{"id":1612935,"date":"2025-08-01T11:07:00","date_gmt":"2025-08-01T14:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1612935"},"modified":"2025-07-28T14:46:55","modified_gmt":"2025-07-28T17:46:55","slug":"social-trabalhista-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/social-trabalhista-licitacao\/","title":{"rendered":"Habilita\u00e7\u00f5es fiscal, social e trabalhista em licita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, turma! Hoje iremos estudar, aqui no Estrat\u00e9gia Concursos, um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na disciplina de Direito Administrativo: as <strong>habilita\u00e7\u00f5es fiscal, social e trabalhista em licita\u00e7\u00e3o <\/strong>segundo a Lei 14.133\/2021.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"570\" height=\"378\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/07\/25092644\/image-313.png\" alt=\"Habilita\u00e7\u00f5es fiscal, social e trabalhista em licita\u00e7\u00e3o\" class=\"wp-image-1612937\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/07\/25092644\/image-313.png 570w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/07\/25092644\/image-313-300x199.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/07\/25092644\/image-313-150x99.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 570px) 100vw, 570px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Habilita\u00e7\u00f5es fiscal, social e trabalhista em licita\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relembrar o contexto da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer sobre as habilita\u00e7\u00f5es fiscal, social e trabalhista em licita\u00e7\u00e3o de acordo com a norma;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nova-lei-de-licitacoes-nbsp\"><strong>Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF) enfatiza que contrata\u00e7\u00f5es realizadas pelo setor p\u00fablico devem seguir, <strong>em regra<\/strong>, os procedimentos de processo licitat\u00f3rio, garantindo publicidade, ampla concorr\u00eancia e a escolha mais vantajosa para o Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/L14133.htm?origin=instituicao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 14.133\/2021, ou simplesmente Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos<\/a>, redigiu normas gerais de <strong>licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas diretas, aut\u00e1rquicas e fundacionais da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa citada norma, executando o mandamento exigido pela CF, traz justamente os v\u00e1rios tipos de licita\u00e7\u00e3o que podem ser utilizadas no \u00e2mbito do poder estatal, prevalecendo o processo licitat\u00f3rio na grande maioria dos casos.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A lei trata da aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, assim como a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros para a realiza\u00e7\u00e3o de reparos, obras e constru\u00e7\u00f5es. Nessa linha, estabelece tamb\u00e9m muitos pontos importantes de todo o processo, como, por exemplo, as habilita\u00e7\u00f5es fiscal, social e trabalhista em licita\u00e7\u00e3o que s\u00e3o exigidas para os participantes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 relevante pontuar que essas habilita\u00e7\u00f5es s\u00e3o imprescind\u00edveis para garantir que a eventual entidade a ser contratada possua efetivamente condi\u00e7\u00f5es e estrutura m\u00ednimas para entregar o produto ou servi\u00e7o que est\u00e1 sendo buscado pelo poder p\u00fablico, preservando assim a <strong>qualidade do que ser\u00e1 adquirido<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 especificamente sobre as habilita\u00e7\u00f5es fiscal, social e trabalhista em licita\u00e7\u00e3o que iremos nos aprofundar um pouco mais a partir de agora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-habilitacoes-fiscal-social-e-trabalhista-em-licitacao-nbsp\"><strong>Habilita\u00e7\u00f5es fiscal, social e trabalhista em licita\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Para poder concorrer legalmente em um processo licitat\u00f3rio, o participante precisa seguir uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es e regras determinadas pela legisla\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um dos itens, nesse sentido, abordado na lei 14.133\/2021, refere-se \u00e0s <strong>habilita\u00e7\u00f5es fiscal, social e trabalhista<\/strong> em licita\u00e7\u00e3o, que servem como um controle da administra\u00e7\u00e3o em que s\u00e3o apresentados, pelos licitantes,<strong> demonstra\u00e7\u00f5es de que possuem capacidade e situa\u00e7\u00e3o regular nessas vertentes.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque seria incoerente o poder p\u00fablico contratar um fornecedor que n\u00e3o recolhe FGTS de seus funcion\u00e1rios ou que foi condenado por manter colaboradores por diversas vezes em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o, por exemplo. Esses casos citados s\u00e3o mais extremos, mas existem v\u00e1rios outros que s\u00e3o avaliados nesse momento de realiza\u00e7\u00e3o das habilita\u00e7\u00f5es fiscal, social e trabalhista em licita\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, verificar quesitos como estes colabora tamb\u00e9m para que o processo licitat\u00f3rio ocorra com maior lisura e tranpar\u00eancia, assim como privilegia aquelas entidades licitantes que atuam dentro da legalidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por falar nisso, a licita\u00e7\u00e3o deve ocorrer de forma bastante<strong> transparente<\/strong>, tendo em vista que recursos p\u00fablicos ser\u00e3o ali dispendidos, e por isso todo o processo de contrata\u00e7\u00e3o do licitante e da aquisi\u00e7\u00e3o daquele item demandado devem ser de conhecimento geral e p\u00fablico, inclusive com publica\u00e7\u00f5es de contratos, atas, nomes dos participantes e demais documentos que instruem o procedimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa linha, conforme a norma 14.133\/2021, as habilita\u00e7\u00f5es fiscal, social e trabalhista <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"><strong>ser\u00e3o verificadas atentando-se aos seguintes requisitos:<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ);&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; a inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de contribuintes estadual e\/ou municipal, se houver, <strong>relativo ao domic\u00edlio ou sede do licitante<\/strong>, pertinente ao seu ramo de atividade e compat\u00edvel com o objeto contratual;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; a regularidade perante a <strong>Fazenda federal, estadual e\/ou municipal<\/strong> do domic\u00edlio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; a regularidade relativa \u00e0 <strong>Seguridade Social e ao FGTS<\/strong>, que demonstre cumprimento dos encargos sociais institu\u00eddos por lei;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; a regularidade perante a<strong> Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong>;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VI &#8211; o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata da <strong>igualdade de direitos entre o trabalhador com v\u00ednculo empregat\u00edcio permanente e o trabalhador avulso.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Outrossim, saiba ainda que os<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"><strong> documentos entregues por algum licitante poder\u00e3o ser substitu\u00eddos ou supridos, seja no todo ou em parte,<\/strong> <strong>por outros meios h\u00e1beis a comprovar a regularidade do licitante, inclusive por meio eletr\u00f4nico.<\/strong><\/mark><strong> <\/strong>Al\u00e9m disso, legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica tem a fun\u00e7\u00e3o de discriminar a forma com que a regularidade junto \u00e0 Fazenda federal\/estadual\/municipal, \u00e0 Seguridade Social, ao FGTS e \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho dever\u00e1 ser atestada pelo licitante.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, saiba ainda que \u00e9 necess\u00e1rio que a documenta\u00e7\u00e3o a ser apresentada ou qualquer outro meio que seja aceito para comprova\u00e7\u00e3o das habilita\u00e7\u00f5es fiscal, social e trabalhista <strong>constem previamente no edital que rege a licita\u00e7\u00e3o<\/strong>, respeitando-se assim as regras previstas e os prazos impostos a todos os licitantes, devendo permanecer,<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>durante e ap\u00f3s<\/strong> <\/mark>o processo, toda documenta\u00e7\u00e3o a disposi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s habilita\u00e7\u00f5es fiscal, social e trabalhista em licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a Nova lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, norma de n\u00ba 14.133\/2021.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre habilita\u00e7\u00f5es fiscal, social e trabalhista em licita\u00e7\u00e3o, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, turma! 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