{"id":1606862,"date":"2025-08-13T14:06:00","date_gmt":"2025-08-13T17:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1606862"},"modified":"2025-10-07T16:22:32","modified_gmt":"2025-10-07T19:22:32","slug":"icms-st-compensacao-creditos-entenda-jurisprudencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/icms-st-compensacao-creditos-entenda-jurisprudencia\/","title":{"rendered":"ICMS-ST Compensa\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos: Entenda a Jurisprud\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n<p>Confira um resumo da recente e impactante <strong>jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS)<\/strong>. O foco \u00e9 a <strong>compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de ICMS na Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ICMS-ST)<\/strong>. Essa decis\u00e3o do STJ tem impactos diretos nos seus estudos. Para facilitar seu aprendizado, dividiremos o artigo nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O que \u00e9 Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria?<ul><li>Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria &#8220;para frente&#8221;<\/li><\/ul>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria &#8220;para tr\u00e1s&#8221; (ou regressiva)<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li>Qual foi a problem\u00e1tica tratada no caso analisado pelo STJ?<\/li>\n\n\n\n<li>Conclus\u00e3o e Implica\u00e7\u00f5es Pr\u00e1ticas<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Antes de adentrarmos na an\u00e1lise do julgado<\/strong>, \u00e9 fundamental revisitar o mecanismo da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, um dos institutos mais relevantes do sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n<p>Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u00e9 um mecanismo de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu art. 150, \u00a7 7\u00ba, pelo qual a legisla\u00e7\u00e3o atribui a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido em uma ou mais etapas da cadeia de circula\u00e7\u00e3o de uma mercadoria para um \u00fanico contribuinte, denominado substituto tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, por praticidade, o Fisco <strong>incumbe<\/strong> um \u00fanico participante (geralmente o fabricante ou o importador) de pagar n\u00e3o s\u00f3 o seu ICMS, mas tamb\u00e9m o imposto que os demais envolvidos na cadeia (distribuidores, atacadistas, varejistas) <strong>deveriam quitar<\/strong>. Por essa raz\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o <strong>denomina<\/strong> esses outros participantes de contribuintes &#8220;substitu\u00eddos&#8221;, uma vez que perderam a obriga\u00e7\u00e3o direta de recolhimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Adicionalmente, a Lei Complementar n\u00ba 87\/1996 (a Lei Kandir) <strong>fornece a regulamenta\u00e7\u00e3o geral<\/strong> deste regime em \u00e2mbito nacional (arts. 6\u00ba a 11\u00ba), enquanto as legisla\u00e7\u00f5es estaduais <strong>definem os produtos e segmentos <\/strong>espec\u00edficos sujeitos \u00e0 sistem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p>Dentro dessa sistem\u00e1tica, existem duas modalidades principais de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que se diferenciam pelo momento em que o imposto \u00e9 recolhido.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-st-para-frente\">ST &#8220;para frente&#8221;<\/h3>\n\n\n\n<p>Esta \u00e9 a modalidade mais comum. Nela, os substitutos tribut\u00e1rios <strong>recolhem o imposto de forma antecipada<\/strong>, pagando-o antes mesmo da ocorr\u00eancia dos fatos geradores futuros (as pr\u00f3ximas opera\u00e7\u00f5es). O substituto tribut\u00e1rio calcula o ICMS com base em um pre\u00e7o final presumido ao consumidor e recolhe tanto o ICMS de sua pr\u00f3pria venda quanto o ICMS-ST.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por exemplo:<\/strong> Uma ind\u00fastria de bebidas vende seu produto para um distribuidor. Nesse caso, a legisla\u00e7\u00e3o estadual determina que a ind\u00fastria \u00e9 a substituta tribut\u00e1ria. Ao emitir a nota fiscal, a ind\u00fastria calcular\u00e1 e recolher\u00e1 o ICMS pr\u00f3prio e o ICMS-ST. Assim, quando o distribuidor e o varejista realizarem suas vendas, n\u00e3o precisar\u00e3o mais destacar e recolher o ICMS, pois o tributo de toda a cadeia j\u00e1 foi pago antecipadamente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-st-para-tras-ou-regressiva\">ST &#8220;para tr\u00e1s&#8221; (ou regressiva)<\/h3>\n\n\n\n<p>Nesta modalidade, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto <strong>passa para uma etapa posterior.<\/strong> Assim, o participante seguinte da cadeia <strong>assume<\/strong> o papel de substituto tribut\u00e1rio, ficando respons\u00e1vel por recolher o imposto das opera\u00e7\u00f5es que o antecederam.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A t\u00edtulo de exemplo:<\/strong> Um produtor rural vende leite para uma ind\u00fastria de latic\u00ednios. Em vez de o produtor recolher o ICMS, a legisla\u00e7\u00e3o atribui \u00e0 ind\u00fastria a responsabilidade de, ao vender o produto final, recolher o seu ICMS e tamb\u00e9m o imposto que seria devido pelo produtor.<\/p>\n\n\n\n<p>Para facilitar o entendimento, fizemos o seguinte esquema:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"850\" height=\"768\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/07\/14171453\/image-165.png\" alt=\"Esquema sobre os tipos de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\" class=\"wp-image-1606895\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/07\/14171453\/image-165.png 850w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/07\/14171453\/image-165-300x271.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/07\/14171453\/image-165-768x694.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/07\/14171453\/image-165-150x136.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 850px) 100vw, 850px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Com esses conceitos, podemos analisar a quest\u00e3o que chegou ao STJ.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-entendimento-do-stj-sobre-a-compensacao-de-icms-st\">O Entendimento do STJ sobre a Compensa\u00e7\u00e3o de ICMS-ST<\/h2>\n\n\n\n<p>A controv\u00e9rsia central julgada pelo STJ pode ser resumida na seguinte pergunta: <strong>um contribuinte com cr\u00e9ditos de ICMS acumulados pode utilizar esses cr\u00e9ditos para compensar o valor que deve recolher a t\u00edtulo de ICMS-ST?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No caso concreto, uma empresa de S\u00e3o Paulo, na condi\u00e7\u00e3o de substituta, tinha saldo credor de ICMS e, ao mesmo tempo, d\u00e9bitos de ICMS-ST, buscando na justi\u00e7a o direito de realizar a compensa\u00e7\u00e3o. O argumento do contribuinte baseava-se no princ\u00edpio da n\u00e3o-cumulatividade. Contudo, o Fisco estadual e, por fim, o STJ, seguiram uma linha de racioc\u00ednio diferente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-a-tese-firmada-pelo-stj-foi-a-seguinte\">A tese firmada pelo STJ foi a seguinte:<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>&#8220;N\u00e3o se extrai diretamente da Lei Kandir autoriza\u00e7\u00e3o expressa e suficiente a possibilitar a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de [&#8230;] ICMS, acumulados na escrita fiscal, para compensa\u00e7\u00e3o com valores devidos a t\u00edtulo de ICMS por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (ICMS-ST), raz\u00e3o pela qual, havendo expressa veda\u00e7\u00e3o a tal procedimento em lei estadual, invi\u00e1vel a ado\u00e7\u00e3o de exegese diversa.&#8221; <\/strong>STJ. 1\u00aa Turma. REsp 2.120.610-SP, Rel. Min. Regina Helena Costa, julgado em 4\/2\/2025 (Info 841).<\/p>\n\n\n\n<p>Para entender a decis\u00e3o, precisamos analisar seus dois pilares fundamentais:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>O primeiro \u00e9<strong> a aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o na Lei Kandir:<\/strong> O STJ concluiu que, embora a Lei Kandir trate do aproveitamento de cr\u00e9ditos, ela n\u00e3o prev\u00ea expressamente a possibilidade de compensar o saldo credor da apura\u00e7\u00e3o normal com o d\u00e9bito de ICMS-ST.<\/li>\n\n\n\n<li>O segundo \u00e9 <strong>a exist\u00eancia de veda\u00e7\u00e3o na lei estadual:<\/strong> O C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (art. 170) exige lei espec\u00edfica para a compensa\u00e7\u00e3o. No caso analisado, a legisla\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo vedava expressamente essa pr\u00e1tica, determinando apura\u00e7\u00f5es separadas.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Para refor\u00e7ar esse entendimento, a Ministra Relatora, destacou que o ICMS pr\u00f3prio e o ICMS-ST s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es distintas. Embora recolhido pelo substituto, o ICMS-ST \u00e9 um tributo devido por terceiros. Dessa forma, a Corte entendeu que o cr\u00e9dito acumulado pelo contribuinte (substituto) n\u00e3o pode quitar uma d\u00edvida que, em sua ess\u00eancia, pertence a outra pessoa da cadeia produtiva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o e Implica\u00e7\u00f5es Pr\u00e1ticas<\/h2>\n\n\n\n<p>Portanto, a decis\u00e3o do STJ refor\u00e7a o princ\u00edpio da legalidade estrita e estabelece que a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de ICMS com d\u00e9bitos de ICMS-ST n\u00e3o \u00e9 um direito autom\u00e1tico. Para que seja poss\u00edvel, a legisla\u00e7\u00e3o estadual, principalmente, precisa autorizar de forma expressa.<\/p>\n\n\n\n<p>Na aus\u00eancia de tal permiss\u00e3o, e especialmente na presen\u00e7a de uma veda\u00e7\u00e3o, o STJ considerou a pr\u00e1tica como ilegal. Como resultado, as empresas substitutas que acumulam cr\u00e9ditos de ICMS s\u00e3o obrigadas a buscar outras formas para monetizar esse saldo, como pedidos de ressarcimento ou transfer\u00eancia a terceiros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-estude-conosco-para-a-area-fiscal\"><strong>Estude conosco para a \u00c1rea Fiscal!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final da nossa an\u00e1lise! Esperamos que este resumo tenha esclarecido os pontos centrais da decis\u00e3o do STJ sobre o ICMS.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, caso queira se preparar para chegar competitivo em qualquer prova da \u00c1rea Fiscal, <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/curso\/curso-regular-para-area-fiscal-pacote-completo\/\">invista nos cursos do Estrat\u00e9gia Concursos<\/a>. Aqui voc\u00ea encontrar\u00e1 aulas completas e detalhadas, com os melhores professores do mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/scon.stj.jus.br\/SCON\/jurisprudencia\/toc.jsp?livre=%28RESP.clas.+e+%40num%3D%222120610%22%29+ou+%28RESP+adj+%222120610%22%29.suce.\">Informativo completo <\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-background\" style=\"background-color:#0078bd\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-white-color\">Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-background\" style=\"background-color:#0078bd\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-white-color\">Concursos 2025<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Confira um resumo da recente e impactante jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). 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