{"id":1600553,"date":"2025-07-08T08:22:00","date_gmt":"2025-07-08T11:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1600553"},"modified":"2025-07-07T14:49:26","modified_gmt":"2025-07-07T17:49:26","slug":"estadual-combate-pobreza-sefaz-pi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estadual-combate-pobreza-sefaz-pi\/","title":{"rendered":"Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PI"},"content":{"rendered":"\n<p>Opa, como voc\u00ea est\u00e1 indo nessa reta final de estudos?!! Neste novo material do Estrat\u00e9gia Concursos vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal do PI: <strong>Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PI <\/strong>de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e estadual.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"311\" height=\"162\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/07\/02122227\/image-44.png\" alt=\"Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PI\" class=\"wp-image-1600556\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/07\/02122227\/image-44.png 311w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/07\/02122227\/image-44-300x156.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/07\/02122227\/image-44-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 311px) 100vw, 311px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PI<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>De forma objetiva, iremos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer disposi\u00e7\u00f5es normativas sobre Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PI;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Sendo assim, utilizando como base a <a href=\"https:\/\/www.sefaz.pi.gov.br\/arquivos\/legislacao\/leis\/Lei4257.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 4.257\/1989, que trata do ICMS no Estado<\/a>, vamos agora estudar um pouco mais sobre Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PI.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-fundo-estadual-de-combate-a-pobreza-para-sefaz-pi-nbsp\"><strong>Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PI<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Os tributos possuem, al\u00e9m do aspecto da arrecada\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m uma fun\u00e7\u00e3o social,<\/mark><\/strong> tendo em vista que atrav\u00e9s deles \u00e9 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de cunho social.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>E n\u00e3o apenas isso, \u00e9 muito comum, ainda, que as legisla\u00e7\u00f5es tribut\u00e1veis prevejam concretamente o estabelecimento de a\u00e7\u00f5es voltadas ao suporte de causas sociais atreladas a gest\u00e3o tribut\u00e1ria, sendo isso poss\u00edvel por meio de diversas alternativas legais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Acontecem, inclusive, atua\u00e7\u00f5es do Governo Federal de est\u00edmulo ou incentivo para que os Governos Estaduais e Municipais desenvolvem a\u00e7\u00f5es nesse sentido. Isso porque como a gest\u00e3o estadual, e principalmente a municipal, est\u00e3o muito mais pr\u00f3ximas da ponta, do cidad\u00e3o, \u00e9 muito mais pr\u00e1tico, f\u00e1cil e assertivo que estes consigam atingir e impactar com mais precis\u00e3o aqueles que realmente precisam naquela localidade, algo que seria mais dificultoso para a gest\u00e3o federal, tendo em vista o distanciamento geogr\u00e1fico de Bras\u00edlia para tantos outros pontos do territ\u00f3rio brasileiro. Assim, n\u00e3o s\u00f3 a a\u00e7\u00e3o em si, mas o <strong>controle, o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o <\/strong>podem ser mais bem realizados se os forem pelos entes estaduais e municipais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Umas das op\u00e7\u00f5es mais utilizadas que temos visto na atualidade s\u00e3o as cria\u00e7\u00f5es de fundos que recebem parte do valor arrecadado de determinados tributos, sendo esse fundo alimentado para que esses recursos sejam usados exclusivamente para o custeio de causas sociais, <strong>como dependentes qu\u00edmicos, meio ambiente, tratamento de enfermidades, prote\u00e7\u00e3o ao menor ou \u00e0 mulher, entre outros.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, no Piau\u00ed, houve a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PI, sendo o objeto do nosso material de hoje.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Muitas vezes, inclusive, esses<strong> fundos s\u00e3o geridos n\u00e3o apenas pelo poder p\u00fablico, mas tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o efetiva de membros da sociedade civil, dando assim uma \u00eanfase em gest\u00e3o participativa e ao controle social,<\/strong> elementos imprescind\u00edveis e essenciais para uma democracia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe explicar melhor o conceito de controle social, citado acima,\u00a0j\u00e1 que muitas vezes \u00e9 cobrado em quest\u00f5es de concurso. O<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"><strong>controle social \u00e9 aquele realizado pela sociedade<\/strong> <\/mark>sobre a atua\u00e7\u00e3o das autoridades p\u00fablicas. Esse controle pode ser feito individualmente, por mim ou por voc\u00ea, solicitando informa\u00e7\u00f5es ou acesso a documentos p\u00fablicos (como de licita\u00e7\u00e3o, contratos, etc) ou tamb\u00e9m por organiza\u00e7\u00f5es, como ONG\u2019s ou pela m\u00eddia, por meio de divulga\u00e7\u00e3o de reportagens voltadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e ao uso de recursos p\u00fablicos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, para fecharmos sobre controle social, saiba que n\u00e3o apenas as autoridades eleitas por n\u00f3s s\u00e3o suscet\u00edveis a esse tipo de controle, mas tamb\u00e9m aqueles gestores que foram indicados por esses pol\u00edticos eleitos, como diretores de escolas p\u00fablicas, supervisores de ag\u00eancias financeiras, entre outras fun\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Voltando ao nosso tema principal de hoje, \u00e9 comum tamb\u00e9m, que com a cria\u00e7\u00e3o de fundos como esses, se determine um pequeno incremento na al\u00edquota do tributo, sendo esse incremento utilizado justamente para ser remetido para o fundo social. Assim, ao pagar um tributo que teria uma al\u00edquota de 10%, por exemplo, pode ele vir a ter uma al\u00edquota de 11%, e esse 1% que foi incrementado vai para o fundo fazer a sua gest\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o. Isso encarece o produto, de fato, por\u00e9m tem a justificativa social envolvida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, vamos ent\u00e3o entender o que diz a lei 4257\/1989 sobre o Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PI:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 23 \u00a7 11. <strong>Dever\u00e3o ser acrescidas do adicional de 2% (dois por cento), previsto no inciso I do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 5.622 , de 28 de dezembro de 2006, que instituiu o Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PI &#8211; FECOP, as al\u00edquotas dos seguintes produtos:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; fumo e seus derivados, inclusive cigarros, cigarrilhas e charutos, prevista no item 1 da al\u00ednea &#8220;a&#8221;, do inciso I do caput;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; <strong>combust\u00edveis l\u00edquidos derivados do petr\u00f3leo, exceto \u00f3leo diesel, <\/strong>querosene iluminante e \u00f3leo combust\u00edvel, prevista na al\u00ednea &#8220;c&#8221;, do inciso I do caput, observado o disposto no \u00a7 12;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; bebidas alco\u00f3licas, exceto aguardente de cana, prevista no item 1 da al\u00ednea &#8220;b&#8221; do inciso I do caput;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; <strong>aguardente de cana fabricada em outra Unidade da Federa\u00e7\u00e3o, <\/strong>prevista na al\u00ednea &#8220;c&#8221;, do inciso I, do caput;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211;<strong> refrigerantes e bebidas hidroeletrol\u00edticas (isot\u00f4nicas) e energ\u00e9ticas<\/strong>, estas classificadas nas posi\u00e7\u00f5es 2106.90 e 2202.90. da NBM\/SH, prevista na al\u00ednea &#8220;c&#8221;, do inciso I, do caput;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VI &#8211; \u00e1lcool para utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o combust\u00edvel, prevista na al\u00ednea &#8220;c&#8221;, do inciso I, do caput.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 12. O disposto no \u00a7 11, II n\u00e3o se aplica enquanto perdurar a efic\u00e1cia da Lei Complementar Federal n\u00ba 194, de 23 de junho de 2022.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para finalizarmos nosso texto sobre o Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PI, leve ainda para sua prova que a<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-cyan-blue-color\"> <strong>cria\u00e7\u00e3o de um determinado fundo n\u00e3o limita nem exclui a cria\u00e7\u00e3o de outros fundos espec\u00edficos<\/strong><\/mark><strong>,<\/strong> assim como o incremento da al\u00edquota pode tamb\u00e9m ser alterado, desde que isso se fa\u00e7a por meio de norma legal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PI, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PI, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/secretaria-da-fazenda-do-estado-do-piaui-sefaz-pi\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concurso SEFAZ\/PI<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Opa, como voc\u00ea est\u00e1 indo nessa reta final de estudos?!! 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