{"id":1610079,"date":"2025-08-10T14:55:00","date_gmt":"2025-08-10T17:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1610079"},"modified":"2025-07-24T17:53:06","modified_gmt":"2025-07-24T20:53:06","slug":"modalidades-licit-cnu-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/modalidades-licit-cnu-2025\/","title":{"rendered":"Modalidades licitat\u00f3rias: resumo para o CNU 2025"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Trataremos, neste artigo, sobre as modalidades licitat\u00f3rias<\/strong> para o Concurso P\u00fablico Nacional Unificado (CNU) 2025<\/a>, objetivando atender, especialmente, ao conte\u00fado program\u00e1tico do eixo tem\u00e1tica 4 \u2013 bloco tem\u00e1tico 5<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Modalidades<\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em resumo, a licita\u00e7\u00e3o consiste em uma ferramenta, prevista constitucionalmente, <\/strong>com o objetivo de<\/strong> possibilitar a realiza\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es, no setor p\u00fablico, que observem os preceitos <\/strong>do direito p\u00fablico<\/strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme o art. 37, XXI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88), as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas devem, dentre outras coisas, assegurar a igualdade competitiva e a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es efetivas da proposta. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n

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Art. 37. (…)
XXI – ressalvados os casos especificados na legisla\u00e7\u00e3o, as obras, servi\u00e7os, compras e aliena\u00e7\u00f5es ser\u00e3o contratados mediante processo de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica que assegure igualdade de condi\u00e7\u00f5es a todos os concorrentes, com cl\u00e1usulas que estabele\u00e7am obriga\u00e7\u00f5es de pagamento, mantidas as condi\u00e7\u00f5es efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitir\u00e1 as exig\u00eancias de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e econ\u00f4mica indispens\u00e1veis \u00e0 garantia do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n\n\n\n

Nesse contexto, atualmente, cabe \u00e0 Lei 14.133\/2021 regulamentar <\/strong>o <\/strong>supracitado <\/strong>dispositivo constitucional<\/strong>, com vistas a atender \u00e0s suas exig\u00eancias e a procedimentaliz\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo para o CNU 2025, trataremos especificamente acerca de um dos t\u00f3picos da Lei 14.133\/2021 que \u201cchove\u201d nas provas de concursos p\u00fablicos: modalidades licitat\u00f3rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Modalidades licitat\u00f3rias<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, a Lei 14.133\/2021 descreve v\u00e1rios procedimentos aplic\u00e1veis \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, por\u00e9m, nem todos os certames devem observar a todos eles.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a partir da delimita\u00e7\u00e3o da <\/strong>modalidade licitat\u00f3ria <\/strong>aplic\u00e1vel ao caso concreto, <\/strong>definem-se<\/strong> o<\/strong>s<\/strong> procedimentos <\/strong>cab\u00edveis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No passado, sob a \u00e9gide da Lei 8.666\/1993, a defini\u00e7\u00e3o da modalidade licitat\u00f3ria envolvia tanto a natureza do objeto licitado quanto os valores estimados para a licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, com o advento da Lei 14.133\/2021, <\/strong>o crit\u00e9rio-chave para <\/strong>delimita\u00e7\u00e3o<\/strong> da modalidade licitat\u00f3ria <\/strong>passou a <\/strong>n\u00e3o <\/strong>depende<\/strong>r<\/strong> do valor, <\/strong>pautando-se, t\u00e3o somente, nas caracter\u00edsticas do objeto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em resumo, a Lei 14.133\/2021 elencou 5 (cinco) modalidades licitat\u00f3rias<\/mark><\/strong>, a saber: preg\u00e3o<\/mark>, concorr\u00eancia<\/mark>, concurso<\/mark>, leil\u00e3o<\/mark> e di\u00e1logo competitivo<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, estudaremos os principais aspectos legais acerca de cada uma dessas modalidades.<\/p>\n\n\n\n

Modalidades licitat\u00f3rias para o CNU 2025: preg\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Conforme a Lei 14.133\/2021, o preg\u00e3o<\/mark><\/strong> consiste na modalidade obrigat\u00f3ria para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comuns<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a legisla\u00e7\u00e3o estende a utiliza\u00e7\u00e3o dessa modalidade, inclusive<\/strong>, para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comuns de engenharia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por oportuno, vale pontuar que, para a Lei 14.133\/2021, os bens e servi\u00e7os comuns<\/mark><\/strong> consistem naqueles cujos padr\u00f5es de desempenho e de qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, mediante especifica\u00e7\u00f5es usuais de mercado<\/mark>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os servi\u00e7os comuns de engenharia<\/mark><\/strong>, por sua vez, referem-se a a\u00e7\u00f5es de engenharia padroniz\u00e1veis (em termos de desempenho e qualidade, de manuten\u00e7\u00e3o, de adequa\u00e7\u00e3o e de adapta\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis)<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a Lei 14.133\/2021, o preg\u00e3o deve obedecer ao rito procedimental comum<\/strong>, o qual perfaz as seguintes fases: preparat\u00f3ria, divulga\u00e7\u00e3o do edital, apresenta\u00e7\u00e3o de propostas e lances, julgamento, habilita\u00e7\u00e3o, recursal e homologa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, no preg\u00e3o, o crit\u00e9rio de julgamento<\/strong> ser\u00e1 sempre o de menor pre\u00e7o<\/mark> ou<\/strong> de maior desconto<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a lei ainda estabelece a denomina\u00e7\u00e3o de pregoeiro<\/strong> ao agente de contrata\u00e7\u00e3o designado para conduzir o certame.<\/p>\n\n\n\n

Modalidades licitat\u00f3rias para o CNU 2025: concorr\u00eancia<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Continuando, a concorr\u00eancia<\/mark><\/strong> refere-se \u00e0 modalidade licitat\u00f3ria destinada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os especiais e obras e servi\u00e7os comuns e especiais de engenharia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, cabe citar que, no caso de servi\u00e7os comuns de engenharia, a legisla\u00e7\u00e3o autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o ou da concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a concorr\u00eancia, assim como o preg\u00e3o, deve observar o rito procedimental comum<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a Lei 14.133\/2021, admite-se qualquer crit\u00e9rio de julgamento (exceto o maior lance)<\/mark><\/strong> no \u00e2mbito da concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, quando se tratar de licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os especiais<\/strong>, a lei admite a substitui\u00e7\u00e3o do agente de contrata\u00e7\u00e3o por uma comiss\u00e3o composta por, no m\u00ednimo, 3 (tr\u00eas) membros<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Modalidades licitat\u00f3rias para o CNU 2025: concurso<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Por outro lado, o concurso<\/mark><\/strong> consiste na modalidade licitat\u00f3ria que objetiva a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhos t\u00e9cnicos, cient\u00edficos ou art\u00edsticos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a A<\/strong>dministra\u00e7\u00e3o <\/strong>P<\/strong>\u00fablica estabelece o pagamento de pr\u00eamio ou remunera\u00e7\u00e3o ao vencedor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme a Lei 14.133\/2021, somente se aplica ao concurso o crit\u00e9rio de julgamento de melhor t\u00e9cnica ou conte\u00fado art\u00edstico<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, cabe ao edital do concurso estabelecer: requisitos de qualifica\u00e7\u00e3o; diretrizes e formas de apresenta\u00e7\u00e3o dos trabalhos; condi\u00e7\u00f5es de realiza\u00e7\u00e3o e o pr\u00eamio ou remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que, tratando-se de concursos destinados \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de projetos, deve haver, pelo vencedor, a cess\u00e3o de todos os direitos patrimoniais em favor da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Modalidades licitat\u00f3rias para o CNU 2025: leil\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Pessoal, em rela\u00e7\u00e3o ao leil\u00e3o<\/mark><\/strong>, a Lei 14.133\/2021, em sua literalidade, estabelece a sua aplica\u00e7\u00e3o para a aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis e bens m\u00f3veis, inserv\u00edveis ou legalmente apreendidos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, vale ressaltar que, na verdade, aplica-se o leil\u00e3o, como regra, a todas as aliena\u00e7\u00f5es promovidas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o crit\u00e9rio de julgamento aplic\u00e1vel ao leil\u00e3o sempre ser\u00e1 o de maior lance<\/mark>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme a Lei 14.133\/2021, a condu\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o cabe a servidor p\u00fablico designado ou a leiloeiro oficial<\/strong>. Nesse contexto, eventual sele\u00e7\u00e3o de leiloeiro oficial deve ocorrer mediante credenciamento ou licita\u00e7\u00e3o na modalidade preg\u00e3o (adotando-se o crit\u00e9rio de maior desconto).<\/p>\n\n\n\n

Ademais, cabe ao edital definir as principais regras aplic\u00e1veis ao leil\u00e3o, devendo haver, minimamente, a divulga\u00e7\u00e3o em s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial e a sua afixa\u00e7\u00e3o na sede da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a lei, n\u00e3o h\u00e1 fase de habilita\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do preg\u00e3o<\/strong>. Portanto, haver\u00e1 homologa\u00e7\u00e3o t\u00e3o logo ocorram os lances, a fase recursal e o pagamento pelo licitante vencedor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Modalidades licitat\u00f3rias para o CNU 2025: di\u00e1logo competitivo<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Por fim, o di\u00e1logo competitivo<\/mark><\/strong> consiste na grande inova\u00e7\u00e3o da Lei 14.133\/2021 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s modalidades licitat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, trata-se na modalidade destinada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de obras, servi\u00e7os e compras<\/strong> em que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica realiza di\u00e1logos com os licitantes com vistas a desenvolver solu\u00e7\u00f5es mais adequadas \u00e0s suas necessidades<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, cabe a utiliza\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo competitivo quando a Administra\u00e7\u00e3o visar a contrata\u00e7\u00e3o de objetos que envolvam<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n