Foram disponibilizadas 3.652 vagas<\/strong> para este pr\u00f3ximo certame, sendo 2.480 imediatas e 1.172 para forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva, com sal\u00e1rios variando de R$4.804,89 a R$16.413,35.<\/p>\n\n\n\n Portanto, vamos ao que interessa!<\/p>\n\n\n\n Prepare-se para o “Enem dos Concursos”!<\/p>\n O sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 o valor que serve de base de c\u00e1lculo para a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria <\/strong>\u2014 tributo vinculado previsto no artigo 195 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, destinado ao financiamento da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n Contudo, \u00e9 importante destacar que, conforme o \u00a7 8\u00ba do artigo 195 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o segurado especial<\/strong>, via de regra, n\u00e3o contribui com base em seu sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, mas sim sobre a receita bruta proveniente da comercializa\u00e7\u00e3o de sua produ\u00e7\u00e3o rural.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, considerando as distintas categorias de segurados da Previd\u00eancia Social, vejamos como se define o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o para cada uma delas.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o deixe de conferir:<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Tanto para o segurado empregado quanto para o trabalhador avulso, o conceito de sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto no artigo 28, inciso I, da Lei n\u00ba 8.212\/1991, que estabelece:<\/p>\n\n\n\n Art. 28. Entende-se por sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\n\n\n\n I – para o empregado e trabalhador avulso: a remunera\u00e7\u00e3o auferida em <\/em>uma ou mais empresas,<\/em><\/strong> assim entendida a <\/em>totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer t\u00edtulo<\/em><\/strong>, durante o <\/em>m\u00eas<\/em><\/strong>, destinados a <\/em>retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma<\/em><\/strong>, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos<\/em> servi\u00e7os efetivamente prestados, quer pelo tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador ou tomador de servi\u00e7os<\/em><\/strong> nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho ou senten\u00e7a normativa; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 9.528, de 10.12.97)<\/em><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n Desse modo, o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o abrange todos os valores ou benef\u00edcios recebidos<\/strong> pelo empregado ou trabalhador avulso como forma de retribui\u00e7\u00e3o pelo trabalho realizado, ou pelo tempo em que esteve dispon\u00edvel <\/strong>para prestar servi\u00e7os ao empregador, durante o m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, devem ser somados todos os rendimentos provenientes de diferentes empresas nas quais o segurado empregado ou avulso tenha prestado servi\u00e7os no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n O limite m\u00ednimo <\/strong>do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, tomado no seu valor mensal, di\u00e1rio ou hor\u00e1rio, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o m\u00eas. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o limite m\u00e1ximo<\/strong> \u00e9 o teto do RGPS, no valor atual (2025) de R$8.157,41.<\/p>\n\n\n\n Quando falamos em limite m\u00ednimo e m\u00e1ximo do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o estamos falando sobre qual \u00e9 o maior e o menor valor poss\u00edvel a ser considerado para fins de aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>. Ent\u00e3o, por exemplo, mesmo que haja uma remunera\u00e7\u00e3o maior que o teto do RGPS, apenas ser\u00e1 considerado o valor do teto para fins de aplica\u00e7\u00e3o do imposto. <\/p>\n\n\n\n De acordo com o inciso II do artigo 28 da Lei 8.212\/91, o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o do empregado dom\u00e9stico ser\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o registrada na sua Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O inciso tamb\u00e9m fala sobre a observ\u00e2ncia das normas a serem estabelecidas em regulamento para comprova\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio e do valor da remunera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Um bom exemplo dessa observ\u00e2ncia dessas normas a serem estabelecidas em regulamento \u00e9 o \u00a7 27 do artigo 9\u00ba do Decreto 3.048\/99 (Regulamento da Previd\u00eancia Social):<\/p>\n\n\n\n \u00a7 27. O v\u00ednculo empregat\u00edcio mantido entre c\u00f4njuges ou companheiros n\u00e3o impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado, exclu\u00eddo o dom\u00e9stico, observado o disposto no art. 19-B. (Inclu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 10.410, de 2020)<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n Vejam que, ainda que conste remunera\u00e7\u00e3o na CTPS, n\u00e3o ser\u00e1 reconhecido(a) v\u00ednculo como segurado(a) dom\u00e9stico entre c\u00f4njuges ou companheiros.<\/p>\n\n\n\n Os limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo<\/strong> s\u00e3o os mesmos que aqueles referidos acima para os segurados empregado e avulso.<\/p>\n\n\n\n O sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o do segurado contribuinte individual ser\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o auferida em uma ou mais empresas ou pelo exerc\u00edcio de sua atividade por conta pr\u00f3pria<\/strong>, durante o m\u00eas, observado o limite m\u00e1ximo (inciso III do art. 28 da Lei 8.212\/91).<\/p>\n\n\n\n Portanto, assim como para os empregados e avulsos, o segurado contribuinte individual tamb\u00e9m ter\u00e1 como base de c\u00e1lculo<\/strong> do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o tudo aquilo que recebeu de uma ou mais empresas como retribui\u00e7\u00e3o de seu trabalho. <\/p>\n\n\n\n Por outro lado, caso trabalhe por conta pr\u00f3pria, a base de c\u00e1lculo<\/strong> ser\u00e1 tudo o que recebeu em seu labor como aut\u00f4nomo.<\/p>\n\n\n\n No que diz respeito ao limite m\u00e1ximo<\/strong>, temos que o dispositivo se refere ao chamado teto do RGPS, no valor atual (2025) de R$8.157,41. O limite m\u00ednimo <\/strong>do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o para o contribuinte individual \u00e9 o sal\u00e1rio m\u00ednimo (mensal).<\/p>\n\n\n\n Como sabemos, o segurado especial \u00e9 uma categoria diferenciada de segurado e na pr\u00e1tica, n\u00e3o possui um sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong> nos mesmos moldes dos demais segurados, como j\u00e1 adiantado acima.<\/p>\n\n\n\n Na verdade, o que acontece \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota (um percentual) sobre a receita bruta obtida<\/strong> com a comercializa\u00e7\u00e3o de sua produ\u00e7\u00e3o rural. Ou seja, pega-se tudo o que ele faturou e se aplica um percentual sobre aquilo. Esta ser\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o do segurado especial.<\/p>\n\n\n\n Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 sequer como mencionar limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo, j\u00e1 que a al\u00edquota a ser aplicada sobre o resultado bruto da comercializa\u00e7\u00e3o de sua produ\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas uma e independe do resultado.<\/p>\n\n\n\n Como sabemos, o segurado facultativo \u00e9 aquele que, ainda que n\u00e3o seja obrigatoriamente filiado \u00e0 Previd\u00eancia Social, pois n\u00e3o exerce atividade remunerada, deseja contribuir, visando \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e servi\u00e7os no futuro.<\/p>\n\n\n\n A filia\u00e7\u00e3o como facultativo representa um ato volitivo<\/strong>, gerando efeito somente a partir da inscri\u00e7\u00e3o e do primeiro recolhimento, n\u00e3o podendo retroagir e n\u00e3o permitindo o pagamento de contribui\u00e7\u00f5es relativas a compet\u00eancias anteriores \u00e0 data da inscri\u00e7\u00e3o, ressalvado o \u00a7 3\u00ba do art. 28 do Decreto 3.048\/99 (caso de recolhimento trimestral).<\/p>\n\n\n\n Portanto, como n\u00e3o h\u00e1 um sal\u00e1rio fixo ou estimado, o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o do segurado facultativo ser\u00e1 o valor por ele declarado<\/strong>. Isso porque, como a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa, incidir\u00e1 sobre o valor que ele pr\u00f3prio entender adequado. <\/p>\n\n\n\n No entanto, ainda assim h\u00e1 limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo para a contribui\u00e7\u00e3o e segue as mesmas regras do contribuinte individual. Portanto, o limite m\u00e1ximo<\/strong> \u00e9 o teto do RGPS, no valor atual (2025) de R$8.157,41. J\u00e1 o limite m\u00ednimo <\/strong>do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o para o segurado facultativo \u00e9 o sal\u00e1rio m\u00ednimo (mensal).<\/p>\n\n\n\n Portanto, pessoal, esse foi nosso breve resumo sobre o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, visando ao CNU (Concurso Nacional Unificado), com base na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Nosso tempo aqui \u00e9 breve e n\u00e3o conseguimos, claro, esgotar o assunto. No entanto, \u00e9 de bom tom que indiquemos a leitura completa do artigo 28 da Lei 8.212\/1991<\/a>, principalmente do \u00a7 9\u00ba, que indica quais s\u00e3o as parcelas que n\u00e3o integram o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Portanto, n\u00e3o deixe de revisar o tema em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n![\"Sal\u00e1rio](\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/salario-de-contribuicao-para-o-cnu-1024x1024.png\")
Cursos para o CNU<\/h2>\n
Sal\u00e1rio de Contribui\u00e7\u00e3o para o CNU<\/h2>\n\n\n\n
Conceito<\/h3>\n\n\n\n
\n
Sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o do segurado empregado e do trabalhador avulso<\/h3>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/07\/08105516\/image-107.png\")
<\/figure>\n\n\n\nSal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o do empregado dom\u00e9stico<\/h3>\n\n\n\n
Sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o do contribuinte individual<\/h3>\n\n\n\n
Sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o do segurado especial<\/h3>\n\n\n\n
Sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o do segurado facultativo<\/h3>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n
![\"Concursos](\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/Coruja_Concursos@4x-506x1024.png\")
<\/figure>\n\n\n\nQuer saber tudo sobre concursos previstos?
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