{"id":1605598,"date":"2025-07-25T08:45:00","date_gmt":"2025-07-25T11:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1605598"},"modified":"2025-07-15T14:00:35","modified_gmt":"2025-07-15T17:00:35","slug":"governanca-governab-tce-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/governanca-governab-tce-rs\/","title":{"rendered":"Governan\u00e7a e governabilidade para o TCE RS"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Estudaremos, a seguir, sobre a governan\u00e7a<\/strong> e a governabilidade<\/strong> para o concurso do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE RS)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Governan\u00e7a<\/figure>\n\n\n\n

Amigos, o concurso do TCE RS j\u00e1 teve o seu edital disponibilizado. No total, o certame prev\u00ea o provimento de 45 vagas imediatas (20 para Oficial de Controle Externo e 25 para Auditor de Controle Externo), al\u00e9m da forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reservas.<\/p>\n\n\n\n

Conforme disp\u00f5e o instrumento convocat\u00f3rio, o vencimento b\u00e1sico para o cargo de Auditor \u00e9 de R$20.572,72, ao tempo em que, para o cargo de Oficial, o vencimento perfaz o montante de R$9.801,07. Ademais, a carga hor\u00e1ria semanal de todos os cargos \u00e9 de 40 horas.<\/p>\n\n\n\n

Por oportuno, cabe pontuar que o tema \u201cgovernan\u00e7a e governabilidade\u201d consta expressamente no conte\u00fado program\u00e1tico destinado a todas as especialidades do cargo de Auditor.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Governan\u00e7a e governabilidade para o TCE RS: introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, a governan\u00e7a e a governabilidade s\u00e3o temas j\u00e1 estudados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica h\u00e1 bastante tempo.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, esses temas ganharam destaque, especialmente, a partir de 1995, devido \u00e0s reformas pretendidas pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).<\/p>\n\n\n\n

Conforme o plano capitaneado pelo ministro Bresser-Pereira, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, as dificuldades vivenciadas pela m\u00e1quina p\u00fablica brasileira decorreram, principalmente, da insufici\u00eancia de governan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, segundo o PDRAE, n\u00e3o havia, no Brasil, d\u00e9ficit de governabilidade, haja vista a consolida\u00e7\u00e3o do modelo democr\u00e1tico no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Assim, trataremos, a seguir, sobre os conceitos atinentes \u00e0 governan\u00e7a e \u00e0 governabilidade na administra\u00e7\u00e3o, haja vista ser um t\u00f3pico recorrente nas provas.<\/p>\n\n\n\n

Governan\u00e7a e governabilidade para o TCE RS<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Inicialmente, devemos pontuar que, em que pese sejam diferentes, os conceitos de governan\u00e7a e de governabilidade possuem \u00edntima correla\u00e7\u00e3o<\/strong>, podendo o aprimoramento de um contribuir para a melhoria do outro.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, estudaremos sobre estes dois conceitos, \u00e0 luz do que mais costuma ser exigido nas provas de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Governabilidade<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em resumo, podemos indicar que a governabilidade consiste em um conceito amplo<\/strong>. Trata-se de condi\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas gerais<\/strong> relacionadas \u00e0 capacidade dos governantes de exercer o poder de forma leg\u00edtima<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a governabilidade relaciona-se com a legitimidade<\/mark> dos representantes pol\u00edticos e com o reconhecimento dessa legitimidade pelos governados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, no contexto do estudo da governan\u00e7a e da governabilidade para o TCE RS, pontuamos que a governabilidade tamb\u00e9m possui \u00edntima rela\u00e7\u00e3o com o n\u00edvel de ader\u00eancia do parlamento \u00e0s ideias e \u00e0s perspectivas do governo<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, em um sistema democr\u00e1tico com Poderes independentes, a capacidade de governar politicamente n\u00e3o depende exclusivamente do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a exist\u00eancia de alinhamento m\u00ednimo <\/strong>com os parlamentares torna-se essencial para garantir a aprova\u00e7\u00e3o dos projetos e reformas necess\u00e1rios <\/strong>e <\/strong>priorit\u00e1rios para o<\/strong> governo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, podemos afirmar que, em regra, a governabilidade decorre tanto da legitimidade democr\u00e1tica quanto do apoio pol\u00edtico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, para uma plena governabilidade existe ainda um outro fator digno de nota: o apoio popular<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, n\u00e3o \u00e9 incomum que governos legitimamente eleitos e inicialmente apoiados pelo parlamento, por algum motivo, tornem-se malquistos pela popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a falta de apoio popular pode, por motivos pol\u00edticos, obstar a boa rela\u00e7\u00e3o entre o governo e o parlamento, resultando, consequentemente, em um d<\/strong>\u00e9<\/strong>ficit de governabilidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Governan\u00e7a<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Continuando o estudo da governabilidade e da governan\u00e7a para o concurso do TCE RS, trataremos agora, especificamente, acerca da governan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a doutrina, a governan\u00e7a consiste no \u201cbra\u00e7o\u201d operacional da governabilidade<\/strong>. Ou seja, trata-se da capacidade do governo de executar as pol\u00edticas p\u00fablicas necess\u00e1rias \u00e0 sociedade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a governan\u00e7a, diferentemente da governabilidade, n\u00e3o se relaciona, diretamente, com aspectos pol\u00edticos (em que pese possa ser influenciada por eles).<\/p>\n\n\n\n

Noutro giro, a governan\u00e7a guarda \u00edntima rela\u00e7\u00e3o com a<\/strong> capacidade t\u00e9cnica do governo<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a governan\u00e7a refere-se tamb\u00e9m \u00e0 forma como o governo gerencia os recursos p\u00fablicos<\/mark><\/strong> com vista a realizar as pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a doutrina cita alguns princ\u00edpios da governan\u00e7a<\/mark><\/strong>, dentre os quais, destacam-se, para concursos p\u00fablicos, os citados por Matias-Pereira<\/mark><\/strong>:<\/p>\n\n\n\n