;<\/li>\n\n\n\n
- atendimento integral<\/strong>, com prioridade para as atividades preventivas, sem preju\u00edzo dos servi\u00e7os assistenciais;<\/li>\n\n\n\n
- \u00a0participa\u00e7\u00e3o da comunidade.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Desse modo, tendo como par\u00e2metro o texto constitucional, foi elaborada a Lei n\u00ba 8.080\/90 que disp\u00f5e sobre as condi\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos servi\u00e7os correspondentes.<\/p>\n\n\n\n
Outrossim, vale ressaltar que uma das diretrizes do SUS \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o da comunidade <\/strong>e \u00e9 nesse contexto que a Lei n\u00ba 8.142\/90<\/strong> \u00e9 elaborada, pois ela disp\u00f5e justamente acerca da participa\u00e7\u00e3o da comunidade no Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\nObjetivos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade de acordo com a Lei n\u00ba 8080\/90<\/h2>\n\n\n\n
Primeiramente, \u00e9 importante ressaltar que a Lei n\u00ba 8080\/90 regula, em todo o territ\u00f3rio nacional, as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, executados isolada ou conjuntamente, em car\u00e1ter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jur\u00eddicas de direito P\u00fablico ou privado.<\/p>\n\n\n\n
Nessa seara, vale enfatizar que, conforme a lei, a sa\u00fade \u00e9 um direito fundamental do ser humano<\/strong>, devendo o Estado prover as condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis ao seu pleno exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\nDe acordo com a Lei em an\u00e1lise, s\u00e3o objetivos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n\n- a identifica\u00e7\u00e3o<\/strong> e divulga\u00e7\u00e3o<\/strong> dos fatores condicionantes e determinantes da sa\u00fade;<\/li>\n\n\n\n
- a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de sa\u00fade<\/strong> destinada a promover, nos campos econ\u00f4mico e social, a observ\u00e2ncia do disposto no \u00a7 1\u00ba do art. 2\u00ba desta lei;<\/li>\n\n\n\n
- a assist\u00eancia \u00e0s pessoas<\/strong> por interm\u00e9dio de a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o<\/strong>, prote\u00e7\u00e3o<\/strong> e recupera\u00e7\u00e3o<\/strong> da sa\u00fade, com a realiza\u00e7\u00e3o integrada das a\u00e7\u00f5es assistenciais e das atividades preventivas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 8.142\/90<\/h2>\n\n\n\n![\"aten\u00e7\u00e3o\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/11\/30081219\/indo-mais-fundo.png\")
<\/figure>\n\n\n\nConforme visto, a lei n\u00ba 8.142\/90 disp\u00f5e sobre a participa\u00e7\u00e3o da comunidade na gest\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e sobre as transfer\u00eancias intergovernamentais de recursos financeiros na \u00e1rea da sa\u00fade, al\u00e9m de dar outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a referida lei, O Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), de que trata a Lei n\u00b0 8.080, de 19 de setembro de 1990<\/a>, contar\u00e1, em cada esfera de governo, sem preju\u00edzo das fun\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo, com as seguintes inst\u00e2ncias colegiadas:<\/p>\n\n\n\nI – a Confer\u00eancia de Sa\u00fade<\/strong>; e<\/p>\n\n\n\nII – o Conselho de Sa\u00fade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nAcerca da Confer\u00eancia de Sa\u00fade<\/strong>, a Lei n\u00ba 8.142\/90 afirma que ela reunir-se-\u00e1 a cada quatro anos<\/strong> com a representa\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios segmentos sociais<\/strong>, para avaliar a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e propor as diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de sa\u00fade<\/strong> nos n\u00edveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 sobre o Conselho de Sa\u00fade<\/strong>, o texto da legal nos diz que este \u00e9, em car\u00e1ter permanente e deliberativo, \u00f3rg\u00e3o colegiado composto por representantes do governo, prestadores de servi\u00e7o, profissionais de sa\u00fade e usu\u00e1rios<\/strong>, atua na formula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias e no controle da execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de sa\u00fade<\/strong> na inst\u00e2ncia correspondente, inclusive nos aspectos econ\u00f4micos e financeiros, cujas decis\u00f5es ser\u00e3o homologadas pelo chefe do poder legalmente constitu\u00eddo em cada esfera do governo.<\/p>\n\n\n\nOs recursos do Fundo de Sa\u00fade<\/h2>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/06114703\/se-liga.png\")
<\/figure>\n\n\n\nConforme disp\u00f5e a lei, os recursos do Fundo Nacional de Sa\u00fade<\/strong> (FNS) ser\u00e3o alocados como:<\/p>\n\n\n\nI – despesas de custeio e de capital<\/strong> do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, seus \u00f3rg\u00e3os e entidades, da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta;<\/p>\n\n\n\nII – investimentos previstos em lei or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;<\/p>\n\n\n\nIII – investimentos previstos no Plano Quinquenal<\/strong> do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade;<\/p>\n\n\n\nIV – cobertura das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade<\/strong> a serem implementados pelos Munic\u00edpios, Estados e Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\nPara finalizar<\/h2>\n\n\n\n
Por fim, lembre-se de que o Concurso P\u00fablico Nacional Unificado \u00e9 uma excelente oportunidade para que voc\u00ea conquiste o t\u00e3o sonhado cargo p\u00fablico.\u00a0 Para isso, n\u00f3s do Estrat\u00e9gia Concursos<\/a> buscaremos facilitar a sua caminhada rumo a esse objetivo com resumos estrat\u00e9gicos que far\u00e3o voc\u00ea gabaritar na hora da prova.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea ainda n\u00e3o conhece os nossos cursos, entre no site do Estrat\u00e9gia e encontre o curso que atender\u00e1 \u00e0s suas necessidades.<\/p>\n\n\n\n
Finalmente, n\u00e3o deixe de acompanhar e ficar por dentro do que acontece no mundo dos concursos.<\/p>\n\n\n\n
Bons estudos e at\u00e9 mais!<\/p>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\nAntes de adentramos \u00e0 Lei n\u00ba 8.142\/90 propriamente dita, \u00e9 importante que fa\u00e7amos um apanhado acerca do Sistema \u00danico de Sa\u00fade na nossa Carta Magna. Desse modo, \u00e9 necess\u00e1rio enfatizar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88), em seu artigo 196, afirma que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado<\/strong>, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a nossa Carta Magna preceitua ainda que o dever do Estado de garantir a sa\u00fade n\u00e3o exclui o das pessoas, da fam\u00edlia, das empresas e da sociedade.<\/p>\n\n\n\n Ainda tomando como base o texto do CF\/88, as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema \u00fanico, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: <\/p>\n\n\n\n Desse modo, tendo como par\u00e2metro o texto constitucional, foi elaborada a Lei n\u00ba 8.080\/90 que disp\u00f5e sobre as condi\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos servi\u00e7os correspondentes.<\/p>\n\n\n\n Outrossim, vale ressaltar que uma das diretrizes do SUS \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o da comunidade <\/strong>e \u00e9 nesse contexto que a Lei n\u00ba 8.142\/90<\/strong> \u00e9 elaborada, pois ela disp\u00f5e justamente acerca da participa\u00e7\u00e3o da comunidade no Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Primeiramente, \u00e9 importante ressaltar que a Lei n\u00ba 8080\/90 regula, em todo o territ\u00f3rio nacional, as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, executados isolada ou conjuntamente, em car\u00e1ter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jur\u00eddicas de direito P\u00fablico ou privado.<\/p>\n\n\n\n Nessa seara, vale enfatizar que, conforme a lei, a sa\u00fade \u00e9 um direito fundamental do ser humano<\/strong>, devendo o Estado prover as condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis ao seu pleno exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Lei em an\u00e1lise, s\u00e3o objetivos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Conforme visto, a lei n\u00ba 8.142\/90 disp\u00f5e sobre a participa\u00e7\u00e3o da comunidade na gest\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e sobre as transfer\u00eancias intergovernamentais de recursos financeiros na \u00e1rea da sa\u00fade, al\u00e9m de dar outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a referida lei, O Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), de que trata a Lei n\u00b0 8.080, de 19 de setembro de 1990<\/a>, contar\u00e1, em cada esfera de governo, sem preju\u00edzo das fun\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo, com as seguintes inst\u00e2ncias colegiadas:<\/p>\n\n\n\n I – a Confer\u00eancia de Sa\u00fade<\/strong>; e<\/p>\n\n\n\n II – o Conselho de Sa\u00fade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Acerca da Confer\u00eancia de Sa\u00fade<\/strong>, a Lei n\u00ba 8.142\/90 afirma que ela reunir-se-\u00e1 a cada quatro anos<\/strong> com a representa\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios segmentos sociais<\/strong>, para avaliar a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e propor as diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de sa\u00fade<\/strong> nos n\u00edveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 sobre o Conselho de Sa\u00fade<\/strong>, o texto da legal nos diz que este \u00e9, em car\u00e1ter permanente e deliberativo, \u00f3rg\u00e3o colegiado composto por representantes do governo, prestadores de servi\u00e7o, profissionais de sa\u00fade e usu\u00e1rios<\/strong>, atua na formula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias e no controle da execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de sa\u00fade<\/strong> na inst\u00e2ncia correspondente, inclusive nos aspectos econ\u00f4micos e financeiros, cujas decis\u00f5es ser\u00e3o homologadas pelo chefe do poder legalmente constitu\u00eddo em cada esfera do governo.<\/p>\n\n\n\n Conforme disp\u00f5e a lei, os recursos do Fundo Nacional de Sa\u00fade<\/strong> (FNS) ser\u00e3o alocados como:<\/p>\n\n\n\n I – despesas de custeio e de capital<\/strong> do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, seus \u00f3rg\u00e3os e entidades, da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta;<\/p>\n\n\n\n II – investimentos previstos em lei or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;<\/p>\n\n\n\n III – investimentos previstos no Plano Quinquenal<\/strong> do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade;<\/p>\n\n\n\n IV – cobertura das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade<\/strong> a serem implementados pelos Munic\u00edpios, Estados e Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n Por fim, lembre-se de que o Concurso P\u00fablico Nacional Unificado \u00e9 uma excelente oportunidade para que voc\u00ea conquiste o t\u00e3o sonhado cargo p\u00fablico.\u00a0 Para isso, n\u00f3s do Estrat\u00e9gia Concursos<\/a> buscaremos facilitar a sua caminhada rumo a esse objetivo com resumos estrat\u00e9gicos que far\u00e3o voc\u00ea gabaritar na hora da prova.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea ainda n\u00e3o conhece os nossos cursos, entre no site do Estrat\u00e9gia e encontre o curso que atender\u00e1 \u00e0s suas necessidades.<\/p>\n\n\n\n Finalmente, n\u00e3o deixe de acompanhar e ficar por dentro do que acontece no mundo dos concursos.<\/p>\n\n\n\n Bons estudos e at\u00e9 mais!<\/p>\n\n\n\nDiretrizes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade conforme a CF\/88<\/h2>\n\n\n\n
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Objetivos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade de acordo com a Lei n\u00ba 8080\/90<\/h2>\n\n\n\n
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A Lei n\u00ba 8.142\/90<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\nOs recursos do Fundo de Sa\u00fade<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\nPara finalizar<\/h2>\n\n\n\n