Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n A macrocriminalidade \u00e9 termo que designa a pr\u00e1tica de crimes com ampla repercuss\u00e3o social e que na maioria das vezes est\u00e3o vinculados a associa\u00e7\u00f5es criminosas ou grupos de pessoas infiltradas nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e atingem as fun\u00e7\u00f5es desempenhadas pelos agentes p\u00fablicos, podendo comprometer o funcionamento do pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n\n\n\n A macrocriminalidade possui um potencial ofensivo muito superior a dos crimes comuns, que possuem repercuss\u00e3o individual ou restrita e pequenos grupos, pois coloca em risco bens jur\u00eddicos coletivos e reverberam na esfera de direitos de uma quantidade muito maior v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n Diante desse contexto, imp\u00f5e-se o uso de instrumentos especiais ao combate da macrocriminalidade. Esses instrumentos n\u00e3o se limitam \u00e0 fase de investiga\u00e7\u00e3o desses crimes e demandam uma prepara\u00e7\u00e3o inteligente dos \u00f3rg\u00e3o acusadores e julgadores, inclusive por meio de sua reestrutura\u00e7\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n As varas criminais colegiadas (\u00f3rg\u00e3os colegiados que tratam de mat\u00e9ria criminal) e os ju\u00edzes an\u00f4nimos (ju\u00edzes que atuam com a preserva\u00e7\u00e3o de sua identidade), s\u00e3o algumas das ferramentas empregadas no combate \u00e0 macrocriminalidade. Nos t\u00f3picos a seguir veremos aspectos hist\u00f3ricos relacionados \u00e0s varas criminais colegiadas e aos ju\u00edzes an\u00f4nimos e analisaremos sua viabilidade no contexto brasileiro.<\/p>\n\n\n\n Os ju\u00edzos colegiados criminais possuem uma longa hist\u00f3ria, que remonta \u00e0 Roma Antiga. Atualmente, esses instrumentos t\u00eam sua legalidade reconhecida em diversos pa\u00edses e j\u00e1 eram aplicados no Brasil antes mesmo da san\u00e7\u00e3o da Lei de Abuso de autoridade.<\/p>\n\n\n\n Quanto aos ju\u00edzes an\u00f4nimos, sua hist\u00f3ria \u00e9 mais recente. A utiliza\u00e7\u00e3o desse instituto visa a contornar riscos inerentes ao processo e julgamento de organiza\u00e7\u00f5es criminosas com alto potencial ofensivo. Espanha, It\u00e1lia e Turquia fizeram uso de julgadores an\u00f4nimos para processamento e julgamento de crimes cometidos por m\u00e1fias, grupos separatistas e terroristas. Na Am\u00e9rica do Sul, Col\u00f4mbia e Peru ficaram famosos por adotarem os ju\u00edzes an\u00f4nimos no julgamento de narcotraficantes e terroristas. Os julgadores an\u00f4nimos atuaram principalmente nos anos 80 e 90, nos pa\u00edses mencionados, mas por volta do ano 2000 houve press\u00e3o internacional para que essa pr\u00e1tica fosse interrompida.<\/p>\n\n\n\n Ainda hoje, apesar das alega\u00e7\u00f5es de que a Justi\u00e7a evoluiu a ponto de n\u00e3o mais precisar dos ju\u00edzes an\u00f4nimos, membros do Judici\u00e1rio s\u00e3o amea\u00e7ados e mortos em raz\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o no processo e julgamento de casos que envolvem macrocriminalidade. O incontrol\u00e1vel avan\u00e7o das fac\u00e7\u00f5es criminosas pelo territ\u00f3rio do pa\u00eds e a infiltra\u00e7\u00e3o de criminosos em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos fez surgir discuss\u00f5es acerca da necessidade de anonimiza\u00e7\u00e3o dos julgadores de crimes que envolvam a atua\u00e7\u00e3o de grupos terroristas, narcotraficantes e organiza\u00e7\u00f5es criminosas com influ\u00eancia sobre as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade de constitui\u00e7\u00e3o de varas criminais colegiadas est\u00e1 prevista na Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Lei 12.694\/2012), modificada por meio da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.964, de 2019):<\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba-A. Os Tribunais de Justi\u00e7a e os Tribunais Regionais Federais poder\u00e3o instalar, nas comarcas sedes de Circunscri\u00e7\u00e3o ou Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria, mediante resolu\u00e7\u00e3o, Varas Criminais Colegiadas com compet\u00eancia para o processo e julgamento:<\/em><\/p>\n\n\n\n I – de crimes de pertin\u00eancia a organiza\u00e7\u00f5es criminosas armadas ou que tenham armas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n II – do crime do art. 288-A do Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal) [constitui\u00e7\u00e3o de mil\u00edcia privada ]; e<\/em><\/p>\n\n\n\n III – das infra\u00e7\u00f5es penais conexas aos crimes a que se referem os incisos I e II do caput deste artigo.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba As Varas Criminais Colegiadas ter\u00e3o compet\u00eancia para todos os atos jurisdicionais no decorrer da investiga\u00e7\u00e3o, da a\u00e7\u00e3o penal e da execu\u00e7\u00e3o da pena, inclusive a transfer\u00eancia do preso para estabelecimento prisional de seguran\u00e7a m\u00e1xima ou para regime disciplinar diferenciado.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba Ao receber, segundo as regras normais de distribui\u00e7\u00e3o, processos ou procedimentos que tenham por objeto os crimes mencionados no caput deste artigo, o juiz dever\u00e1 declinar da compet\u00eancia e remeter os autos, em qualquer fase em que se encontrem, \u00e0 Vara Criminal Colegiada de sua Circunscri\u00e7\u00e3o ou Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba Feita a remessa mencionada no \u00a7 2\u00ba deste artigo, a Vara Criminal Colegiada ter\u00e1 compet\u00eancia para todos os atos processuais posteriores, incluindo os da fase de execu\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Como se v\u00ea, atualmente est\u00e1 positivada a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de Varas Criminais Colegiadas para o processo e julgamento dos crimes praticados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas armadas <\/strong>(ou com armas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o) e a mil\u00edcias privadas<\/strong>, bem como das infra\u00e7\u00f5es penais conexas a esses crimes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A institui\u00e7\u00e3o dessas varas colegiadas deve ser feita nas sedes de Circunscri\u00e7\u00e3o ou Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria, pois possuem infraestrutura melhor e podem proporcionar maior seguran\u00e7a a seus integrantes. <\/p>\n\n\n\n Ademais, \u00e9 importante consignar que a cria\u00e7\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o caracteriza tribunal de exce\u00e7\u00e3o nem viola o princ\u00edpio do juiz natural, conforme j\u00e1 havia decidido o STF no ano de 2012:<\/p>\n\n\n\n ADI 4414: (…) 1. Os delitos cometidos por organiza\u00e7\u00f5es criminosas podem submeter-se ao ju\u00edzo especializado criado por lei estadual, porquanto o tema \u00e9 de organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, prevista em lei editada no \u00e2mbito da compet\u00eancia dos Estados-membros (art. 125 da CRFB). (…)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Diferentemente da institui\u00e7\u00e3o de varas colegiadas criminais, no Brasil, a possibilidade do exerc\u00edcio de jurisdi\u00e7\u00e3o por ju\u00edzes an\u00f4nimos \u00e9 controversa. A maior parte da doutrina refuta sua legalidade, sob o argumento de que a figura do julgador an\u00f4nimo viola o princ\u00edpio da identidade f\u00edsica do juiz, o princ\u00edpio da transpar\u00eancia e at\u00e9 mesmo o princ\u00edpio da imparcialidade, por n\u00e3o seria poss\u00edvel aferir a suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento desses julgadores.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, existem juristas que entendem ser necess\u00e1ria a implementa\u00e7\u00e3o do juiz an\u00f4nimo para enfrentamento da macrocriminalidade, uma vez que os riscos inerentes ao julgamento desses crimes poderia comprometer a atua\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em maio de 2025 o TJSC publicou resolu\u00e7\u00e3o que instituiu vara com compet\u00eancia para julgamento de organiza\u00e7\u00f5es criminosas e imp\u00f4s a anonimiza\u00e7\u00e3o de seus membros.<\/p>\n\n\n\n Conforme Resolu\u00e7\u00e3o 7\/2025 do TJSC:<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba Na Vara Estadual de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas haver\u00e1 5 (cinco) colegiados, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\n\n\n\n I – 1\u00ba Colegiado, formado pelos 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba ju\u00edzes de direito titulares da Vara Estadual de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas;<\/em><\/p>\n\n\n\n II – 2\u00ba Colegiado, formado pelos 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba ju\u00edzes de direito titulares da Vara Estadual de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas;<\/em><\/p>\n\n\n\n III – 3\u00ba Colegiado, formado pelos 3\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba ju\u00edzes de direito titulares da Vara Estadual de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas;<\/em><\/p>\n\n\n\n IV – 4\u00ba Colegiado, formado pelos 4\u00ba, 5\u00ba e 1\u00ba ju\u00edzes de direito titulares da Vara Estadual de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas; e<\/em><\/p>\n\n\n\n V – 5\u00ba Colegiado, formado pelos 5\u00ba, 1\u00ba e 2\u00ba ju\u00edzes de direito titulares da Vara Estadual de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba Os procedimentos e processos em tramita\u00e7\u00e3o na Vara Estadual de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas ser\u00e3o caracterizados pela impessoalidade, com a anonimiza\u00e7\u00e3o dos atos praticados por magistrados e servidores nos documentos e nos registros dispon\u00edveis para consulta no sistema informatizado, constando no campo \u201cassinatura\u201d dos documentos produzidos nos autos digitais apenas \u201cVara Estadual de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas\u201d, sem informa\u00e7\u00e3o a respeito do magistrado ou do servidor que atuou no feito, ressalvado o disposto no inciso V do \u00a7 1\u00ba do art. 8\u00ba desta resolu\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n A institui\u00e7\u00e3o da Vara Estadual de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas do TJSC, h\u00e1 menos de 3 meses, j\u00e1 gerou diversas discuss\u00f5es no meio jur\u00eddico acerca de sua legalidade. Possivelmente, esse ato ser\u00e1 apreciado judicialmente e seu desdobramento deve influenciar a organiza\u00e7\u00e3o de outros tribunais.<\/p>\n\n\n\n Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n![\"varas](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/07\/18144050\/juiz-anon.png\")
<\/figure>\n\n\n\nIntrodu\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n
Aspectos hist\u00f3ricos<\/h2>\n\n\n\n
Varas criminais colegiadas<\/h2>\n\n\n\n
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Ju\u00edzes an\u00f4nimos<\/h2>\n\n\n\n
Ju\u00edzes an\u00f4nimos em Santa Catarina<\/h2>\n\n\n\n
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