{"id":1601058,"date":"2025-07-09T14:35:00","date_gmt":"2025-07-09T17:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1601058"},"modified":"2025-07-07T14:52:30","modified_gmt":"2025-07-07T17:52:30","slug":"tipos-atos-improbidade-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tipos-atos-improbidade-tcu\/","title":{"rendered":"Tipos de atos de improbidade administrativa para o TCU"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Estudaremos, a partir de agora, sobre os tipos de atos de improbidade administrativa, previstos na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), para o concurso de T\u00e9cnico do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Tipos<\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, iniciaremos este artigo esclarecendo que a Lei 8.429\/1992 (Lei de Improbidade Administrativa \u2013 LIA) n\u00e3o introduziu um conceito geral de improbidade.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a legisla\u00e7\u00e3o limitou-se a conceituar como improbidade os diversos atos nela positivados nos arts. 9\u00b0, 10 e 11.<\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo, nos socorremos da doutrina para conceituar improbidade como a atua\u00e7\u00e3o de agentes contra a moralidade e a probidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, originando enriquecimento il\u00edcito, dano ao er\u00e1rio ou atentando contra princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, vale ressaltar que, em regra, os atos de improbidade s\u00e3o praticados por agentes p\u00fablicos (em sua acep\u00e7\u00e3o ampla positivada no art. 2\u00ba da LIA) e por terceiros em combina\u00e7\u00e3o com estes.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, neste artigo, n\u00e3o teceremos maiores coment\u00e1rios acerca dos sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa, pois concentramos esfor\u00e7os no entendimento dos tipos de ato de improbidade.<\/p>\n\n\n\n

Tipos de atos de improbidade administrativa para o TCU<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme citamos anteriormente, os atos de improbidade administrativa, por for\u00e7a da LIA, foram classificados em tr\u00eas tipos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o art. 9\u00ba<\/mark><\/strong> da lei descreve os atos que originam enriquecimento il\u00edcito<\/mark><\/strong> do sujeito ativo. Por outro lado, o art. 10<\/mark><\/strong> cita os atos de improbidade que importam em preju\u00edzo ao er\u00e1rio p\u00fablico<\/mark><\/strong>. Por fim, o art. 11<\/mark><\/strong> trata acerca dos atos de improbidade que atentam contra os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, vale pontuar que existe, na LIA, de forma impl\u00edcita, uma grada\u00e7\u00e3o acerca da gravidade dos atos de improbidade. Assim, os atos que importam em enriquecimento il\u00edcito s\u00e3o os mais graves, ao tempo em que os que atentam contra princ\u00edpios possuem menor gravidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, apresentaremos, de forma resumida, os principais aspectos sobre os citados tipos de atos de improbidade, com foco no concurso para t\u00e9cnico do TCU.<\/p>\n\n\n\n

Tipos de atos de improbidade administrativa para o TCU: enriquecimento il\u00edcito (art. 9\u00ba)<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, importam em enriquecimento il\u00edcito os atos dolosos que originam vantagem patrimonial indevida ao sujeito ativo do ato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, em que pese seja exemplificativo o rol de condutas tipificadas no art. 9\u00ba, precisamos decor\u00e1-lo para fins de concursos p\u00fablicos. Ocorre que as quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos costumam, neste aspecto, exigir a literalidade da lei. Por isso, recomendamos uma leitura atenta do art. 9\u00b0 da Lei 8.429\/1992<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, para facilitar o estudo, apresentaremos a seguir, um resumo sobre as principais condutas que geram enriquecimento il\u00edcito<\/mark><\/strong>. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n