{"id":1604961,"date":"2025-07-25T08:30:00","date_gmt":"2025-07-25T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1604961"},"modified":"2025-09-24T19:06:01","modified_gmt":"2025-09-24T22:06:01","slug":"diferenca-gestor-fiscal-contratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/diferenca-gestor-fiscal-contratos\/","title":{"rendered":"Qual a diferen\u00e7a entre Gestor e Fiscal de Contratos?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-medium-font-size\">Entender a diferen\u00e7a entre Gestor e Fiscal de Contratos pode ser fundamental para a sua aprova\u00e7\u00e3o. Saiba mais sobre o assunto neste artigo!<\/p>\n\n\n\n<p>O tema gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos sempre esteve presente nas provas de concurso em que o assunto de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos figurava no conte\u00fado program\u00e1tico. Contudo, nos \u00faltimos anos, as bancas est\u00e3o dando mais relev\u00e2ncia a esse tema, inclusive, surgindo como uma mat\u00e9ria independente. Essa situa\u00e7\u00e3o aconteceu na prova do TSE Unificado no ano de 2024. Dessa forma, \u00e9 necess\u00e1rio que voc\u00ea, candidato, domine esse conhecimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, nesse contexto, ser\u00e3o objeto deste artigo os seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Defini\u00e7\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o e Contrato<\/li>\n\n\n\n<li>A quem cabe indicar o Gestor e o Fiscal de Contratos?<\/li>\n\n\n\n<li>Quem pode ser Gestor e Fiscal de Contratos?<\/li>\n\n\n\n<li>Papel do Gestor de Contratos<\/li>\n\n\n\n<li>Papel do Fiscal de Contratos<\/li>\n\n\n\n<li>Diferen\u00e7a entre Gestor e Fiscal de Contratos<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-definicao-de-licitacao-e-contrato\">Defini\u00e7\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o e Contrato<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Licita\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 o processo por meio do qual a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica contrata obras, servi\u00e7os, compras e aliena\u00e7\u00f5es. Em outras palavras, licita\u00e7\u00e3o <strong>\u00e9 a forma como a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pode comprar e vender, <\/strong>conforme o Portal da Transpar\u00eancia da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n\n\n\n<p>Ela possui o <strong>objetivo<\/strong> de assegurar a <strong>sele\u00e7\u00e3o da proposta apta a gerar o resultado de contrata\u00e7\u00e3o mais vantajoso<\/strong> para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, garantindo o <strong>tratamento ison\u00f4mico entre os licitantes<\/strong>, bem como a justa competi\u00e7\u00e3o, evitando contrata\u00e7\u00f5es ineficientes e irrazo\u00e1veis e incentivando a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, <strong>contrato<\/strong>, no contexto da esfera p\u00fablica, <strong>\u00e9 o ajuste entre \u00f3rg\u00e3os ou entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e particulares<\/strong>, em que h\u00e1 um acordo para a forma\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo e a estipula\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas. De outro modo, <strong>\u00e9 o produto da licita\u00e7\u00e3o realizada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/24104857\/empreendedor-confiavel-rever-o-contrato-tribunal-de-justica-do-rio-grande-do-sul-1024x683.jpg\" alt=\"Imagem de uma pessoa analisando um contrato - Gestor e Fiscal de Contratos\" class=\"wp-image-1176930\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/24104857\/empreendedor-confiavel-rever-o-contrato-tribunal-de-justica-do-rio-grande-do-sul-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/24104857\/empreendedor-confiavel-rever-o-contrato-tribunal-de-justica-do-rio-grande-do-sul-300x200.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/24104857\/empreendedor-confiavel-rever-o-contrato-tribunal-de-justica-do-rio-grande-do-sul-768x512.jpg 768w, 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de organiza\u00e7\u00e3o administrativa indicarem, promover gest\u00e3o por compet\u00eancias e designar agentes p\u00fablicos para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2021\/Lei\/L14133.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos<\/a>, <strong>entre elas est\u00e3o enquadradas as fun\u00e7\u00f5es de gestor e de fiscal de contratos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, na C\u00e2mara Municipal de Fgvl\u00e2ndia, caber\u00e1 ao Presidente da C\u00e2mara de Vereadores designar os fiscais e os gestores dos contratos celebrados pelo \u00f3rg\u00e3o, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-pode-ser-gestor-e-fiscal-de-contratos\">Quem pode ser Gestor e Fiscal de Contratos?<\/h2>\n\n\n\n<p>A autoridade compentente, ao designar o gestor ou o fiscal de contratos, dever\u00e1 estar ciente que o designado precisar\u00e1 cumprir os seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>ser, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado p\u00fablico dos quadros permanentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li>ter atribui\u00e7\u00f5es relacionadas a licita\u00e7\u00f5es e contratos ou possuir forma\u00e7\u00e3o compat\u00edvel ou qualifica\u00e7\u00e3o atestada por certifica\u00e7\u00e3o profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder p\u00fablico;<\/li>\n\n\n\n<li>n\u00e3o ser c\u00f4njuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administra\u00e7\u00e3o nem ter com eles v\u00ednculo de parentesco, colateral ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, ou de natureza t\u00e9cnica, comercial, econ\u00f4mica, financeira, trabalhista e civil.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-papel-do-gestor-de-contratos\">Papel do Gestor de Contratos<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com a <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br\/acesso-a-informacao\/legislacao\/instrucoes-normativas\/midias\/INn05de26demaiode2017Hiperlink.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05\/2017<\/a>,<strong> compete ao gestor de contratos coordenar as atividades relacionadas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, aos atos preparat\u00f3rios \u00e0 instru\u00e7\u00e3o processual e ao encaminhamento da documenta\u00e7\u00e3o pertinente ao setor de contratos, objetivando a formaliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a <strong>prorroga\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, reequil\u00edbrio, pagamento, eventual aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, extin\u00e7\u00e3o dos contratos<\/strong>, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, cabe a ele <strong>tomar as decis\u00f5es discricion\u00e1rias a respeito do contrato<\/strong>, como <strong>deliberar entre a prorroga\u00e7\u00e3o contratual ou a abertura de nova licita\u00e7\u00e3o, <\/strong>bem como <strong>definir o percentual de acr\u00e9scimos e de supress\u00f5es dentro dos limites estabelecidos<\/strong> no artigo 125 da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2021\/Lei\/L14133.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 14.133\/2021<\/a> (nas altera\u00e7\u00f5es unilaterais, o contratado ser\u00e1 obrigado a aceitar, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es contratuais, acr\u00e9scimos ou supress\u00f5es de at\u00e9 25% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos servi\u00e7os ou nas compras, e, no caso de reforma de edif\u00edcio ou de equipamento, o limite para os acr\u00e9scimos ser\u00e1 de 50%).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-papel-do-fiscal-de-contratos\">Papel do Fiscal de Contratos<\/h2>\n\n\n\n<p>A execu\u00e7\u00e3o do contrato dever\u00e1 ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administra\u00e7\u00e3o especialmente designados.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>fiscal do contrato anotar\u00e1 em registro pr\u00f3prio todas as ocorr\u00eancias relacionadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato<\/strong>, determinando o que for necess\u00e1rio para a regulariza\u00e7\u00e3o das faltas ou dos defeitos observados; <strong>informar\u00e1 a seus superiores<\/strong>, em tempo h\u00e1bil para a ado\u00e7\u00e3o das medidas convenientes, <strong>a situa\u00e7\u00e3o que demandar decis\u00e3o ou provid\u00eancia que ultrapasse sua compet\u00eancia<\/strong>; ser\u00e1 auxiliado pelos \u00f3rg\u00e3os de assessoramento jur\u00eddico e de controle interno da Administra\u00e7\u00e3o, que dever\u00e3o dirimir d\u00favidas e subsidi\u00e1-lo com informa\u00e7\u00f5es relevantes para prevenir riscos na execu\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o fiscal n\u00e3o possua compet\u00eancia t\u00e9cnica necess\u00e1ria para a fiscaliza\u00e7\u00e3o contrato, dever\u00e1 informar ao gestor, para que este \u00faltimo tome as devidas provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as provid\u00eancias cab\u00edveis, est\u00e1 elencada a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros para auxiliar e subsidiar o fiscal com informa\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o contratual. A contrata\u00e7\u00e3o de terceiros n\u00e3o eximir\u00e1 de responsabilidade o fiscal do contrato, nos limites das informa\u00e7\u00f5es recebidas do terceiro contratado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-diferenca-entre-gestor-e-fiscal-de-contratos\">Diferen\u00e7a entre Gestor e Fiscal de Contratos<\/h2>\n\n\n\n<p>Percebe-se, portanto, que o <strong>gestor do contrato \u00e9 o respons\u00e1vel pela parte estrat\u00e9gica do contrato<\/strong>, necessitando de uma vis\u00e3o sist\u00eamica do conjunto dos aspectos contratuais. \u00c9 ele tamb\u00e9m quem fica a cargo das <strong>tomadas de decis\u00e3o<\/strong> no curso da execu\u00e7\u00e3o contratual, subsidiado pelas informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, o <strong>fiscal \u00e9 quem acompanha a execu\u00e7\u00e3o do contrato, ficando respons\u00e1vel pela parte operacional<\/strong>. \u00c9 ele quem <strong>afere se a quantidade e a qualidade<\/strong> dos servi\u00e7os prestados ou dos materiais fornecidos est\u00e3o de acordo com os requisitos estabelecidos no contrato. Al\u00e9m disso, cabe ao fiscal apresentar os fatos que exigirem provid\u00eancias que ultrapassem as atribui\u00e7\u00f5es designadas a ele.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao-do-artigo\">Conclus\u00e3o do Artigo<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao fim do nosso artigo sobre a <strong>diferen\u00e7a entre gestor e fiscal de contratos. <\/strong>Nele, foram apresentadas<strong> defini\u00e7\u00f5es pertinentes ao tema, semelhan\u00e7as e distin\u00e7\u00f5es entre essas fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Destacamos que esse \u00e9 um assunto que cada vez mais aparecer\u00e1 nas provas de concurso e que, para uma boa prepara\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental que voc\u00ea, corujinha, esteja familiarizado com ele.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso queira consolidar todo conhecimento aprendido neste artigo, v\u00e1 at\u00e9 o <a href=\"https:\/\/questoes.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia<\/strong><\/a> e comece j\u00e1 o treinamento!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background\"><strong>ASSINE AGORA \u2013<\/strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\"><strong> Assinaturas<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Fique por dentro de todos os<\/em><\/strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comunidade-platinum-e-trilha-individualizada\/\"><strong><em> concursos<\/em><\/strong><strong>:<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entender a diferen\u00e7a entre Gestor e Fiscal de Contratos pode ser fundamental para a sua aprova\u00e7\u00e3o. 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