{"id":1611319,"date":"2025-08-23T11:44:00","date_gmt":"2025-08-23T14:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1611319"},"modified":"2025-08-08T12:31:56","modified_gmt":"2025-08-08T15:31:56","slug":"aliquotas-itcmd-sefaz-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/","title":{"rendered":"Al\u00edquotas do ITCMD para a Sefaz SE"},"content":{"rendered":"\n

Conhecer as diferentes al\u00edquotas do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) para a Sefaz SE \u00e9 fundamental para quem vai prestar a prova para Auditor Fiscal. Geralmente, esse conhecimento \u00e9 cobrado de forma literal ou por meio de um caso pr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

Este artigo detalha as al\u00edquotas do ITCMD em Sergipe, com base na Lei n\u00ba 7.724\/2013 e no Decreto n\u00ba 29.994\/2015. Al\u00e9m disso, analisaremos como a legisla\u00e7\u00e3o sergipana se alinha \u00e0s recentes mudan\u00e7as trazidas pela Reforma Tribut\u00e1ria (Emenda Constitucional 132\/2023) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s al\u00edquotas do referido imposto.<\/p>\n\n\n\n

O Que \u00e9 o ITCMD e quando ele incide?<\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, o ITCMD \u00e9 o imposto que incide sobre a transfer\u00eancia de propriedade de quaisquer bens ou direitos em duas situa\u00e7\u00f5es principais:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Transmiss\u00e3o Causa Mortis<\/em>:<\/strong> Ocorre quando herdeiros ou legat\u00e1rios recebem bens e direitos em decorr\u00eancia do falecimento de uma pessoa, seja por sucess\u00e3o leg\u00edtima (prevista em lei) ou testament\u00e1ria.<\/li>\n\n\n\n
  2. Doa\u00e7\u00e3o:<\/strong> Acontece quando uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou direitos de seu patrim\u00f4nio para outra, que os aceita. Inclui-se aqui o adiantamento de heran\u00e7a (leg\u00edtima).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o sergipana estabelece um ponto crucial: o c\u00e1lculo individual do imposto<\/strong>. A Lei n\u00ba 7.724\/13 especifica que, para cada herdeiro, legat\u00e1rio ou donat\u00e1rio, ocorre um fato gerador distinto<\/strong>. Por isso, o Fisco aplica as al\u00edquotas diretamente sobre o valor do quinh\u00e3o de cada benefici\u00e1rio, em vez de aplic\u00e1-las sobre o montante total dos bens.<\/p>\n\n\n\n

    A Progressividade do ITCMD e a Reforma Tribut\u00e1ria (EC 132\/2023)<\/h2>\n\n\n\n

    O ITCMD em Sergipe adota a progressividade como caracter\u00edstica central, fazendo com que as al\u00edquotas aumentem de acordo com o valor do bem ou direito transmitido. Validando essa pr\u00e1tica, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que a progressividade \u00e9 constitucional para o ITCMD, pois permite graduar o imposto conforme a capacidade contributiva do sujeito passivo. Afinal, o recebimento de uma heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o de maior valor gera um acr\u00e9scimo patrimonial e, consequentemente, maior capacidade de contribuir.<\/p>\n\n\n\n

    A Reforma Tribut\u00e1ria, promulgada pela Emenda Constitucional 132\/2023, foi al\u00e9m: tornou a progressividade obrigat\u00f3ria<\/strong> para o ITCMD em todo o Brasil. A nova regra constitucional exige que o imposto “ser\u00e1 progressivo em raz\u00e3o do valor do quinh\u00e3o, do legado ou da doa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

    Em Sergipe, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em conformidade com essa nova diretriz. A Lei n\u00ba 7.724\/2013 estabelece um sistema de al\u00edquotas progressivas divididas em faixas de valor.<\/p>\n\n\n\n

    Tabela-Resumo: Al\u00edquotas do ITCMD em Sergipe (Lei n\u00ba 7.724\/13)<\/h2>\n\n\n\n

    Para facilitar a consulta, elaboramos uma tabela-resumo com as al\u00edquotas vigentes, que variam conforme a natureza da transmiss\u00e3o (causa mortis<\/em> ou doa\u00e7\u00e3o) e o tipo de bem (m\u00f3vel ou im\u00f3vel). Os valores s\u00e3o baseados na Unidade Fiscal Padr\u00e3o do Estado de Sergipe (UFP\/SE).<\/p>\n\n\n\n

    Tipo de Transmiss\u00e3o<\/strong><\/td>Base de C\u00e1lculo (em UFP\/SE)<\/strong><\/td>Al\u00edquota<\/strong><\/td><\/tr>
    Causa Mortis (Heran\u00e7a)<\/strong><\/strong><\/td>Acima de 500 at\u00e9 2.417<\/td>3%<\/td><\/tr>
    Acima de 2.417 at\u00e9 12.086<\/td>6%<\/td><\/tr>
    Acima de 12.086<\/td>8%<\/td><\/tr>
    Causa Mortis (Quotas de Sociedade)<\/strong><\/td>Acima de 500<\/td>2%<\/td><\/tr>
    Doa\u00e7\u00e3o (Bens Im\u00f3veis)<\/strong><\/strong><\/td>Acima de 500 at\u00e9 6.900<\/td>2%<\/td><\/tr>
    Acima de 6.900 at\u00e9 12.086<\/td>4%<\/td><\/tr>
    Acima de 12.086 at\u00e9 27.248<\/td>6%<\/td><\/tr>
    Acima de 27.248<\/td>8%<\/td><\/tr>
    Doa\u00e7\u00e3o (Bens M\u00f3veis)<\/strong><\/strong><\/td>Acima de 500<\/td>2%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

    Observa\u00e7\u00e3o:<\/strong> Transmiss\u00f5es de bens e direitos cujo valor por benefici\u00e1rio seja igual ou inferior a 500 UFP\/SE s\u00e3o isentas do imposto.<\/p>\n\n\n\n

    Como Calcular o Imposto na Pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n

    De acordo com a lei sergipana, o contribuinte deve calcular o imposto aplicando a al\u00edquota correspondente diretamente sobre o valor total do quinh\u00e3o de cada benefici\u00e1rio. Ou seja, n\u00e3o se trata de um c\u00e1lculo escalonado, onde cada faixa de valor tem uma al\u00edquota diferente aplicada sobre si.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplo pr\u00e1tico de heran\u00e7a:<\/h3>\n\n\n\n

    Imagine que, ap\u00f3s o falecimento de Jo\u00e3o, seu patrim\u00f4nio partilh\u00e1vel \u00e9 de R$ 750.000,00, e seus dois filhos (Daniel e Gabriel) o dividir\u00e3o igualmente. O Fisco j\u00e1 descontou a mea\u00e7\u00e3o da vi\u00fava.<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Valor por herdeiro:<\/strong> Cada filho receber\u00e1 R$ 375.000,00.<\/li>\n\n\n\n
    2. Convers\u00e3o para UFP\/SE:<\/strong> Supondo uma UFP\/SE de R$ 71,84 (valor de maio\/2025), o quinh\u00e3o de cada herdeiro equivale a aproximadamente 5.220 UFP\/SE.<\/li>\n\n\n\n
    3. Aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota:<\/strong> Conforme a tabela, para transmiss\u00f5es causa mortis<\/em> acima de 2.417 UFP\/SE, a al\u00edquota \u00e9 de 6%.<\/li>\n\n\n\n
    4. Imposto devido:<\/strong> Cada herdeiro dever\u00e1 recolher R$ 22.500,00 (R$ 375.000,00 x 6%).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
      \"Exemplo<\/figure>\n\n\n\n

      Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

      Em resumo, a estrutura de al\u00edquotas do ITCMD para a Sefaz SE \u00e9 clara, progressiva e alinhada com as novas exig\u00eancias da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. As distin\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas entre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, e entre bens m\u00f3veis e im\u00f3veis exigem aten\u00e7\u00e3o na hora de decorar qual al\u00edquota deve ser aplicada para o caso em an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

      Estude conosco para a Sefaz\/SE<\/h2>\n\n\n\n

      Chegamos ao final do nosso artigo! Esperamos que este resumo tenha esclarecido os pontos centrais das al\u00edquotas do ITCMD para a Sefaz Sergipe.<\/p>\n\n\n\n

      Por fim, caso queira se preparar para chegar competitivo na prova, invista nos cursos do Estrat\u00e9gia Concursos<\/a>. Aqui voc\u00ea encontrar\u00e1 aulas completas e detalhadas para a Sefaz SE, com os melhores professores do mercado.<\/p>\n\n\n\n

      Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

      Lei do ITCMD do Estado de Sergipe<\/a><\/p>\n\n\n\n

      Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

      Concursos 2025<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

      <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Conhecer as diferentes al\u00edquotas do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) para a Sefaz SE \u00e9 fundamental para quem vai prestar a prova para Auditor Fiscal. Geralmente, esse conhecimento \u00e9 cobrado de forma literal ou por meio de um caso pr\u00e1tico. Este artigo detalha as al\u00edquotas do ITCMD em Sergipe, com base na […]<\/p>\n","protected":false},"author":3091,"featured_media":1614654,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1983],"tags":[],"tax_estado":[219963,219988],"class_list":["post-1611319","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fiscal-estadual","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-se"],"acf":[],"yoast_head":"\nAl\u00edquotas do ITCMD para a Sefaz SE<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Entenda as al\u00edquotas do ITCMD para a Sefaz SE e prepare-se para a prova de Auditor Fiscal com informa\u00e7\u00f5es detalhadas.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Al\u00edquotas do ITCMD para a Sefaz SE\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Entenda as al\u00edquotas do ITCMD para a Sefaz SE e prepare-se para a prova de Auditor Fiscal com informa\u00e7\u00f5es detalhadas.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-08-23T14:44:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/29105518\/logo_sergipe.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1014\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"410\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Bruna Mancuzo de Almeida\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Bruna Mancuzo de Almeida\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/\"},\"author\":{\"name\":\"Bruna Mancuzo de Almeida\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/6a9a4cc1c1cd0128b23d8e0caa1426a3\"},\"headline\":\"Al\u00edquotas do ITCMD para a Sefaz SE\",\"datePublished\":\"2025-08-23T14:44:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/\"},\"wordCount\":881,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/29105518\/logo_sergipe.png\",\"articleSection\":[\"Fiscal - Estadual (ICMS)\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2025\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/\",\"name\":\"Al\u00edquotas do ITCMD para a Sefaz SE\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/29105518\/logo_sergipe.png\",\"datePublished\":\"2025-08-23T14:44:00+00:00\",\"description\":\"Entenda as al\u00edquotas do ITCMD para a Sefaz SE e prepare-se para a prova de Auditor Fiscal com informa\u00e7\u00f5es detalhadas.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/29105518\/logo_sergipe.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/29105518\/logo_sergipe.png\",\"width\":1014,\"height\":410,\"caption\":\"Logo do Estado de Sergipe\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Al\u00edquotas do ITCMD para a Sefaz SE\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/6a9a4cc1c1cd0128b23d8e0caa1426a3\",\"name\":\"Bruna Mancuzo de Almeida\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/dbfcf4e176fe527bb27102ae4601926e4e5e1c90ca52aaf03eeebc119b09f857?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/dbfcf4e176fe527bb27102ae4601926e4e5e1c90ca52aaf03eeebc119b09f857?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/dbfcf4e176fe527bb27102ae4601926e4e5e1c90ca52aaf03eeebc119b09f857?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Bruna Mancuzo de Almeida\"},\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/brunamancuzogmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Al\u00edquotas do ITCMD para a Sefaz SE","description":"Entenda as al\u00edquotas do ITCMD para a Sefaz SE e prepare-se para a prova de Auditor Fiscal com informa\u00e7\u00f5es detalhadas.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Al\u00edquotas do ITCMD para a Sefaz SE","og_description":"Entenda as al\u00edquotas do ITCMD para a Sefaz SE e prepare-se para a prova de Auditor Fiscal com informa\u00e7\u00f5es detalhadas.","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2025-08-23T14:44:00+00:00","og_image":[{"width":1014,"height":410,"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/29105518\/logo_sergipe.png","type":"image\/png"}],"author":"Bruna Mancuzo de Almeida","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Bruna Mancuzo de Almeida","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/"},"author":{"name":"Bruna Mancuzo de Almeida","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/6a9a4cc1c1cd0128b23d8e0caa1426a3"},"headline":"Al\u00edquotas do ITCMD para a Sefaz SE","datePublished":"2025-08-23T14:44:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/"},"wordCount":881,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/29105518\/logo_sergipe.png","articleSection":["Fiscal - Estadual (ICMS)"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/#respond"]}],"copyrightYear":"2025","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/","name":"Al\u00edquotas do ITCMD para a Sefaz SE","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/29105518\/logo_sergipe.png","datePublished":"2025-08-23T14:44:00+00:00","description":"Entenda as al\u00edquotas do ITCMD para a Sefaz SE e prepare-se para a prova de Auditor Fiscal com informa\u00e7\u00f5es detalhadas.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/29105518\/logo_sergipe.png","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/29105518\/logo_sergipe.png","width":1014,"height":410,"caption":"Logo do Estado de Sergipe"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-itcmd-sefaz-se\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Al\u00edquotas do ITCMD para a Sefaz SE"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/6a9a4cc1c1cd0128b23d8e0caa1426a3","name":"Bruna Mancuzo de Almeida","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/dbfcf4e176fe527bb27102ae4601926e4e5e1c90ca52aaf03eeebc119b09f857?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/dbfcf4e176fe527bb27102ae4601926e4e5e1c90ca52aaf03eeebc119b09f857?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/dbfcf4e176fe527bb27102ae4601926e4e5e1c90ca52aaf03eeebc119b09f857?s=96&d=mm&r=g","caption":"Bruna Mancuzo de Almeida"},"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/brunamancuzogmail-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1611319","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3091"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1611319"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1611319\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1618845,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1611319\/revisions\/1618845"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1614654"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1611319"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1611319"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1611319"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=1611319"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}