{"id":1618913,"date":"2025-08-26T11:57:44","date_gmt":"2025-08-26T14:57:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1618913"},"modified":"2025-08-21T13:48:58","modified_gmt":"2025-08-21T16:48:58","slug":"nacionalidade-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nacionalidade-brasileira\/","title":{"rendered":"Principais Pontos Sobre Nacionalidade Brasileira"},"content":{"rendered":"\n

Veja neste artigo os principais pontos sobre nacionalidade brasileira<\/strong> conforme disposi\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

\"Nacionalidade<\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Hoje vamos tratar de um assunto sempre lembrado pelos examinadores, nacionalidade brasileira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como se sabe, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea nacionalidade brasileira<\/strong> em seu artigo 12. E, trata sobre quem s\u00e3o os brasileiros natos e naturalizados. <\/p>\n\n\n\n

Dada a quantidade de requisitos e exce\u00e7\u00f5es, \u00e9 tema recorrente em provas de concursos. Sendo assim, imprescind\u00edvel conhec\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, \u00e9 importante relembrar que s\u00e3o brasileiros os natos ou os naturalizados<\/strong>. Em suma, a grande import\u00e2ncia dessa distin\u00e7\u00e3o, reside nas hip\u00f3teses de tratamento diferente, previstas na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, lembre-se que a lei n\u00e3o pode estabelecer outras diferen\u00e7as<\/strong> entre brasileiros<\/strong>, apenas o pr\u00f3prio texto constitcional.<\/p>\n\n\n\n

Brasileiros Natos<\/h2>\n\n\n\n

Mas e a\u00ed, quem s\u00e3o os brasileiros natos<\/strong>?<\/p>\n\n\n\n

a) Crit\u00e9rio ius solis<\/em><\/p>\n\n\n\n

A primeira previs\u00e3o trata do chamado ius solis <\/strong><\/em>(direito de solo), que se refere ao crit\u00e9rio de localiza\u00e7\u00e3o no nascimento. <\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, ser\u00e3o brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que filhos de estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, h\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o sempre lembrada nas quest\u00f5es: se pais estrangeiros estiverem no Brasil, a servi\u00e7o de seu pr\u00f3prio pa\u00eds (se estiver a servi\u00e7o de outro pa\u00eds, essa exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica), o filho, ainda que nas\u00e7a no Brasil, n\u00e3o ser\u00e1 brasileiro nato, mas sim estrangeiro.<\/p>\n\n\n\n

b) Crit\u00e9rio ius sanguinis<\/em><\/p>\n\n\n\n

A segunda e terceira possibilidade de ser brasileiro nato, \u00e9 o ius sanguinis<\/strong><\/em> (direito de sangue), refere-se a linhagem familiar e pode ser divida em:<\/p>\n\n\n\n

ii) ser filho de m\u00e3e ou pai brasileiro, ainda que nascido no exterior, desde que<\/strong> qualquer deles esteja a servi\u00e7o do Brasil;<\/p>\n\n\n\n

iii) ter nascido no estrangeiro e ser filho de m\u00e3e brasileira ou pai brasileiro, desde que<\/strong> seja registrado em reparti\u00e7\u00e3o brasileira ou<\/strong> venha a residir no Brasil e<\/strong>, opte pela nacionalidade brasileira<\/strong>, a qualquer tempo, ap\u00f3s atingida a maioridade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Brasileiros Naturalizados<\/h2>\n\n\n\n

Contudo, para ser brasileiro naturalizado<\/strong>, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece uma s\u00e9rie de requisitos.<\/p>\n\n\n\n

Alguns deles demandam a concess\u00e3o da naturaliza\u00e7\u00e3o de modo vinculado, mas outros deixam margem de discricionariedade.<\/p>\n\n\n\n

Vamos conhecer tais hip\u00f3teses?<\/p>\n\n\n\n

i) Origin\u00e1rios de pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, para esses indiv\u00edduos, os \u00fanicos requisitos para aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade brasileira<\/strong> \u00e9 a resid\u00eancia no Brasil por um ano ininterrupto, al\u00e9m de inidoneidade moral.<\/p>\n\n\n\n

Nessa hip\u00f3tese, a concess\u00e3o da nacionalidade ser\u00e1 ato discricion\u00e1rio<\/strong> da autoridade brasileira.<\/p>\n\n\n\n

ii) Estrangeiros de qualquer nacionalidade:<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no caso de estrangeiros que n\u00e3o sejam origin\u00e1rios de pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa, h\u00e1 a necessidade de observ\u00e2ncia de mais requisitos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a concess\u00e3o da nacionalidade, ap\u00f3s verifica\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o de todos os crit\u00e9rios, ser\u00e1 ato vinculado<\/strong> da autoridade brasileira. O requerente, portanto, ter\u00e1 direito subjetivo a nacionalidade brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Os requisitos nesta hip\u00f3tese s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n