{"id":1606325,"date":"2025-07-27T11:06:00","date_gmt":"2025-07-27T14:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1606325"},"modified":"2025-07-24T10:42:27","modified_gmt":"2025-07-24T13:42:27","slug":"interrogatorio-confissao-testemunhas-processo-penal-militar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/interrogatorio-confissao-testemunhas-processo-penal-militar\/","title":{"rendered":"Interrogat\u00f3rio, confiss\u00e3o e testemunhas no Processo Penal Militar"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Falaremos hoje sobre interrogat\u00f3rio, confiss\u00e3o e testemunhas no Processo Penal Militar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Tais institutos constituem atos probat\u00f3rios processuais realizados com o objetivo de auxiliar a demonstra\u00e7\u00e3o da verdade dos fatos e a forma\u00e7\u00e3o de convic\u00e7\u00e3o<\/strong> por parte da autoridade judici\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Mas j\u00e1 adianto que o interrogat\u00f3rio, a confiss\u00e3o e as testemunhas n\u00e3o s\u00e3o os \u00fanicos atos probat\u00f3rios previstos na legisla\u00e7\u00e3o penal militar, embora o nosso foco neste artigo se restinja a eles.<\/p>\n\n\n\n

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Interrogat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O interrogat\u00f3rio \u00e9 o ato de fazer perguntas diretamente ao acusado<\/strong>, com o objetivo de explorar o fato delituoso.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 no interrogat\u00f3rio que se realiza a qualifica\u00e7\u00e3o <\/strong>do acusado, que corresponde \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o precisa do r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n

O interrogat\u00f3rio \u00e9 considerado tamb\u00e9m um meio de defesa<\/strong> do acusado.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o C\u00f3digo de Processo Penal Militar (CPPM)<\/a>, o interrogat\u00f3rio \u00e9 ato exclusivo da autoridade judici\u00e1ria<\/strong>, que n\u00e3o pode sofrer interfer\u00eancia de qualquer outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, segundo o entendimento do STF1<\/a><\/sup>, assim como ocorre no processo penal comum, o interrogat\u00f3rio deve ser o \u00faltimo ato realizado no processo:<\/p>\n\n\n\n

A exig\u00eancia de realiza\u00e7\u00e3o do interrogat\u00f3rio ao final da instru\u00e7\u00e3o criminal, conforme o art. 400 do CPP, \u00e9 aplic\u00e1vel no \u00e2mbito do processo penal militar.<\/em> <\/em><\/p>\n\n\n\n

Portanto, fique esperto, caro estrategista! Embora o CPPM diga que o interrogat\u00f3rio deve ser realizado antes da oitiva das testemunhas, devemos considerar que a jurisprud\u00eancia afirma ser ele o \u00faltimo ato do processo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Fonte: autoria pr\u00f3pria.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Na hip\u00f3tese de haver dois ou mais acusados<\/strong>, a norma definiu que cada um deles ser\u00e1 interrogado separadamente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto que merece aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o sil\u00eancio do r\u00e9u n\u00e3o pode trazer preju\u00edzos \u00e0 sua defesa<\/strong>, em conformidade com os princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, se o acusado n\u00e3o tiver defensor, o juiz nomear\u00e1 um <\/strong>para assistir ao interrogat\u00f3rio em sua defesa. Esse defensor tamb\u00e9m poder\u00e1 atuar como curador<\/strong> do r\u00e9u, caso este seja menor de 21 anos.<\/p>\n\n\n\n

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Confiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A confiss\u00e3o pode ser definida como o <\/strong>ato de (um acusado) reconhecer a responsabilidade pela autoria<\/strong> de um delito.<\/p>\n\n\n\n

Ela possui valor relativo<\/strong>, j\u00e1 que precisa estar fundamentada tamb\u00e9m em outros elementos de prova. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a confiss\u00e3o possui outros dois atributos, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n