{"id":1616039,"date":"2025-08-10T14:20:00","date_gmt":"2025-08-10T17:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1616039"},"modified":"2025-08-08T12:04:36","modified_gmt":"2025-08-08T15:04:36","slug":"suspensao-credito-tributario-v2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-credito-tributario-v2\/","title":{"rendered":"Suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos as hip\u00f3teses de suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Hip\u00f3teses de suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Explica\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/07\/31140221\/tributo.png\" alt=\"suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio\" class=\"wp-image-1616056\" style=\"width:522px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/07\/31140221\/tributo.png 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/07\/31140221\/tributo-300x300.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/07\/31140221\/tributo-150x150.png 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/07\/31140221\/tributo-768x768.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/07\/31140221\/tributo-96x96.png 96w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O Direito Tribut\u00e1rio \u00e9 regulado principalmente pelo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. O CTN, de 1966, foi recepcionado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 88, que acrescentou esp\u00e9cies tribut\u00e1rias al\u00e9m daquelas previstas no c\u00f3digo, especificou o cabimento das imunidades tribut\u00e1rias e imp\u00f4s situa\u00e7\u00f5es em que ocorre vincula\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n\n\n\n<p>As obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias devem respeitar regramentos espec\u00edficos. Por exemplo, os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios somente se tornam exig\u00edveis ap\u00f3s o seu lan\u00e7amento. Por lan\u00e7amento, entende-se procedimento o administrativo tendente a <strong>verificar<\/strong> a ocorr\u00eancia do fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o correspondente, <strong>determinar<\/strong> a mat\u00e9ria tribut\u00e1vel, <strong>calcular<\/strong> o montante do tributo devido, <strong>identificar<\/strong> o sujeito passivo e, sendo caso, <strong>propor<\/strong> a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Ricardo Alexandre (2024), diz que o lan\u00e7amento tem natureza mista: declara a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e constitui o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Caso o lan\u00e7amento n\u00e3o seja feito tempestivamente, ocorre a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/decadencia-lancamento-tributario\/\">decad\u00eancia do direito de lan\u00e7amento<\/a>. Caso o lan\u00e7amento seja feito pela autoridade competente, mas n\u00e3o seja cobrado a tempo, ocorre a <strong>prescri\u00e7\u00e3o do direito<\/strong> de cobran\u00e7a do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio (prescri\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode ser renunciada, ao contr\u00e1rio das obriga\u00e7\u00f5es comuns de Direito Civil).<\/p>\n\n\n\n<p>Somente ap\u00f3s o lan\u00e7amento \u00e9 que come\u00e7a a correr o prazo de prescri\u00e7\u00e3o de sua cobran\u00e7a. Se o lan\u00e7amento for por homologa\u00e7\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o, o prazo para cobran\u00e7a se inicia na data desses atos. Caso o lan\u00e7amento seja feito de of\u00edcio, ainda que para corrigir o lan\u00e7amento feito pelas outras modalidades, a partir do lan\u00e7amento de of\u00edcio \u00e9 que se inicia o prazo de prescri\u00e7\u00e3o (existem diverg\u00eancias quanto ao termo inicial da prescri\u00e7\u00e3o e quanto ao montante que pode ser cobrado no lan\u00e7amento de of\u00edcio para corrigir outros lan\u00e7amentos, como se observa <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/decadencia-lancamento-tributario\/\">neste artigo<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<p>O prazo para lan\u00e7amento e cobran\u00e7a do tributo \u00e9 o mesmo: 5 anos (arts. 173 e 174 do CTN). Mas prazo de exigibilidade (prazo prescricional), na pr\u00e1tica, pode ser maior, uma vez que pode incidir alguma causas de suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos t\u00f3picos a seguir estudaremos quais fatores podem acarretar a suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-hipoteses-de-suspensao-da-exigibilidade-do-credito-tributario\">Hip\u00f3teses de suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com o CTN, existem 6 situa\u00e7\u00f5es que podem acarretar a suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 151. Suspendem a exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; <strong>MO<\/strong>rat\u00f3ria;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; o <strong>DE<\/strong>p\u00f3sito do seu montante integral;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; as <strong>RE<\/strong>clama\u00e7\u00f5es e os recursos, nos t\u00earmos das leis reguladoras do processo tribut\u00e1rio administrativo;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>IV &#8211; a <strong>CO<\/strong>ncess\u00e3o de medida liminar em mandado de seguran\u00e7a.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>V \u2013 a <strong>CO<\/strong>ncess\u00e3o de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras esp\u00e9cies de a\u00e7\u00e3o judicial;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>VI \u2013 o <strong>PA<\/strong>rcelamento.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p><em>Par\u00e1grafo \u00fanico. O disposto neste artigo n\u00e3o dispensa o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assess\u00f3rios dependentes da obriga\u00e7\u00e3o principal cujo cr\u00e9dito seja suspenso, ou dela conseq\u00fcentes.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Muitos professores de Direito Tribut\u00e1rio recomendam a utiliza\u00e7\u00e3o do mnem\u00f4nico MO-DE-RE-CO-CO-PA para memoriza\u00e7\u00e3o dessas hip\u00f3teses. De fato, \u00e9 um das t\u00e9cnicas mais f\u00e1ceis para se lembrar das situa\u00e7\u00f5es que ocasionam a suspens\u00e3o da exigibilidade cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Vejamos, ent\u00e3o, o significado de cada um dos incisos do art. 151.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-explicacao-das-hipoteses-de-suspensao-da-exigibilidade-do-credito-tributario\">Explica\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p>Decorar as hip\u00f3teses de suspens\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio \u00e9 muito importante. Na resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es, muitas vezes sequer \u00e9 necess\u00e1rio saber o significado da morat\u00f3ria, do parcelamento ou de qualquer das outras hip\u00f3teses. Em outros casos, \u00e9 necess\u00e1rio identificar caracter\u00edsticas espec\u00edficas das hip\u00f3teses de suspens\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio a partir da descri\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica. O conhecimento dessas situa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de facilitar a resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es, ajuda na interpreta\u00e7\u00e3o do mnem\u00f4nico MO-DE-RE-CO-CO-PA.<\/p>\n\n\n\n<p>Vejamos, de maneira sucinta e organizada, suas principais caracter\u00edsticas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>MO<\/strong>rat\u00f3ria: corresponde ao diferimento legal ou administrativo do vencimento tribut\u00e1rio. A morat\u00f3ria pode ser geral ou individual, respeitados os requisitos do art. 152 do CTN.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>DE<\/strong>p\u00f3sito do seu montante integral: \u00e9 autoexplicativo. A doutrina e jurisprud\u00eancia entendem que esse dep\u00f3sito deve ser judicial. A lide, ent\u00e3o, \u00e9 essencial nesse caso.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>RE<\/strong>clama\u00e7\u00f5es e os recursos, nos t\u00earmos das leis reguladoras do processo tribut\u00e1rio administrativo: tamb\u00e9m \u00e9 autoexplicativo. Caso o ente credor do tributo n\u00e3o disponha de lei espec\u00edfica que trate do processo administrativo tribut\u00e1rio, devem ser aplicadas outras normas que viabilizem o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>CO<\/strong>ncess\u00e3o de medida liminar em mandado de seguran\u00e7a: outra hip\u00f3tese \u00e9 autoexplicativa. Para concess\u00e3o da medida liminar devem estar presentes os requisitos das tutelas de urg\u00eancia &#8211; probabilidade do direito e perigo decorrente da demora da solu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>CO<\/strong>ncess\u00e3o de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras esp\u00e9cies de a\u00e7\u00e3o judicial: segue a mesma l\u00f3gica da concess\u00e3o de medida liminar em mandado de seguran\u00e7a.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>PA<\/strong>rcelamento: conforme art. 155-A do CTN, o parcelamento deve ser concedido na forma e condi\u00e7\u00e3o estabelecidas em lei espec\u00edfica. Existem disposi\u00e7\u00f5es peculiares quanto a essa hip\u00f3tese. Em raz\u00e3o de sua profundidade, esse tema merece um estudo especialmente direcionado, conforme exig\u00eancias do concurso almejado. Desde j\u00e1, \u00e9 importante saber que as normas da morat\u00f3ria aplicam-se subsidiariamente ao parcelamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96\">https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! 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