{"id":1617230,"date":"2025-08-14T14:44:00","date_gmt":"2025-08-14T17:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1617230"},"modified":"2025-08-08T12:12:40","modified_gmt":"2025-08-08T15:12:40","slug":"conexao-direito-processual-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/conexao-direito-processual-penal\/","title":{"rendered":"Conex\u00e3o no Direito Processual Penal"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos as esp\u00e9cies de conex\u00e3o no direito processual penal e seu impacto para a fixa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do ju\u00edzo criminal.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Conex\u00e3o intersubjetiva<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Conex\u00e3o objetiva<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Conex\u00e3o instrumental<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/03232028\/conexao-no-direito-processual-penal-1024x683.png\" alt=\"conex\u00e3o no direito processual penal\" class=\"wp-image-1617232\" style=\"width:600px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/03232028\/conexao-no-direito-processual-penal-1024x683.png 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/03232028\/conexao-no-direito-processual-penal-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/03232028\/conexao-no-direito-processual-penal-768x512.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/03232028\/conexao-no-direito-processual-penal-150x100.png 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/03232028\/conexao-no-direito-processual-penal.png 1536w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo o Direito Penal, \u201cconsidera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.\u201d No C\u00f3digo de Processo Penal, estabelece-se que a \u201ccompet\u00eancia ser\u00e1, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infra\u00e7\u00e3o, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o \u00faltimo ato de execu\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>A norma do CP \u00e9 importante para determinar quais normas penais devem ser aplicadas no caso concreto. J\u00e1 a norma do CPP serve para fixa\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo competente para processamento e julgamento de a\u00e7\u00f5es penais (compet\u00eancia jurisdicional).<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, nem sempre a norma do art. 70 (caput e par\u00e1grafos) \u00e9 suficiente para determina\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o competente para aprecia\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais. Em alguns casos, havendo pluralidade de sujeitos, interesse instrumental ou coincid\u00eancia de objetos, pode ser configurada conex\u00e3o entre duas ou mais a\u00e7\u00f5es, atraindo-se a compet\u00eancia para seu processamento e julgamento.<\/p>\n\n\n\n<p>A conex\u00e3o no Direito Processual Penal \u00e9 explicitada no art. 76 do CPP:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 76. A compet\u00eancia ser\u00e1 determinada pela conex\u00e3o:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; se, ocorrendo duas ou mais infra\u00e7\u00f5es, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por v\u00e1rias pessoas reunidas, ou por v\u00e1rias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por v\u00e1rias pessoas, umas contra as outras;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em rela\u00e7\u00e3o a qualquer delas;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; quando a prova de uma infra\u00e7\u00e3o ou de qualquer de suas circunst\u00e2ncias elementares influir na prova de outra infra\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Vejamos a seguir a an\u00e1lise de cada um desses incisos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-conexao-intersubjetiva\">Conex\u00e3o intersubjetiva<\/h2>\n\n\n\n<p>A conex\u00e3o intersubjetiva se caracteriza pela pr\u00e1tica de<strong> duas ou mais infra\u00e7\u00f5es penais cometidas por duas ou mais pessoas<\/strong>. Esse tipo de conex\u00e3o \u00e9 o previsto no inciso I do art. 76 do CPP e pode ser subdividido em conex\u00e3o intersubjetiva por: simultaneidade; por concurso; e por reciprocidade.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>conex\u00e3o intersubjetiva por simultaneidade ou ocasional<\/strong> corresponde ao seguinte trecho: <em>houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por v\u00e1rias pessoas reunidas<\/em>. Nesse caso n\u00e3o h\u00e1 pr\u00e9vio ajuste entre os agentes para a pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o, por isso tamb\u00e9m \u00e9 chamada de ocasional.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a <strong>conex\u00e3o intersubjetiva por concurso <\/strong>refere-se ao trecho: <em>por v\u00e1rias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar<\/em>. Nesse caso, o concurso se caracteriza pelo v\u00ednculo subjetivo, pela inten\u00e7\u00e3o em praticar a infra\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, a <strong>conex\u00e3o intersubjetiva por reciprocidade<\/strong> diz respeito ao trecho: <em>por v\u00e1rias pessoas, umas contra as outras.<\/em> Quando dois ou mais agente praticam lesionam o mesmo bem jur\u00eddico, uns contra os outros, fica constatado esse tipo de conex\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-conexao-objetiva\">Conex\u00e3o objetiva<\/h2>\n\n\n\n<p>A conex\u00e3o objetiva \u00e9 tratada no inciso II do art. 76 do CPP. Os objetos que acarretam a conex\u00e3o s\u00e3o as infra\u00e7\u00f5es penais pr\u00e1ticas. Deve existir uma rela\u00e7\u00e3o entre as condutas para que a se configure esse tipo de conex\u00e3o. Ela pode ser subdividida em conex\u00e3o objetiva teleol\u00f3gica e conex\u00e3o objetiva consequencial.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>conex\u00e3o objetiva teleol\u00f3gica ou finalista<\/strong> diz respeito ao trecho: <em>praticadas para facilitar ou ocultar as outras<\/em>. Sendo assim, se tiverem sido praticadas duas ou mais infra\u00e7\u00f5es penais e uma delas tiver sido cometida com o intuito de facilita\u00e7\u00e3o ou oculta\u00e7\u00e3o da(s) outra(s), configura-se esta esp\u00e9cia de conex\u00e3o objetiva. A infra\u00e7\u00e3o que visa a viabilizar a pr\u00e1tica de uma infra\u00e7\u00e3o fim (principal) \u00e9 tida como infra\u00e7\u00e3o de meio.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>conex\u00e3o objetiva consequencial<\/strong> corresponde ao trecho: <em>para conseguir impunidade ou vantagem em rela\u00e7\u00e3o a qualquer delas<\/em>. A maioria dos doutrinadores entendem que a infra\u00e7\u00e3o que vise a conseguir a impunidade ou a vantagem deve ser a infra\u00e7\u00e3o posterior. Existe, contudo, aqueles que defendem a possibilidade de a infra\u00e7\u00e3o que vise a conseguir a impunidade ou a vantagem ser a primeira a ser praticada (adulterar a placa de um ve\u00edculo para dificultar sua identifica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o roubo).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-conexao-instrumental\">Conex\u00e3o instrumental<\/h2>\n\n\n\n<p>A conex\u00e3o instrumental, probat\u00f3ria ou processual corresponde \u00e0 conex\u00e3o prevista no inciso III do art. 76 do CPP. Esse tipo de conex\u00e3o \u00e9 autoexplicativo e de f\u00e1cil entendimento. A conex\u00e3o instrumental ficar\u00e1 caracterizada <em>quando a prova de uma infra\u00e7\u00e3o ou de qualquer de suas circunst\u00e2ncias elementares influir na prova de outra infra\u00e7\u00e3o<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96\">https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! 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